DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - COMPANHIA ABERTA - CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - NIRE Nº 23300007891. Ata da
Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 23 dias do mês de setembro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia
Energética do Ceará – COELCE (“Companhia”) situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60135-040, no município de Fortaleza, no Estado
do Ceará. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto
Social da Companhia. 3. Presença: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social da
Companhia. Presentes 88% dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata, havendo, portanto, quórum
para instalação e deliberações. 4. Mesa: Presidente: Sr. Guilherme Gomes Lencastre. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: Tema para
aprovação: (i) Adoção de políticas com o objetivo de ampliar a adesão da Companhia às práticas de governança corporativa de acordo com o Código Brasileiro
de Governança Corporativa – Companhias Abertas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e (ii) Eleição de Alain Rosolino para o cargo de Diretor de
Pessoas e Organização da Companhia. Temas para informação: (iii) Resultado da Certificação ISO37001; (iv) Monitoramento dos Planos de Ação da Auditoria
Interna até 30.06.2020; (v) Campanha da Semana Ética; (vi) Apresentação dos Resultados das Auditorias concluídas até Julho/2020 e Status do Canal Ético
em 31/08/2020; (vii) Novas Conexões – acompanhamento; (viii) Panorama Geral da Administração (monitoramento de KPIs); e (ix) Outros assuntos de
interesse geral. 6. Deliberações: 6.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia foi apresentada a proposta de adoção pela Companhia de políticas com o objetivo
constante de ampliação da adesão às práticas de governança corporativa de acordo com o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após apresentação do tema, foi aprovada pelos Conselheiros a adoção do Regimento Interno do Conselho de
Administração, da Política de Indicação e Avaliação de Administradores, da Política de Gerenciamento de Riscos, da Política de Destinação de Resultados,
da Política de Contratação de Serviços Extra-Auditoria e da Política de Transação com Partes Relacionadas. 6.2 Com relação ao item (ii) da Ordem do Dia,
foi aprovada a eleição do Sr. Alain Rosolino, italiano, casado, economista, portador do RNM nº V8353060, inscrito no CPF sob o nº 065.642.077-43, com
endereço funcional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 7º andar, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor de Pessoas e Organização
da Companhia. O Diretor ora eleito terá mandato coincidente com os demais diretores da Companhia, ou seja, até 16/12/2021, e declara não estar incurso
em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade empresária, e tomará posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76. 6.3 No
que diz respeito ao item (iii) da Ordem do Dia, os Conselheiros foram informados pela Auditoria Interna sobre o resultado da auditoria externa objetivando a
Certificação ISO37001, tendo sido recomendada a certificação da Companhia. Os Conselheiros reconheceram a importância do tema e sua aderência com os
valores e compromissos do Grupo Enel. 6.4 Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, os Conselheiros foram atualizados sobre a evolução dos Planos de Ação
da Auditoria Interna até 30.06.2020, nos termos apresentados pela Auditoria Interna da Companhia. 6.5 Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, os Conselheiros
foram informados sobre a iniciativa de conscientização coordenada pela Auditoria Interna da Companhia, denominada Semana Ética. 6.6 Em relação ao item
(vi) da Ordem do Dia, os Conselheiros foram informados pela Auditoria Interna da Companhia sobre o resultado das auditorias concluídas até julho/2020 e do
status do Canal Ético em 31.08.2020. 6.7 Quanto ao item (vii) da Ordem do Dia o Diretor-Presidente da Companhia fez uma exposição sobre a evolução dos
pedidos de novas conexões. 6.8 Em relação ao item (viii) da Ordem do Dia referente aos temas de informação, foi apresentado pela Diretoria um Panorama
da Administração da Companhia com o acompanhamento dos principais KPIs. 6.9 Por fim, não houve assuntos gerais relativos ao item (ix) da Ordem do Dia.
7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada
pelos Conselheiros presentes, Guilherme Gomes Lencastre, Nicola Cotugno, João Francisco Landim Tavares, Francisco Honório Pinheiro Alves, Fernando
Augusto Macedo de Melo, Teobaldo José Cavalcante Leal, Cristine de Magalhães Marcondes e pela Secretária da reunião – Maria Eduarda Fischer Alcure.
Fortaleza, 23 de setembro de 2020. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária ad hoc. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº
5472679 em 05/10/2020 da Empresa Companhia Energética do Ceará – COELCE, Nire 23300007891, protocolo 201386135 - 02/10/2020. Lenira Cardoso
de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Extratos de Instrumentos Contratuais - Pregão
Presencial Nº 010/2020 – PP - Ata de Registro de Preço Nº 003/2020. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu -
CISVALE. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades da Policlínica Regional Dr. José Correa Sales mantida pelo
Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE; Vigência: de 01 de Outubro de 2020 até 31 de Outubro de 2020. Contrato N°
20208012-01, Empresa Art Medica Comercio e Representações de Produtos Hospitalares – LTDA, CNPJ Nº 02.626.340/0001-58, com o valor de 2.174,00
(Dois mil cento e setenta e quatro reais), Contrato N° 20208012-02, Empresa Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontologicos LTDA, CNPJ
Nº 16.902.612/0001-00, com o valor de R$ 3.453,69 (Três Mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos ), Contrato N° 20208012-03,
Empresa Fortalmed Equipamentos Hospitalares – LTDA, CNPJ Nº 05.455.385/0001-03, com o valor de R$ 3.315,38 (Três mil trezentos e quinze reais e
trinta e oito centavos), Contrato N° 20208012-04, Empresa Med Maia Comercio de Produtos Medicos – LTDA, CNPJ Nº 13.576.534/0001-02, com o valor
de R$ 17.765,80 (Dezessete mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), Contrato N° 20208012-05, Empresa MSB Comercio e Representações
LTDA – EPP, CNPJ Nº 05.696.303/0001-04, com o valor de R$ 1.886,51 (hum mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), Contrato N°
20208012-06, Empresa Prohospital Comercio Holanda – LTDA, CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, com o valor de R$ 3.691,10 (Três mil seiscentos e noventa
e um reais e dez centavos), Contrato N° 20208012-07, Empresa Prime Comercio de Produtos Medicos Hospitalares – LTDA, CNPJ Nº 23.192.494/0001-59,
com o valor de R$ 55.986,80 (Cinquenta e Cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), Contrato N° 20208012-08, Empresa Quimifort
Comércio de Produtos Quimicos e Laboratorial- EIREI CNPJ Nº 41.654.740/0001-29 com o valor de R$ 570,02 (Quinhentos e setenta reais e dois centavos).
Fernando Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, em Caucaia/
CE, 01 de Outubro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2020 – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 03 de Novembro de 2020,
às 07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua: Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando Licitação na Modalidade
Pregão Presencial Nº 037/2020, com o seguinte Objeto: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e
hospitalar, mobiliário em geral, aparelhos de medição e orientação, gás engarrafado, aparelhos e equipamentos para esportes e diversões,
aparelhos e utensílios domésticos, máquinas, utensílios e equipamentos diverso, material para reabilitação profissional, material hospitalar,
equipamentos para áudio, vídeo e foto, equipamentos de processamento de dados, material odontológico, máquinas e equipamentos energéticos,
serviço médico-hospital, odontológico e laboratoriais, máquinas e equipam. de natureza industrial, máquinas, utensílios e equipamentos diversos,
material hospitalar, material de limpeza e produção de higienização, material para manutenção de bens móveis e material de processamento de
dados destinado as diversas Unidades Administrativa do município de Iracema, em conformidade com as especificações e quantidades postas no
anexo I deste Edital. JUSTIFICATIVA: Atender com materiais as necessidades das Unidades Administrativas, a fim de um melhor conforto e atendimento,
cuja administração é a cargo das Secretarias Municipais do Município de Iracema. Estima-se no Valor de R$ 1.211.889,30. O qual encontra-se na íntegra no
Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no Site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Iracema-CE, 20 de Outubro de 2020.
Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Dispensa de Licitação. O Secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte do
Município de Caucaia, Sr. Francisco de Assis Medeiros Silva, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o Extrato resumido
do Processo de Dispensa de Licitação a seguir: Processo Nº 2020.08.27.001; Fundamento Legal: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93; Objeto: contratação
de serviços de ligação monofásica para extensão de rede de alta tensão 13.8KV com instalação de transformador, que será interligada a outra rede de alta
tensão existente objetivando a energização da Avenida Caminho Santa Edwiges, situado Avenida Caminho Santa Edwiges, Garrote, que possui 21 luminárias
de 250W, vapor metálico – 21X250W = 5.250W coordenadas 0526699, 9595143 – disjuntor 25 A – monofásico, próximo mais à frente da primeira, antes
do santuário de Santa Edwiges, no Município de Caucaia/CE. Município: Município de Caucaia, através da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos
e Transporte, CNPJ (MF): 07.616.162/0001-06; Instituição: Companhia Energética do Ceará - ENEL, CNPJ (MF): 07.047.251/0001-70; Valor Global:
R$ 60.111,59 (Sessenta Mil Cento e Onze Reais e Cinquenta e Nove Centavos); Prazo Vigência/Execução: 120 (cento e vinte) dias, a partir da assinatura.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida por esta Secretaria. Caucaia-CE, 27 de agosto de 2020. Francisco de Assis Medeiros Silva (Gestor de
Despesas).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mucambo comunica aos interessados
que no dia 22 de outubro de 2020, às 14h00min, estará abrindo as Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 0809.02/2020, cujo objeto é a contratação de
empresa para execução de reforma em diversas escolas na Zona Rural do Município de Mucambo - CE. Local: Centro Educacional E.E.F Deputado Manoel
Rodrigues, endereço: Av. Agrônomo José Alves, n° 90, Centro. Mucambo, 19 de outubro de 2020. Francisco Orecio de Almeida Aguiar - Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº233 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020