DOMFO 20/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
publique-se. Fortaleza, 02 de março de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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DESPACHO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observân-
cia ao dispositivo do art. 190, inciso I, da lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância
nº P753936/2017, instaurado pela Portaria nº 0021/2020-SME,
publicada no DOM de 31 de janeiro de 2020. DECIDE Acolher
na integra a decisão constante no Relatório Conclusivo da
Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do
Procedimento de Sindicância nº P753936/2017. Registre-se e
publique-se. Fortaleza, 24 de agosto de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 447/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P216753/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
E A EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA.
(CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71). Fundamentação: Pregão
Eletrônico n° 145/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede-
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de se-
tembro de2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Obje-
to: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSTRUMENTAIS CIRÚR-
GICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Do Valor:
R$ 82.260,06 (oitenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e
seis centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses,
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação
Orçamentária: • 25901.10.122.0206.1796.0052, Elemento de
Despesa 449052; Fonte 0.1.920.0000.00.02; da Ação de Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos. • 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte
0.1.214.0000.00.00; da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. • 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte
0.1.211.0000.00.00; da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. • 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte
0.1.215.0000.00.00; da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. • 25901.10.
302.0206.1023.0002, Elemento de Despesa 449030; Fonte
0.1.920.0000.00.02; da Ação de Desenvolvimento Institucional
da Secretaria Municipal da Saúde – PROREDES. Data: Forta-
leza – CE, 14 de outubro de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e José
Rufino da Silva Neto - PROHOSPITAL COMÉRCIO
HOLANDA LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 449/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P226018/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
E A EMPRESA DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LA-
BORATORIAIS LTDA. (CNPJ sob o nº 13.784.373/0001-42).
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 081/2020 e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setem-
bro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015;
no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as altera-
ções constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019);
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei
Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007,
13.512 de 30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas altera-
ções) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente
Edital e seus anexos. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGEN-
TES E INSUMOS PARA TESTES NÃO AUTOMATIZADOS E
MICROBIOLOGIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Do
Valor: R$ 811.374,00 (oitocentos e onze mil, trezentos e seten-
ta e quatro reais). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses,
improrrogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação
Orçamentária: 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção
do
Hospital
e
Maternidade
Dra.
Zilda
Arns
Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 16 de outubro de
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Livia Correia Melo - DIAGLAB
COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS.
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ERRATA AO CONTRATO Nº 570/2019 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P743092/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do Anexo I do Decreto nº 13.922, de 02 de
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do
Município, da data de 27 de novembro de 2019, do Extrato do Contrato nº 570/2019 – SMS, firmado pelo Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, junto à Cooperativa dos Pediatras do Ceará Ltda. – COOPED-CE, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09; CONSIDERANDO o pronunciamento da Coordenadoria de Redes
Pré-Hospitalar e Hospitalar – COREPH/SMS, às fls. 167/170, nos autos do processo administrativo nº P743092/2019, o qual informa
que após reanálise dos valores previstos no Contrato nº 570/2019 – SMS foi identificada uma divergência de valores nos cálculos
relativos aos plantões da pediatria, especificamente no tocante ao valor unitário dos plantões de 12 horas diurno de 2ª à 6ª feira – 07h
às 19h; e CONSIDERANDO que o referenciado equívoco repercute numa diferença no valor total do Contrato nº 570/2019 – SMS,
correspondente a quantia de R$ 1,26 (um real e vinte e seis centavos). RESOLVE: RETIFICAR o Contrato nº 570/2019 – SMS e,
consequentemente, o seu respectivo Extrato, nos seguintes termos: I – Na Cláusula Quinta, alíneas “b” e “c”, que dispõe sobre os
valores relativos aos plantões e procedimentos do referenciado instrumento:
ONDE SE LÊ:
b) Pediatria:
ESPECIFICAÇÃO
Nº DE
PLANTÕES ANUAL
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL ANUAL
Plantão de 12 horas diurno de 2ª à 6ª feira – 07h às 19h.
60
R$ 1.460,94
R$ 87.656,40
Plantão de 12 horas noturno de 2ª à 5ª feira – 19h às 07h.
132
R$ 1.607,03
R$ 212.127,96
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