DOMFO 20/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
DO ATO: CONTRATO N° 010/2020, CELEBRADO ENTRE O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E A 
EMPRESA HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Presencial n° 010/2020 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE COGESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE 
DO IPM, INLCUINDO (1) SISTEMA INFORMATIZADO E MÃO 
DE OBRA ESPECIALIZADA PRÓPRIOS DA CONTRATADA, 
QUE OPERACIONALIZE A REGULAÇÃO, AUDITORIA, CON-
TROLE E AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, 
ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES, CLÍNICOS, LABORA-
TORIAIS, TERAPIAS E DO PROGRAMA IPM LAR, BEM CO-
MO A GESTÃO DAS ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS 
ESPECIAIS (OPMES), E, AINDA, A ANÁLISE E PROCESSA-
MENTO DE CONTAS DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS; (2) 
ATIVIDADES DE CALL CENTER (TELE ATENDIMENTO); (3) 
CONSULTORIA DE SISTEMA DE GESTÃO, PROCESSA-
MENTO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES, COM OBJETI-
VO DE PROMOVER ASSESSORIA E APOIO À GESTÃO DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA (IPM) QUANTO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DISPONDO 
DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E TECNOLÓGICOS 
PRÓPRIOS DA CONTRATADA, PROMOVENDO A GERAÇÃO 
DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, VISANDO MELHORIA E 
QUALIFICAÇÃO DA PERFORMANCE NOS BENEFÍCIOS 
DISPONIBILIZADOS PELO IPM AOS SEUS BENEFICIÁRIOS 
e (4) ASSISTÊNCIA À GESTÃO DO IPM SAÚDE NAS TOMA-
DAS DE DECISÃO, APRESENTANDO POSSÍVIES CENÁ-
RIOS FUTUROS, PRESERVANDO A SUSTENTABILIDADE E 
A EFICIÊNCIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPM, PRO-
PONDO À GESTÃO ESTRATÉGIAS DE MELHORIA DE FLU-
XOS E PROCESSOS ASSISTENCIAIS E GERENCIAIS, BEM 
COMO O MONITORAMENTO DAS MESMAS, SE ANTECI-
PANDO NA PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS OFENSORES, 
CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA,    
ANEXO I DO EDITAL LICITATÓRIO. DO VALOR CONTRA-
TUAL: O valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 6.303.360,00 (Seis milhões, trezentos e três mil, trezentos e 
sessenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do 
Municipio de Fortaleza (FORT SAUDE), consignadas às dota-
ções orçamentárias a seguir discriminadas: • Instituto de Previ-
dência do Munícipio de Fortaleza – IPM. Órgão: 18; Unidade 
Orçamentária: 203-IPM SAÚDE; Classificação Funcional: 
10.126.0001.1005.0014; Elemento de Despesa: 339040; Fonte 
de Recursos: 1.990.0000.00.01; Aquisição e Implantação de 
Produtos e Serviços de TI – SAÚDE. DO FORO: O foro do 
presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA:     
Fortaleza, 20 de outubro de 2020. ASSINATURAS: CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, POR 
MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT       
SAÚDE) - Ricardo César Xavier Nogueira Santiago e CON-
TRATADA: HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - 
Gustavo Chaves Barros de Oliveira. VISTO: Luciana Matos 
Alves - PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 288/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P136339/2020, de 27 de Abril de 2020. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 
27/04/2020, 
com 
base 
na 
legislação 
indicada.                
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
DALVANI 
DOS 
SANTOS         
RODRIGUES DIAS. MATRÍCULA.....: 1377302. CARGO.: 363 - 
PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 016.    
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   2.554,25 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.554,25 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
510,85 
107 
ANUÊNIO 
18 
- 
- 
R$ 
459,77 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.524,87 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 340/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P133587/2020, de 22 de Abril de 2020. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 22/04/2020, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: ELIZABETH OLIVEIRA DA COSTA LINO. 
MATRÍCULA.....: 1412701. CARGO.: 81 - FARMACEUTICO. 
REFERÊNCIA...: ANS - 07E. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos 
da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Art. 1º da 
Lei nº 6921/91, de 12.06.1991, alterado pelo art. 3º da Lei nº 
7335/93; Art. 2º da Lei nº 7555/94 de 29.06.1994 c/c art. 1º do 
decreto nº 9451/94, de 12.07.1994; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 
de setembro de 1990; Art.121 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990; Art. 3º da lei nº 7555/94, de 29.06.1994; Processo 
Judicial nº 1447/95 tramitado pela 11ª Vara do Trabalho de 
Fortaleza. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$ 4.225,74 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
4.225,74 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
20 
- 
- 
R$ 
1.014,18 
173 
GRAT. PLANTÃO 
60 
- 
- 
R$ 
3.042,53 
26 
GRAT INC CMF 
AT1 
- 
- 
- 
R$ 
4.808,11 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
1.014,18 
107 
ANUÊNIO 
34 
- 
- 
R$ 
1.724,10 
164 
GRAT TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
50 
- 
- 
R$ 
2.535,44