DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mobim-CE, CEP: 63.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o 
presente processo, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do 
prazo de Vigência por 12 (doze) meses do Contrato Nº054/2017, passando 
seu término previsto para o dia 12/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
16.409,16 (dezesseis mil, quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer 
parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 
15/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e RICARDO DE SOUSA FERNANDES 
JÚNIOR - Representante da Empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM/CE. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018; II 
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo 
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO CONCREMAT / SGS ENGER.; V - ENDEREÇO: com 
sede na Av. Das Nações, n.º 13771 – Andar 2, 5 e 6 – bloco L, bairro Vila 
Gertrudes, CEP 04.794-000, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº8.666/1993, com suas 
alterações, tudo de acordo com o processo administrativo n.º 07813569/2020, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo de 
valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato n.º 019/2018, haja vista 
que foram acrescidos serviços no importe de R$ 1.139.382,23 (um milhão, 
cento e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) 
correspondente a 19,25% (dezenove vírgula vinte e cinco por cento) passando 
o atual valor do contrato de R$ 5.920.081,96 (cinco milhões, novecentos e 
vinte mil, oitenta e um reais e noventa e seis centavos) para R$ 7.059.464,19 
(sete milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e 
dezenove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.139.382,23 (um milhão, 
cento e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 14/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer 
parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 
13/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO BOSCO ALBUQUERQUE 
CAMILO - Representante do CONSÓRCIO CONCREMAT / SGS ENGER.. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo 
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: A 
L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rodovia CE-060, 
KM-367, Barreiras, Iguatu-CE, CEP: 63.500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 58, inciso I; Art. 65, inciso I, alínea “a” e Art. 57, §1º, inciso II 
da Lei Federal Nº8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o processo 
administrativo n.º 03224044/2019, parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo 
ora epigrafado tem por objeto a substituição dos serviços de Recuperação 
Funcional do Contrato nº026/2018, compreendido na CE – 386, trecho 
entroncamento da Br 230 (Farias Brito) – Dom Quintino – Crato, pelo trecho 
da Rodovia Ce 592, ligando a sede do Município de Caririaçu ao Distrito de 
Miragem, bem como pela prorrogação dos prazos de execução e vigência do 
aludido contrato, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus 
términos previstos para os dias 26/01/2021 e 31/03/2021, respectivamente, não 
acarretando referida alteração em qualquer acréscimo de valor; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 13.935.280,72 (treze milhões, novecentos e trinta e cinco 
mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
31/03/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 09/10/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da 
SOP e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO - Representante da Empresa 
A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
 I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o 
Nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: 
com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº03.006.578/0001-37, 
neste ato representada pelo Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, 
melhores qualificados no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Manoel 
Aguiar Pintes, 1354- Mata Galinha, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso III c/c art. 79, §5º, ambos da Lei 
Federal Nº8.666/93 e suas alterações, na Portaria Nº451/2020-SOP, tudo 
de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo 
epigrafado foi relacionado na Portaria SOP Nº451/2020, que, com base na 
Lei Estadual Nº17.194/2020, prorrogou sua vigência até o dia 31/12/2020. 
Porém, em virtude da necessidade de instrumentalização do referido Termo, 
conforme previsão do art. 16 da citada Lei, entendemos estar atendida a 
aludida exigência. Ademais, o presente instrumento tem por objeto, ainda, o 
reinício do prazo execução do Contrato Nº031/2018, ficando a data de seu 
término, similar ao de vigência contratual. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
11.845.360,11 (onze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e 
sessenta reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 
14 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JÂNIO KEILTHON 
TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 039/2019; II 
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada 
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei Nº16.880, de 22 de maio 
de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante deno-
minada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da 
cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - 
CONTRATADA: empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o Nº24.233.779/0001-53, neste ato representada por seu procurador 
Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, inscrito no CPF/
MF Nº101.762.164-05, devidamente qualificados no instrumento anterior; V 
- ENDEREÇO: Rua São Joaquim, 376, Tirol Casa A, Natal_RN; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, 
de 22/05/2019, no processo n.º 006221773/2020, enquanto parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal Nº8.666/93. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do Contrato Nº039/2019, 
por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos para o prazo de execução e 
prazo de vigência, ficando com os respectivos términos previstos para os dias 
13/02/2021 e 18/04/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.089.000,00 (oito 
milhões, oitenta e nove mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 18 de abril de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 
14 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO 
PEREIRA ARAÚJO (EMKO CONSTRUTORA EIRELI- Representante da 
CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019; 
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da 
cédula de identidade Nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: 
SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPOR-
TIVOS LTDA, estabelecida na Rua: Alcides Lourenço Rocha, Nº167, Conj. 
21, Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP: 04.571-910, inscrita no CNPJ/MF 
sob o Nº07.875.405/0001-12, devidamente registrada na Junta Comercial do 
Estado de São Paulo sob NIRE Nº3522355388-2 em sessão de 10/08/2020, 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador, 
BRENO WADSON ALVES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, Técnico em 
Edificações, portador da Cédula de Identidade Nº2007009077896-SSP-CE 
e do C.P.F sob o Nº605.694.083-77, residente e domiciliado nesta capital, 
na Rua: Aureliano Leal , Nº203, Bairro: Aracapé – CEP: 60.764-425; V - 
ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Alcides Lourenço Rocha, Nº167, Conj. 21, 
Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP: 04.571-910; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 1º, § 1º 
do Decreto Estadual Nº33.521/2020 e artigo 57, § 1º, inciso II, §2º c/c Art. 67, 
caput, da Lei Nº8.666/1993 e suas alterações e no Contrato Nº043/2019 em sua 
Cláusula Oitava, de acordo com Processo Nº05522621/2020, parte integrante 
do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência 
do Contrato Nº043/2019, bem como a alteração do gestor do aludido contrato, 
cujo objeto é os serviços de instalação com fornecimento de material para 
gramado sintético, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na Proposta da Contratada. 
1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, ficando seus respectivos términos para o dia 05/12/2020 (execução) e 
para o dia 11/06/2021 (vigência). 1.3-Fica modificada a Cláusula Oitava do 
Contrato supracitado, a partir da data da assinatura deste termo, passando a 
figurar como gestor, o engenheiro Maurício de Oliveira Peixoto Júnior, Matrí-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020