DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conferido pelo Parecer CEE nº 707/2019, EXCLUSIVAMENTE para fins de 
diplomação dos alunos nele matriculados com validade até 31.12.2021. Veda 
a matrícula, neste curso, a novos alunos no ano letivo de 2021, salvo se a 
escola o ofertar como CURSO LIVRE; mantém o reconhecimento do Curso 
Técnico Profissional de Nível Médio em Tradução e Interpretação de Libras, 
conferido pelo Parecer nº 707/2019 e orienta, a inclusão dos concludentes 
dos cursos Técnicos em Instrução de Libras e de Tradução e Interpretação de 
Libras no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e tecno-
lógica (SISTEC) e dá outras providências. Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
Registre-se e publique-se
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216, datado de 29 de setembro de 2020, que publicou 
o Parecer nº 0702/2020, deste Conselho. Onde se lê: Parecer nº 702/2020 
Leia-se: Parecer nº 702/2019 Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
Registre-se e publique-se
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200043
IG Nº1082789000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200043 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução de obra de pavimentação de 
passagens molhadas nas localidades denominadas de Santana, Boqueirão, 
Carrapateiras, Marica, Valente e Tombador, no município de Crateús, com 
extensão de 2.295,31m², conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 25/11/2020 às 10h30min. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190918
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190918, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais serviços de 
realização de sessões de hemodiálise. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9182019, até o dia 05/11/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200018 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metro-
politanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de entregas rápidas, 
motorizada, visando atender a demanda de serviços externos de entrega, 
coleta de documentos e pequenas encomendas desta Companhia, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 14142020, até o dia 05/11/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de outubro de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200041
IG Nº1074757000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200041 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é Aquisição de Equipamentos e Materiais Hospitalares 
para equipar o Consultório de Atendimento aos Internos das Unidades Prisio-
nais que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 13772020, até o dia 05/11/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de outubro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200127
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200127 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições 
de tubo galvanizado, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12902020, até o dia. 05/11/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200128
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200128 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Câmeras Termográficas, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12942020, até o dia 05/11/2020, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200174
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200174 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
ventosas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13002020, até o dia 05/11/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200187
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200187 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Abraçadeiras e Buchas, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12362020, até o dia 05/11/2020, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200200
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200200 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de aço barra redonda, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12882020, até o dia 05/11/2020, às 09h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201052
IG Nº1045926000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201052 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, pintura, calibração 
com fornecimento total de peças e acessórios por parte da contratada, 
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020