DOMFO 21/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -  
SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0464/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER o(a) servidor(a) BRENO DOUGLAS DANTAS 
OLIVEIRA, MÉDICO, matrícula nº 125103-01, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no art. 2º, alínea “a”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, 
no art. 2º, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 27.12.2019, conforme 
Processo Administrativo nº P011755/2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 09 de outubro 
de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 087/2020 - 
EDITAL Nº 5315. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P944402/2019, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 087/2020, Edital nº 5315, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INTEGRADOR QUÍMICO, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com 
a empresa: NEKTAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA., CNPJ nº 01.391.755/0001-27, para os itens 01 e 02, 
com o valor global da licitação em R$ 73.200,00 (Setenta e três 
mil e duzentos reais). A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta da dotação orçamentária consignada ao Proje-
to/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213. 
0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. 
José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de outubro de 2020. Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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ERRATA - Da Portaria de nº 236/2001 deste 
Instituto, publicada em 06/06/2001, a qual trata de LICENÇA 
PRÊMIO da servidora, MARIA CERISE LIMA DA SILVEIRA, 
matrícula nº 17616-01 cargo/função de MÉDICA, Processo nº 
P204734/2020. ONDE SE LÊ: “... 01.04.1994 a 31.07.1999...”. 
LEIA-SE: “... 01.08.1994 a 31.07.1999...". Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de agosto de 
2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Con-
trato de Locação de Imóvel nº 023/2019 - AGEFIS. LOCATÁ-
RIA: Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. LOCA-
DOR: Maria Catarina de Alencar Ribeiro. INTERVENIENTE: 
Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
nos termos do artigo 65 da Lei nº 8.666 e na Lei 8.245/1991, 
bem como no Processo Administrativo nº P232470/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO: Constitui como finali-
dade deste aditivo a alteração do locador do Contrato de nº 
23/2019, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Francis-
co José Albuquerque Pereira, nº 412/414, bairro Cajazeiras, 
nesta Capital, constante das matrículas nº 007.484 e nº 43.658, 
da 6º Zona de Registro de imóveis da Comarca de Fortaleza, 
destinado à guarda de materiais e equipamentos provenientes 
de apreensões realizadas nas atividades de fiscalização e 
outros objetos de interesse da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS ou de qualquer outro órgão no interesse 
da LOCATÁRIA. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 023/2019-AGEFIS e alterações 
posteriores, desde que não contrariem o que ficou convencio-
nado no presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
17/09/2020. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA - Pela LOCATÁRIA. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Pela INTERVENIEN-
TE e Maria Catarina de Alencar Ribeiro - LOCADORA. Laura 
Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO.  
 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 006/2020 CMSF – 02 DE  
OUTUBRO DE 2020 - A presente Resolução trata de delibera-
ção do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, 
reunido em sua 232ª (ducentésima trigésima segunda) Reunião 
Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2020, no auditório 
do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990; nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo 
Decreto Municipal 12.104, de 10 de outubro de 2006, e disposi-
tivos da Lei nº 8.066 de 08 de outubro de 1997. O Plenário do 
Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, CONSIDERANDO 
as suas competências e atribuições de: 1. Zelar pelo aperfeiço-
amento da organização e do funcionamento do Sistema Único 
de Saúde e de garantir o efetivo desempenho da prestação de 
saúde no Sistema Único de Saúde; 2. Garantir a manutenção 
dos princípios democráticos que fundamentam o Sistema Único 
de Saúde; 3. Atuar na formatação e fiscalização da execução 
da política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos, 
financeiros e de gerência técnico-administrativa; 4. Analisar e 
propor critérios para a programação e para execução financeira 
e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, fiscalizando e 
acompanhando a movimentação e destinação dos recursos 
financeiros; 5. Acompanhar e fiscalizar a atuação do setor 
privado na área de saúde, credenciado pelo SUS na modalida-
de de contrato ou convênio. RESOLVE: 1 - Deliberar pela ins-
tauração de processo seletivo simplificado, a partir de análise 
curricular e entrevistas, para definir a lista tríplice que será 
enviada ao Prefeito de Fortaleza para escolha e nomeação do 
ocupante do cargo de Secretário Executivo do Conselho Muni-
cipal de Saúde de Fortaleza. 2 - Definir como membros da 
Comissão de Seleção: os membros da Mesa Diretora e o Co-
ordenador de cada uma das Comissões Permanente do Conse-
lho Municipal de Saúde de Fortaleza. Esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município 
de Fortaleza. Ana Karine Castelo Branco de Paula Gomes - 
SECRETARIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE  
SAÚDE DE FORTALEZA. Ana Cristhina de Oliveira Brasil 
de Araújo - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE FORTALEZA. João Batista Gomes Leal - 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTALEZA. Homologo a Resolução Conselho Municipal de 
Saúde de Fortaleza nº 006 de 02 de outubro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE   
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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