DOE 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n°
026/2017 – Tomada de Preços nº 004/2017, celebrado entre a Câmara Municipal de Beberibe e a empresa Consultoria e Assessoria Contábil S/S LTDA - EPP.
Objeto: Aditivo de prazo para a Prestação dos Serviços Continuados de Contabilidade junto a Câmara Municipal de Beberibe. Vigência: de 06 de outubro
de 2020 até 05 de outubro de 2021. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 05/10/2020. Beberibe/CE, 05 de outubro
de 2020. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Central de Licitação do Município de Irauçuba/CE
torna público o Edital de Concorrência Pública nº 2020.10.08.01, de objeto Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de construção do sistema
simplificado de Abastecimento de água das localidades de Boqueirão, Vila Mendes e Camorim, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Abertura dia 20 de novembro de 2020, às 09h00min, na sala da CCL, situada na
Rua Walmar Braga, nº 507, Centro. Irauçuba/CE, 19 de outubro de 2020. Renata Mesquita Ferreira - Presidente da CCL.
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Estado do Ceará – Prefeitura de São João do Jaguaribe. COMUNICADO LEI ALDIR BLANC - A Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, por
meio de sua Secretaria de Cultura, Desporto e Empreendedorismo, infoma que estão abertas as inscrições para o INCISO III da Lei Aldir Blanc, no período
de 20 a 30 de novembro de 2020. Para ter acesso ao Edital, acesse o Mapa Cultural do Ceará, na aba OPORTUNIDADES: INCISO III – SÃO JOÃO DO
JAGUARIBE, ou no site saojoaodojaguaribe.ce.gov.br. BENEDITA SUELI DE OLIVEIRA - Secretária de Cultura, Desporto e Empreendedorismo. São
João do Jaguaribe, 19 de outubro de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4240901/2020 –
Data de Abertura: 04/11/2020, às 08:00h. OBJETO: Locação de máquina tipo retroescavadeira com operador para atender as necessidades da Secretaria
de Infraestrutura da Prefeitura do Município de Marco-Ce. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. Email:
licitacaomarco@gmail.com. Marco-CE. 24/09/2020. Alex Rios Silveira - Secretário de Infraestrutura.
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GRANJEIRO/CE – EXTRATO DE CONTRATOS - O MUNICÍPIO
DE GRANJEIRO/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DOS
CONTRATOS Nº. 1610.01/2020-05, 1610.02/2020-05 E 1610.03/2020-
05 DECORRENTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 1008.01/2020-
05. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS. CONTRATADA: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA
(TEIXEIRA
CONSTRUÇÕES),
LOCALIZADA
A
RODOVIA
HUMBERTO TEIXEIRA, S/N, CE 060, KM 367, BARREIRA, IGUATU/
CE, INSCRITA NO CNPJ NO. 69.374.585/0001-06, CEP: 63.500-005,
REPRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO O SR. ANTÔNIO LUIZ
TEIXEIRA PINHEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O NO. 223.181.273-
87 E RG 1364868 SSP/CE. CONTRATO Nº. 1610.01/2020-05: LOTE
I: PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA NO DISTRITO DE SERRINHA
– TERMO DE AJUSTE NO. 016/CIDADES/2019 – MAPP 3813 EM
R$ 103.132,54 (CENTO E TRÊS MIL CENTO E TRINTA E DOIS
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
0601.15.451.0332.1.002,
ELEMENTO
DE
DESPESAS Nº 44.90.51.00 COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O
ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E PRÓPRIOS.
CONTRATO Nº. 1610.02/2020-05: LOTE II: PAVIMENTAÇÃO
ASFÁTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO CONVÊNIO
NO. 009/CIDADES/2019 – MAPP 4036 COM O VALOR GLOBAL
DE R$ 512.973,02 (QUINHENTOS E DOZE MIL NOVECENTOS
E SETENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS), DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
0601.15.451.0332.1.002,
ELEMENTO
DE
DESPESAS Nº 44.90.51.00 COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM O
ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E PRÓPRIOS.
CONTRATO Nº. 1610.03/2020-05: LOTE III: PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM DIVERSOS TRECHOS NAS LOCALIDADES DE
COCOS E PICADAS – CONVÊNIO NO. 865523/2018 MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO NACIONAL COM O VALOR GLOBAL DE R$
686.685,68 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS
E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0601.15.451.0332.1.002, ELEMENTO
DE DESPESAS Nº 44.90.51.00 COM RECURSOS DE CONVÊNIO COM
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E PRÓPRIOS. DA
VIGÊNCIA: O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS / SERVIÇOS
OBJETO DESTES CONTRATOC SERÃO 90 (NOVENTA) DIAS
PARA CADA LOTE, APÓS A DATA DE ASSINATURA E ENTREGA
FORMAL, À LICITANTE VENCEDORA, DA ORDEM DE SERVIÇO
EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO. ORDENADOR DE
DESPESAS: TARCÍSIO CARDOSO – SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS. GRANJEIRO-CE, 19 DE OUTUBRO DE 2020.
LUÍS EDSON OLIVEIRA SOUSA PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GRANJEIRO/CE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROPOSTA
– A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
GRANJEIRO/CE COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0409.01/2020-02, CUJO OBJETO É A
CONTRATACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTACÃO DOS
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE
SAÚDE E CEO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DECLARANDO
VENCEDORA A EMPRESA: MOMENTUM CONSTRUTORA
LIMITADA, CNPJ Nº 26.754.240/0001-75 PERFAZENDO COM O
VALOR GLOBAL DE R$ 143.499,98 (CENTO E QUARENTA E TRÊS
MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA
E OITO CENTAVOS). A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA
ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109,
INCISO I, ALÍNEA “B”. GRANJEIRO - CE, 14 DE OUTUBRO DE 2020.
LUÍS EDSON OLIVEIRA SOUSA - PRESIDENTE DA CPL
ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GRANJEIRO/
CE – EXTRATO DE CONTRATO O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 1510.01/2020-
05 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 1308.01/2020-05,
CUJO OBJETO É A CONTRATACÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTACÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO
DE GRANJEIRO/CE, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADA: NORDESTE
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA – ME COM SEDE
EM BARBALHA - CE, À RUA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO,
Nº 1422 “A”, BAIRRO ROYAL VILLE, CEP: 63.180-000, INSCRITO
NO CNPJ Nº 22.975.820/0001-31, NESTE ATO REPRESENTADA
POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR O SR. KENNEDY PESSOA
BARROS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 025.413.083-61. VALOR
CONTRATUAL: R$ 424.985,40 (QUATROCENTOS E VINTE E
QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS
E QUARENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0601.04.122.0586.1.015, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 44.90.51.00
COM RECURSOS PRÓPRIOS. DA VIGÊNCIA: O PRAZO PARA A
EXECUÇÃO DAS OBRAS / SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO
SERÁ 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS PARA CADA LOTE, APÓS
A DATA DE ASSINATURA E ENTREGA FORMAL, À LICITANTE
VENCEDORA, DA ORDEM DE SERVIÇO EXPEDIDA PELA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GRANJEIRO. ORDENADOR DE DESPESAS:
TARCÍSIO CARDOSO – SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS. GRANJEIRO-CE, 19 DE OUTUBRO DE 2020. LUÍS
EDSON OLIVEIRA SOUSA - PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
- DECRETO LEGISLATIVO Nº: 001, DE 15 DE OUTUBRO
DE 2020. CONSIDERANDO QUE, A CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE/CE APROVOU O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ FAVORÁVEL
À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DESTA URBE
DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. JOSÉ SÉRGIO
PINHEIRO DIÓGENES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009;
CONSIDERANDO QUE, EM DISCURSÃO DE PRIMEIRO TURNO
NA SESSÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 E EM DISCURSÃO
DE SEGUNDO E DEFINITIVO TURNO, NA SESSÃO DO DIA 04
DE JULHO DE 2017, AS 12:00, APÓS VOTAÇÃO DESTA CASA,
RESTOU APROVADA DEFINITIVAMENTE O PARECER PRÉVIO
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO
EX-PREFEITO JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES, PROVENIENTE
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO ESTADO
DO CEARÁ, CONFORME ATA EM ANEXO. ASSIM, RESTOU
APROVADO E PROMULGADO O PRESENTE DECRETO: ART.1º:
FICA APROVADO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ FAVORÁVEL ÀS CONTAS
DE GOVERNO DA PREFEITURA DA CIDADE DE JAGUARIBE/CE,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO
EX- PREFEITO, SR. JOSÉ SÉRGIO PINHEIRO DIÓGENES. ART. 2º:
ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO. SALA DAS SESSÕES, EM 15 DE OUTUBRO DE
2020. FRANCISCO VITELBINO BARBOSA NUNES - PRESIDENTE
DA CÂMARA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº233 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
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