DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS – TOMADA DE 
PREÇO Nº 015/2020 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iracema, localizado à Rua Delta Holanda, N° 19, Centro, Iracema-CE, inscrito no 
CNPJ sob o número 07.891.658/0001-80, através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: Empresa J. S. SINDEAUX NETO 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.463.259/0001-74. OBJETO: Contratação de empresa para execução da pavimentação em pedra tosca 
sem rejuntamento das Ruas Ronaldo Bandeira e São José no Bairro São José do Município de Iracema-CE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, 
equipamentos e materiais, de acordo com as especificações técnicas (Anexo I e II), deste Edital. PREÇO TOTAL: R$ 150.896,65. DATA CONTRATO: 
16 de Outubro de 2020. DATA DO EXTRATO: 19 de Outubro de 2020. Francisco Solon Magalhães – Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio 
Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 10.002/2020 TP – O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE., torna público o 
Julgamento de Recurso mantendo a Desclassificação da empresa: P(1) MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, na Fase das Proposta de Preços do 
referido certame., Perante ao Edital da Tomada de Preços de Nº 10.002/2020 TP., cujo OBJETO é a Contratação de empresa para obra de complementação 
da REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO CARDOSO DE MORAIS (O MORAISÃO) do Município de Maranguape-
CE. Assim, torna público, VENCEDORA da Licitação a licitante: P(3) KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, apresentou um 
VALOR GLOBAL de R$ 1.864.558,80 (Hum Milhão Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais e Oitenta Centavos). 
Maranguape-CE, em 19 de Outubro de 2020. Francisco Arnaldo Brasileiro – Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 1610.01/2020 – A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de 
Novembro de 2020, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, 
estará realizando Licitação, na Modalidade Concorrência, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 1610.01/2020, com o seguinte Objeto: 
Construção do auditório e duas salas de aulas na sede da Secretaria de Educação, reformas e ampliações de dez escolas no município de Acaraú/
CE, conforme projeto básico, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal 
de Contas do Estado: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 045/2020-PE. A Pregoeira de Canindé-CE torna público para 
conhecimento dos interessados que a partir do dia 21 de Outubro de 2020 às 09h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.
org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das 
propostas de preços, encerrando no dia 04 de Novembro de 2020 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 
09h (horário de Brasília) do dia 04 de Novembro de 2020 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de 
lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 045/2020-PE, cujo objeto é a aquisição de material para sinalização 
vertical, e ainda, contratação de serviços de sinalização de interesse da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Canindé/CE, conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min 
às 14h00min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Dispensa de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Assaré/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Assaré/CE faz 
publicar o Extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 2020.10.13.01, a seguir: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual-EPI`s para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE, objetivando o enfrentamento da pandemia do Covid-19. Favorecido: Leonardo L 
de Castro-ME, inscrita no CNPJ nº 30.533.585/0001-76; Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, da Lei N° 8.666/93, Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, 
Art. 1º do Decreto Legislativo do Estado do Ceará nº 545/2020, Lei Estadual nº 17.194/2020, Decreto Municipal nº 085/2020. Declaração de Dispensa de 
Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Assaré/
CE, Sra. Roberta Almeida Norões. Assaré/CE, 19 de Outubro de 2020. Daiane de Oliveira Carlos - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Tomada de Preços nº 02/2020-SESA. Cujo objeto é a construção da Central de 
Abastecimento Farmacêutico. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da seguinte forma: 
Habilitadas: Cromma - Construções e Serviços LTDA, R.A. Construtora EIRELI, Master Serviços e Construções EIRELI, Construtora Morfeu LTDA, 
Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Millenium Serviços EIRELI, Savires Iluminação e Construções EIRELI, Ellus Serviços LTDA, Mandacaru 
Construções & Empreendimentos LTDA, Limpax Construções e Serviços LTDA, Ramilos Construções EIRELI, JC de Aguiar Engenharia e Construções 
EPP e Inabilitadas: Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI, A&N Construções LTDA, HJS Construções EIRELI. Desta forma fica aberto o prazo 
recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta 
publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José 
Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 19 de outubro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Saúde – Pregão Eletrônico Nº 0028/2020 – Tipo: Menor Preço. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 3443 – 1646, Centro, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0028/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais e equipamentos diversos (ferramentas, 
gêneros alimentícios, limpeza, laboratoriais, aparelhos de medição etc) destinados a implantação do programa de plantas medicinais e fitoterápicos através 
da Portaria Nº 3862, junto a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 03/11/2020, às 08:00h; abertura 
das propostas no dia 03/11/2020, a partir das 08:01 às 08:59 horas e a fase de disputa de lances no dia 03/11/2020 a partir das 09:00h (horário de Brasília). O 
referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bllcompras.com/ e no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir 
da data desta publicação. Quixeré – Ce, 20 de outubro de 2020. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, a TOMADA DE PREÇOS Nº 14.001/2020-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 SALAS DE 
AULA, PADRÃO FNDE, NA LOCALIDADE DE CUPIM, SEDE, QUIXERAMOBIM - CE, acontecerá no dia 09 de novembro de 2020, às 09:00hs, na 
Central de Licitação, situada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707 - Centro, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tudo conforme especificações 
contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Mirlla 
Maria Saldanha Lima. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 2020.09.22.01-PERP. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que a empresa D.M.P. Equipamentos LTDA, CNPJ Nº 38.874.848/0001-12 impugnou o Pregão 
Eletrônico Nº 2020.09.22.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço por Lote, Modo Aberto de Disputa, com fins de Registro de Preços visando futura 
e eventual aquisição de material e equipamentos para manutenção e expansão do Parque de Iluminação Pública do Município de Pacajus de interesse da 
Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e, que os questionamentos suscitados são de ordem técnica. Realizados os expedientes de praxe, 
solicitando parecer a Secretaria requisitante e não obtido resposta até o presente, Decide, adiar a abertura do Processo nº 2020.09.22.01-PERP, Sine Die, 
enquanto aguarda resposta do Setor técnico responsável. Maiores informações: Sede da Comissão, na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no Site do Município 
de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Fone: (085) 3348-1077, no horário de 
atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº233  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020