DOMFO 20/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA  
 
 
PORTARIA N° 0108/2020 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.97 e o que 
consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com o Processo 
P252004/2020. RESOLVE conceder em substituição, os servidores abaixo relacionados a Gratificação Especial de Exercício de             
Função – GEEF, instituída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento temporário de seu titular por motivo de 
Férias, de conformidade com o Artigo 75 e 76 da Lei nº 6794 de 27/12/1990. 
 
GEEF 
% 
Servidor Titular 
Servidor Subst. 
Período 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% ANTÔNIO BARBOSA LIMA JÚNIOR 
Matrícula: 51688.01 
ELISEU RIBEIRO DE PONTES FILHO 
Matrícula: 51707.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% 
ADA 
CENIRA 
ABREU 
DA 
PONTE          
FREIRE 
Matrícula: 51674.01 
MARCUS VINÍCIUS MARTINS 
Matrícula: 53904.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% 
MARIA 
LEILA 
VIEIRA 
CARVALHO     
BARROS 
Matrícula: 51722.01 
MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO DOS 
SANTOS 
Matrícula: 52422.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% LUIZ HELANO SARAIVA BARROS 
Matrícula: 51765.01 
LUANA LIMA DE QUEIROZ 
Matrícula: 89510.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% FRANCISCO NAZARENO DE MACEDO 
Matrícula: 45614.01 
DAVID BRUNO ANASTÁCIO DOS 
SANTOS 
Matrícula: 89495.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% ALEXANDRA COSTA DE MELO 
Matrícula: 51679.01 
TARCÍSIO 
SALES 
DE 
OLIVEIRA 
FILHO 
Matrícula: 89116.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% RAPHAYA MENDES BARROSO 
Matrícula: 84766.01 
JOÃO 
PAULO 
PONCIANO                      
GONÇALVES 
Matrícula: 51747.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% FÁBIO ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA 
Matrícula: 51711.01 
MILENE COLARES CAVALCANTE 
Matrícula: 54021.01 
de 01 a 
30/09/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais II 
60% 
FRANCISCO 
EDILBERTO 
HOLANDA 
MENDES 
Matrícula: 53959.01 
ADERBAL DA COSTA PESSOA 
Matrícula: 53861.01 
de 01 a 
30/09/2020 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 07 de outubro de 
2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottinggham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.  
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO            
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE               
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM DANILO CARVALHO SOARES E A 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CON-
TROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL 
– 
ACFOR 
- 
CONTRATANTES: 
DANILO        
CARVALHO SOARES E A AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
DESANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR. OBJETO: O PRE-
SENTE TEM POR OBJETO A DOAÇÃO POR DANILO CAR-
VALHO SOARES À AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALI-
ZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA-
NEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR DE 2 (DUAS) ESTANTES 
DE AÇO (30 CM DE LARGURA) PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DO ÓRGÃO, CONFORME CONTRATO DE 
DOAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. VALOR GLO-
BAL: R$ 399,80 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E 
OITENTA CENTAVOS). PUBLICAÇÃO: O PRESENTE CON-
TRATO DE DOAÇÃO É PUBLICADO NA FORMA DO PARÁ-
GRAFO ÚNICO, DO ART. 61, DA LEI FEDERAL Nº 
8.666/1993. DATA DA      ASSINATURA: 05 DE OUTUBRO DE 
2020. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. ASSINATURAS: Danilo 
Carvalho Soares - DOADOR. Homero Cals Silva - SUPE-
RINDENTE DA ACFOR - DONATÁRIA e TESTEMUNHAS. 
 
 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS                        
E VIAÇÃO 
 
 
 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHE-
CIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Por este instru-
mento particular que assinam entre si, de um lado, a SUPE-
RINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, represen-
tada 
por 
seu 
Superintendente, 
Engenheiro 
PAULO               
LINCOLN C. LEÃO MATTOS. E doravante denominado,       
simplesmente, EMPREGADOR, e, do outro lado, RAIMUNDO 
NONATO GOMES DA COSTA, doravante denominado,      
simplesmente, EMPREGADO, é reconhecido, pelo primeiro, o 
vínculo empregatício entre ambos, o que é feito com base nas 
cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA - O EMPREGA-
DOR, levando em consideração a necessidade do serviço e 
tendo em vista que o EMPREGADO vem exercendo, regular-
mente, as funções que lhe foram cometidas, (Servente), resol-