DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 8433627/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado MARCOS
AURELIO RIBEIRO DA SILVA, CPF: 289.126.753 - 20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 037.580-1-X, com óbito em 23/09/2018, pensão mensal no valor de
R$ 3.281,23 (três mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do
ato publicado no DOE nº 142, de 30/07/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/09/2018: NOME:
FRANCISCA DAS CHAGAS VASCONCELOS RIBEIRO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 524.770.963 - 20 VALOR: R$ 3.281,23. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 09251990/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada JOSE OSMAR FLORENTINO AGUIAR, CPF: 058.272.213-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 022.836-1-1, com óbito em 05/10/2019,
pensão mensal no valor de R$ 3.996,22, correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 031, de
13/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/10/2019: NOME: MARIA DO SOCORRO ABREU
DE AGUIAR PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 119.730.643 - 91 VALOR: R$ 3.996,22 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 7117390/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) SELIO SANTIAGO FREIRE, CPF nº 053.125.903-04,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/
referência 23, matrícula nº 00159018, com óbito em 19.08.2018, pensão mensal no valor de R$ 967,12(novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos),
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 19.08.2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por
dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 03.12.2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Elianise de Fátima Montenegro Freire Santiago
Cônjuge
164.798.66-34
967,12
(Art. 6º, §5º, III)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 05586067/2019- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item
“b” da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER
à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-1º TENENTE da reserva remunerada - LAURO SALES MARQUES, falecido no dia
16/09/1994, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª GERALDINA DE ANDRADE MARQUES, falecida em 18/05/19, cujo título
de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 485, de 24/03/1997, no valor de R$ 7.331,92 (sete mil trezentos e trinta e um reais e noventa
e dois centavos), e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 485, de 24/03/1997, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo:
1) A partir de 19/06/2019. NOME: MARTA SALES MARQUES ANDRADE BARRETO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 11/11/1980) CPF:
909.957.163-15 VALOR: R$ 1.832,98 NOME: MIRIAN SALES DE ANDRADE MARQUES PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 16/09/1958) CPF:
703.930.873-87 VALOR: R$ 1.832,98 NOME: LAUDINA DE ANDRADE MARQUES SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 16/09/1963)
CPF: 703.930.873-87 VALOR: R$ 1.832,98 NOME: DEBORA MARQUES CAMELO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 16/09/1948) CPF:
045.119.643-00 VALOR: R$ 1.832,98 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 09251230/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado
FRANCISCO DE ASSIS FONTELES, CPF: 165.905.623-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de 3º Sargento, percebendo os proventos de 2º Sargento, matrícula nº 017.631-1-3, com óbito em 13/09/2019, pensão mensal no valor
de R$ 997,86 (novecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 24,97% da remuneração do ex-militar, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 13/09/2019, cessando os efeitos do ato de pensão provisória: NOME: FRANCISCA PINTO DE ANDRADE PARENTESCO:
DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA CPF: 874.627.613 - 00 VALOR: R$ 997,86 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza,
29 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 5668094/2017; 1062496/2018; 5512844/2018; 5742718/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º,
inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar
nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Alexandre de Moura Barbosa, CPF nº 78506352304, lotado(a) no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia a remuneração
do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto, nível/referência I, matrícula nº 300610-1-2, com óbito em 12/08/2017, pensão mensal no valor de R$
5.677,79 (cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este
limite, a partir de 12/08/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão
provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 26/08/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LUCELIA MARA DE SOUZA SERRA
COMPANHEIRA
86371312391
5.677,79
Temporário por 15 anos (art. 6º, §5º, II, “d”)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº234 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
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