DOMFO 21/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ERRATA - Ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato 
Nº 015/2017-SEGOV e ao seu respectivo Extrato, publicado no 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15 de 
outubro de 2020. ONDE SE LÊ: O Presente Termo Aditivo tem 
como finalidade a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E VALOR 
do Contrato nº 015/2017, por igual período (12 meses), inicial-
mente pactuado, a partir de 29 de Setembro de 2020, bem 
como redução de valor de itens, perfazendo o valor total de   
R$ 2.067.820,00 (dois milhões, sessenta e sete mil, oitocentos 
e vinte reais), cujo objeto é a contratação de empresa especia-
lizada na prestação, sob demanda, de fornecimento de refei-
ções prontas, refrigerantes, sucos e águas, para atender as 
demandas referente aos eventos e projetos do Município de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos  previstos no Termo de Referên-
cia, anexo a esse Termo aditivo. ” LEIA – SE: O Presente Ter-
mo Aditivo tem como finalidade a PRORROGAÇÃO DE VI-
GÊNCIA E VALOR do Contrato nº 015/2017, por igual período 
(12 meses), inicialmente pactuado, a partir de 29 de Setembro 
de 2020, perfazendo o valor total de R$ 2.067.820,00 (dois 
milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada na prestação, 
sob demanda, de fornecimento de refeições prontas, refrigeran-
tes, sucos e águas, para atender as demandas referente aos 
eventos e projetos do Município de Fortaleza, pelo período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos  previstos no Termo de Referência, anexo a esse Termo 
aditivo.” Fortaleza - CE, 16 de outubro de 2020. Liana Rangel 
Borges - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 64/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE 
INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA 
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PORTO LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente aditamento está amparado pelo disposto no art. 58, 
inciso III, c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993, caput, e Justi-
ficativa Técnica nos autos do Processo nº P229278/2020. DO 
OBJETO: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA 
FISCALIZAÇÃO/GESTOR do Contrato nº 64/2019 – SEFIN. DA 
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: A execução 
do objeto será acompanhada e fiscalizada pela servidora   
EMANUELLA VERÍSSIMO PORTO – Matrícula 0654835, vincu-
lada à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coorde-
nadoria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN, especial-
mente designada para este fim pelo CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominada GESTORA do CONTRATO. Os outros 
membros da Comissão Técnica são os servidores DANIELA 
VALENTE MARTINS – Matrícula 13425, vinculada à Célula de 
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeira – COAFI/SEFIN, o servidor JOSÉ EDMILSON 
CYSNE – Matrícula 13.317, vinculado à Célula de Gestão Ad-
ministrativa – CEGEA, contato nº (85) 3252-5444 e a servidora 
MARIA AILZA XAVIER SANTIAGO TORRES – Matrícula 
125385 – Lotada na Célula de Gestão Administrativa - CEGEA. 
DA PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publica-
ção deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município (D.O.M), 
conforme determina o parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 
8.666/93.  O presente Aditamento entrará em vigor na data de 
sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02/01/2020. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no CONTRATO Nº 64/2019 - SEFIN 
firmado entre as partes. DATA/ASSINATURA: Fortaleza - CE, 
13 de outubro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: 
George Veras Bandeira. Pela CONSTRUTORA PORTO  
LTDA - Sr. Ruperto Barbosa Porto. Fortaleza - CE, 13 de 
outubro de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 2471/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P047533/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº19 de 04.06.1998 e do Decreto nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Pú-
blico Municipal, a partir de 16.01.2020, a servidora ANFILÓFIA 
LÚCIA DE AGUIAR, matrícula 75287-03, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor Pedagogo, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 2490/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P138179/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço  
Público Municipal, a partir de 12.01.2020, a servidora         
ALESSANDRA CAMPOS PINHEIRO, matrícula 77505-04, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Peda-
gogo, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 2497/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P188655/2020. RESOLVE, de acordo com o  
Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada 
pela EC Nº 19 de 04.06.1998 e Decreto nº 11.046 de 
25.09.2001 e suas alteraçõesposteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 03.10.2019, o servidor 
JOSÉ ALEXANDRE ALVES DE SOUSA, matrícula 78065-02, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Área 
Específica, lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 2498/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P193662/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto nº 11.046 de 25.09.2001