DOMFO 20/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela
Lei nº 6901/91, Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art.
4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24
de setembro de 1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.017,27
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.017,27
107
ANUÊNIO
35
-
-
R$
356,04
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
203,45
223
VANTAGEM
PESSOAL
-
-
-
R$
128,26
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
10
-
-
R$
101,73
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.806,75
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 423/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P089579/2020, de 27 de Fevereiro de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 27/02/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: IVANILDO LINHARES PESSOA.
MATRÍCULA.....: 7776-01. CARGO.: 374 - FISCAL DE
ATIV. URB. E VIG. SANIT. REFERÊNCIA...: III - 003.
ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.....:
522
-
VOLUNTÁRIA
INTEGRAL.
PARIDADE.....:
Sim.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945,
de 09.04.2012; Lei Complementar nº 0238, de 06 de outubro de
2017; Processo Judicial nº 1141/90; Art. 103, II c/c Art. 113 da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.618,06
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
3.618,06
388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
3.907,11
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
723,61
321
GEFAE
-
-
-
R$
615,33
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
8.864,11
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 428/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P835182/2019, de 29 de Agosto de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 29/08/2019, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO:
NOME..:
MARIA
GORETTI
LIMA.
MATRÍCULA.....:
54852-01.
CARGO.:
108
-
MEDICO.
REFERÊNCIA...: A1 - 006. ÓRGÃO...: 0010 - SMS. TIPO DE
APOSENTADORIA.......: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, § 1º, inciso
III, ¿¿b¿¿, da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II
c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alte-
rado pela Lei nº 6901/91; Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de
06.12.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA
PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
3.233,63
107
ANUENIO
7
-
-
R$
226,35
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
646,73
164
GRAT.
TITULAÇÃO
ACADEMICA
60
-
-
R$
1.940,18
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
35
-
-
R$
1.131,77
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
7.178,66
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
6.241,07
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): R$
55,24%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
3.447,57
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 435/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P135696/2020, de 27 de Abril de 2020. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de
27/04/2020,
com
base
na
legislação
indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: DEUSDETE FIRMINO DA SILVA.
MATRÍCULA.....: 1009301. CARGO.: 249 - AUXILIAR DE
RADIOLOGIA. REFERÊNCIA...: B1 - 022. ÓRGÃO......: 0010 -
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15, inciso III,
Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 1º da Lei nº 4355/74; Lei nº
7335/93, de 17.05.1993, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de
04.04.2012; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.097,69
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.097,69
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
20
-
-
R$
219,54
109
GRATIFICAÇÃO
DE RAIO X
40
-
-
R$
439,08
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