DOMFO 21/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
DE: Pregão Eletrônico Nº 401/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 15 de 
outubro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 20 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2020 - FME-I - 
RDC PRESENCIAL Nº 035/2020 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P164895/2020. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura – FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72, neste ato representados por sua Gestora 
e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araujo 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Pre-
sencial nº 035/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 
12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 
11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este instrumento tem 
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA QUADRA COBERTA 
E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL 
VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO RE-
DENTOR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGI-
ME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado 
em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                  
R$ 1.537.445,87 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, 
quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: Pro-
jeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1226.0007, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
será de 09 (nove) meses, contado a partir da assinatura do 
contrato, e o prazo de execução será de 06 (seis) meses, con-
tado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a 
prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 76.872,29 (setenta e 
seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centa-
vos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especi-
almente designados para este fim pela contratante, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a 
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO   
FME-I. João Pedro Araujo Costa - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 14 de outubro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO FME-I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 010/2019 - FMS-I - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO 
BLOCO ANEXO DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
- BARRA DO CEARÁ (HDGM-BC), LOCALIZADO NO BAIRRO 
BARRA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - 
FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste 
ato representado por sua GESTORA, ANA MANUELA       
MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-
D/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO CHC-MODULO, constituído pelas empresas, 
CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do consórcio, 
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, n° 375, Bairro: Meireles, 
Fortaleza-CE, CEP 60.125-100, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.425.042/0001-49, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO 
HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro, casado, empresá-
rio, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e 
domiciliado nesta capital e MODULO ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 05.875.273/0001-01, com sede à Rua 
Marcondes Pereira, 1151, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, representada neste ato pelo Sr. LUIS CARLOS SILVA 
MONTENEGRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF nº 144.370.823-20, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P259880/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replani-
lhamento do Contrato nº 10/2019, acrescendo ao contrato o 
valor de R$ 206.564,48 (duzentos e seis mil quinhentos e ses-
senta e quatro reais e quarenta e oito centavos), perfectibili-
zando uma alteração percentual de 5,93% (cinco virgula noven-
ta e três por cento), passando assim o contrato para um valor 
previsto de 4.222.210,71 (quatro milhões duzentos e vinte e 
dois mil duzentos e dez reais e setenta e um centavos), con-
forme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara e Luis 
Carlos Silva Montenegro - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de 
outubro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FMS-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 020/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DE 06 (SEIS) COBERTAS METÁLICAS PARA AMBULÂNCIAS 
DAS BASES DESCENTRALIZADAS DO SERVIÇO DE ATEN-
DIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I, com sede à Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-
CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o nº 04.885. 
197/0014-69, doravante denominada(o) CONTRATANTE, nes-
te ato representada por sua Gestora Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.9210, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Galaxia, 
nº 986, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-100,