DOMFO 21/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADA: SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.893.786/0001-08, com sede na Rua Pam-
plona, 1616, sala 2, CEP: 01.405-002, Jardim Paulista, São 
Paulo – SP. OBJETO: Contratação direta da SAINT PAUL 
EDUCACIONAL LTDA, para a viabilização de 50% dos custos 
do MBA Liderança e Gestão de Negócio Blended Saint Paul, 
carga horária de 608 horas Blended, destinado a 1 (uma) ser-
vidora da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, em conformi-
dade com as especificações contidas no Projeto Básico e na 
proposta apresentada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Dotação: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte: 199000000003. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 
de 21 de junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c 
art. 13, inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessá-
rios ao cumprimento de seu objeto, bem como o Processo 
Administrativo de nº P232429/2020. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 9.753,75 (nove mil, setecentos 
e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). O paga-
mento será efetuado em 18 (dezoito) parcelas de R$ 541,88 
(quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoi-
to) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo encer-
rar antecipadamente com a efetuação do pagamento, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 16 de outubro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o Sr. José Claudio        
Securato - SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA. Airton  
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 29/2018/COJUR-SEPOG - CONCESSIONÁRIA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, conces-
sionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no 
Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdivino, nº 150, na 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ (MF) 
nº 07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-3. CONSU-
MIDOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, com sede no(a) AVENI-
DA DESEMBARGADOR MOREIRA, Nº 2875, município de 
FORTALEZA, inscrito no CNPJ nº 07.965.262/0001-30. OBJE-
TO: O presente aditivo tem como objeto adequar os valores 
orçamentários do CONTRATO em razão do reajuste tarifário, 
que importou num acréscimo de 4% (quatro por cento) em seu 
valor, a partir de 01 de julho de 2020.  VALOR: O valor global 
do presente contrato passará ao importe de R$ 138.080.97 
(cento e trinta e oito mil e oitenta reais e noventa e sete centa-
vos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem co-
mo fundamento a Resolução Homologatória nº 2.676, de 20 de 
abril de 2020 e o Processo Administrativo n° P209420/2018. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Projeto atividade: 04.122.0001.2016.0012 - Manutenção e 
funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 33.90.39 
Fonte: 1.001.0000.00.01. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato nº 29/2018/SEPOG-COJUR e alterações posteriores, 
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o 
da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de outubro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Silvana Claudia de Lima 
Accioly - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA -         
COELCE. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENA-
DOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA  
SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA – SDE, A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ E O(A) ESTAGIÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRITA(O) – 
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 01/10/2020 A 30/09/2021. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: 
SDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DE FORTALEZA – CONCEDENTE - Estevão 
Sampaio Romcy – REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE - REPRE-
SENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FEDE-
RAL DO CEARÁ – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) EDUARDA DE PAULA 
MENDONÇA AMARO. Izabel Sizina de Azevedo Pinheiro - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA – SDE, A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC E O(A) ESTAGIÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRI-
TA(O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTI-
VO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. 
PRORROGAÇÃO: 01/10/2020 A 30/09/2021. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: SDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO DE FORTALEZA – CONCEDENTE - 
Estevão Sampaio Romcy – REPRESENTANTE DO CONCE-
DENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVRSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC – CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) GABRIEL DE 
SOUSA CASTRO. Izabel Sizina de Azevedo Pinheiro - RE-
PRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 3/2019 – SME/SEPOG - DAS PARTES: CON-
TRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste 
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa Carlos 
Vasconcelos de Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, CPF 
417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO (A):