DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II
ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE
(para animais registrados e/ou rastreados)
PROPRIETÁRIO:_______________________________________(1) 
PROPRIEDADE: ____________________________________________
_________(2) CADASTRADO DA PROPRIEDADE NA ADAGRI sob 
Nº_________(3); MUNICÍPIO: _______________________ (4) U.F.: 
________. 
Atesto, para os devidos fins que, que usando vacina _______ doses(5) 
de vacina ________(B19 ou RB51)(6) contra Brucelose do labora-
tório____________________________(7), partida nº _________(8), 
fabricada em________________________(9) e com validade até 
_____________________(10). 
Foram vacinadas as seguintes bezerras: (número, nome, idade e raça):
1. __________________________________________________________(11)
2. ___________________________________________________________
3.___________________________________________________________
4.____________________________________________________________
5.____________________________________________________________
6.____________________________________________________________ 
_____________________________________________(12)
Local e data de vacinação 
_____________________________________(13)
Assinatura e carimbo do Médico Veterinário
Carimbo – CRMV/CE e nº de cadastro na ADAGRI 
ROTEIRO DE PREENCHIMENTO
1. Nome do proprietário das bezerras vacinadas; 2. Nome da propriedade 
onde estão as bezerras; 3. Cadastro da propriedade na ADAGRI; 4. Nome 
do município onde se localiza a propriedade; 5. Quantidade de doses adqui-
ridas para realizar a vacinação; 6. Tipo de vacina contra Brucelose; 7. Nome 
do laboratório fabricante da vacina; 8.Número da partida fabricada; 9.Data 
da fabricação da vacina; 10.Data de validade da vacina; 11.Descrição das 
bezerras vacinadas: colocar número, idade e raça; 12.Município da emissão 
do atestado e data da vacinação; 13. Nome do Méd. Veterinário responsável 
pela vacinação, Carimbo, CRMV e nº de cadastro junto à ADAGRI. 
ANEXO III 
RECEITUÁRIO PARA COMPRA DE VACINA CONTRA BRUCE-
LOSE 
Médico veterinário: ______________________________________________. 
Cadastro na ADAGRI – Nº.: _______. 
CRMV-CE: _______________. 
Endereço e telefone para contato:___________________________________ 
___________________________________________________________
____. 
Vacina: (      )B19    (     )RB51 
Número de doses:_________ (__________________) 
Local e data: ________________________________________ 
_______________________________________________ 
Assinatura e carimbo do Médico Veterinário 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº07412076/2020/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR 
A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº9.826/1974, o(a) 
servidor(a) MARIA DE FATIMA SALES VICTORIANO, que exerce a 
função de Técnico em Assuntos Educacionais, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Nível Superior, referência 06, matrícula(s) nº04721217, 
lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 15 de setembro de 2020. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TIAGO OLIVEIRA CARLEIAL, 
matrícula 97921016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 
de Outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de 
outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARJORIE DIONISIO XAVIER, 
matrícula 97894418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Outubro de 
2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) AMALIA PINHEIRO 
DA ROCHA, matrícula 97912513, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 16 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 
de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RYAN HOLANDA 
SILVA, matrícula 97914516, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 30 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 
de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA JUCILENE FREIRE 
LOPES MARINHO, matrícula 12208510, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 17 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Forta-
leza, 16 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02 de Dezembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Dezembro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, HOLAIA FURTADO AGUIAR ARARUNA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0357/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº01859559/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea 
“a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) 
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 
1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do 
Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabele-
cido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no 
Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFAS-
TAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) LUCIAN-
GELO CRISPIM BARBOSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº15989513, lotado(a) 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso 
MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA -PROFIBIO, 
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020

                            

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