DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°0744/2020 - SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe o Decreto Nº29.388, de 27 de Agosto de 2008, em especial o §1º do art. 4º e §1º 5º, quanto à instituição de auditoria preventiva com foco em 
risco, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Ceará, RESOLVE: Substituir da portaria Nº0153/2020, publicada em 17/02/2020 
que compõem a COMISSÃO do e-PASF a servidora CAMILA SOARES NOVAES COELHO, Mat. 70018616, pelo servidor Felipe Natan Ramos de 
Freitas , Mat. 30010175, permanecendo inalterado os demais membros. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA 0780/2020 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/10/2020.
CONTRATO Nº00762020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU 
Fiscal
Engº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
17911-CE
Suplente
Engº ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE
0266221X
060116.432-6
Obra
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE Município: AIUABA 
Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato celebrado com a empresa FT CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 06 de outubro de 2020
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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PORTARIA Nº0795/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº08292694/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRAN-
CISCO ALVES DA SILVA, matrícula Nº0049021-0, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 10 de setembro de 2020, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Crateús, em 16 de setembro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200021-SOP/CCC
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, no uso de suas atribuições legais, observando as razões 
de fato e de direito, exaradas no Parecer Nº586/2020-ASJUR/SOP e considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento 
dos processos licitatórios em andamento, com fundamento no art. 49. da Lei Federal Nº8666/93 e nas Súmulas nºs 346 e 473 do STF, e atendendo ao inte-
resse público, determina a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200021-SOP/CCC cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE Aracoiaba-CE. DATA: 25 de setembro 
de 2020. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 
16 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200022-SOP/CCC
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, no uso de suas atribuições legais, observando as razões 
de fato e de direito, exaradas no Parecer Nº587/2020-ASJUR/SOP e considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento 
dos processos licitatórios em andamento, com fundamento no art. 49. da Lei Federal Nº8666/93 e nas Súmulas nºs 346 e 473 do STF, e atendendo ao inte-
resse público, determina a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200022-SOP/CCC cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE Crateús-CE. DATA: 25 de outubro de 
2020. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
16 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775, 
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no 
uso de suas atribuições legais e no que dispõe a Lei Federal Nº8.666/93, resolve DECLARAR FRACASSADA a licitação do tipo CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº20190010-SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 243, NO TRECHO: 
URUBURETAMA – ITAPAJÉ, COM EXTENSÃO DE 13,7 KM, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, pelas razões expostas nos 
processos administrativos nºs 07172059/2020 e 07404456/2020. DATA: 15 de outubro de 2020. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, 
em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2017
 I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da 
fusão destas duas autarquias pela Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE; 
V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, Nº1400, Bairro Centro, CEP: 62.830-000, Limoeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o processo n.º 07763561/2020, enquanto parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição, bem como com o art. 57, inciso II da Lei Federal Nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato Nº042/2017 até o dia 31.12.2020. O presente aditivo foi relacionado na Portaria SOP Nº451/2020, 
que, com base na Lei Estadual Nº17.194/2020, prorrogou sua vigência até o dia 31.12.2020. Porém, em virtude da necessidade de instrumentalização do 
referido aditivo, conforme previsão do art. 16 da referida Lei, entende-se estar atendida a referida exigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.072,00 (dezoito 
mil, setenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, 
do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 02/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS - Superintendente da SAAE – Limoeiro do Norte.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017
 I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SAAE 
– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM/CE; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Kennedy, Nº570, Centro, Quixera-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020