DOMFO 20/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 394/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P121861/2020, de 31 de Março de 2020.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 31/03/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA LOPES DE SOUZA.
MATRÍCULA.....: 1229901. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE EN-
FERMAGEM. REFERÊNCIA...: B1 - 024. ÓRGÃO......: 0010 -
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE
PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA
MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
40, § 1º, inciso III, ¿¿b¿¿, da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006;; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91; Art. 5º da
Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de
04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.142,04
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
20
-
-
R$
228,41
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
228,41
107
ANUÊNIO
27
-
-
R$
308,35
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.907,21
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
1.428,59
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
92,48%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
1.321,16
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 17 de setembro de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 395/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P914605/2017, de 23 de Outubro de 2017.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 20/10/2017, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME..: RAQUEL MARIA MARREIRA
PINHEIRO.
MATRÍCULA:
5383-01.
CARGO.:
363
-
PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 010.
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.......:
522
-
VOLUNTÁRIA
INTEGRAL.
PARIDADE.....:
Sim.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2006; art. 69 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991;
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art.121 da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.831,70
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
3.831,70
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
766,34
8
GRAT. REPR. INC.
DNS 2
-
-
-
R$
2.561,70
107
ANUÊNIO
33
-
-
R$
1.264,46
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
8.424,20
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 400/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P734178/2017, de 19 de Junho de 2017.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 19/06/2017, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO
NOME..:
JOSE
JOVINIANO
FREITAS.
MATRÍCULA..: 13875-01. CARGO.: 369 - MOTORISTA.
REFERÊNCIA..: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE
APOSENTADORIA..:
522
-
VOLUNTÁRIA
INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos
da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de
julho de 2007 e Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936
¿ 7 ¿ 5ª Vara da Fazenda Pública.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.026,10
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.026,10
107
ANUENIO
31
-
-
R$
318,09
95
VANT.
PESSOAL
AUTONOMA
-
-
-
R$
2.604.97
302
DAP.
COMPLEMENTAR
VB
-
-
-
R$
102,43
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$
95,84
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
4.147,43
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de setembro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 403/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P138308/2020, de 30 de Abril de 2020. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir
de
30/04/2020,
com
base
na
legislação
indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA LIDUINA COSTA DA
SILVA. MATRÍCULA.....: 1360301. CARGO.: 37 - TECNICO EM
HIGIENE DENTAL. REFERÊNCIA...: C1 - 015. ÓRGÃO......:
0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15,
inciso III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de
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