DOMFO 20/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) LUCAS SAMPAIO DIAS 
LOURENÇO. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DE ADITIVO AO 
TERMO 
DE            
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA – SDE, A      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ UFC E O(A) ESTAGIÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRITA 
(O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA.              
PRORROGAÇÃO: 01/10/2020 A 30/09/2021. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: SDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA – CONCEDENTE - 
Estevão Sampaio Romcy – REPRESENTANTE DO CONCE-
DENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE -  
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ UFC – CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) DAVI DE    
ASSIS ARAÚJO. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA 
DE 
RESPONSABILIDADE 
PELO 
USO, 
GUARDA 
E              
CONSERVAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 01/2020 - Extrato do 
Termo de Transferência de Responsabilidade pelo Uso, Guarda 
e Conservação de Bem Imóvel nº 01/2020 – Proc. nº P217709/ 
2020, PARTES: CEDENTE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e CESSIONÁRIO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DEENVOLVIMEN-
TO SOCIAL - SDHDS, por intermédio da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: 
imóvel público destinado à implantaçãodo Centro de Referência 
e Promoção da Igualdade Racial (CRPIR) situadona Rua             
Guilherme Rocha, nº 1469, Bairro Jacarecanga, nesta capital, 
pertencente ao Município de Fortaleza, cedido ao CESSIONÁ-
RIO. VIGÊNCIA: possui tempo indeterminado, a partir da data 
da assinatura, iniciando em 05 de outubro de 2020, desde que 
permaneça o interesse público; LOCAL E DATA DE ASSINA-
TURA: Fortaleza, 05 de outubro de 2020. Glória Maria           
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNCI. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DA SEPOG - INTER-
MEDIADORA. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA 
SDHDS. Fortaleza, 08 de outubro de 2020. Rosangela de 
Albuquerque e Silva - COORDENADORA DA COGEPAT. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 14/2020 COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P277122/2020. 
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) assinatura anual do jornal 
periódico O POVO com entrega diária na sede da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
JUSTIFICATIVA: A assinatura anual do jornal impresso O     
POVO é imprescindível para potencializar a pesquisa de notí-
cias realizadas pela Assessoria de Comunicação da SEPOG 
com relação à Administração Pública Municipal, uma vez que 
esse é um dos jornais de maior circulação no estado do Ceará, 
considerando a sua singularidade de serviço fornecido e do alto 
renome da marca junto à credibilidade dos consumidores e a 
sociedade de maneira geral. VALOR GLOBAL: R$ 790,80    
(setecentos e noventa reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e 
Funcionamento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90. 
39, Fonte: 100100000001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CON-
TRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E 
INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, 
com sede na Rua: central – 3, n° 561, Galpão I, sala 01, CEP: 
61939-070, Distrito Industrial – Maracanaú /CE. Sr. Secretário, 
A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. 
Exa., com base no caput do art. 26, da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilida-
de de licitação para contratação da COMPANHIA DE            
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.913.315/0001-06, para o cumprimento do objeto nos termos 
aqui expressos. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO. 
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ERRATA - No Ato n° 1182/2020, de 11 de junho 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de 
junho de 2020, que trata de incorporar a carga horária suple-
mentar de 120 (cento e vinte) horas à carga horária de origem 
da servidora NATÁLIA STEPHANIE TABOSA ALMADA, matri-
cula nº 107.163-02, ocupante do cargo efetivo de Professor de 
Área Específica, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação, é feita a seguinte alteração: 
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
NATALLIA 
STEPHANIE 
TABOSA ALMADA 
NATÁLIA 
STEPHANIE      
TABOSA ALMADA 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0339/2020-SME 
 
Decide 
sobre 
Processo             
Administrativo Disciplinar, na 
forma que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P552030/2015 - PMF (P533681/2017-PMF), em observância 
aos dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990. RESOLVE: Acatar o relatório da Junta 
Processante que orienta pela aplicação da penalidade de          
ADVERTÊNCIA à servidora CLÁUDIA MARIA AZEVEDO          
BARBOSA, professora, matrícula nº 47369-01, por infringência 
ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, e X, da Lei 6.794/90, de 27 de 
dezembro de 1990, bem como a devolução dos valores corres-
pondentes aos vencimentos percebidos indevidamente, refe-
rentes aos períodos de 01.11.2014 a 24.02.2015, e 04.03.2015 
a 30.06.2017, no montante de R$ 77.776,60 (setenta e sete mil, 
setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), na 
forma do art. 100, da Lei nº 6.794, 27 de dezembro de 1990. 
Registre-se nos assentamentos da servidora. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 08 de outubro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA          
EDUCAÇÃO. 
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