DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2020-DIFIN DE 08 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD 
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Fábio Geroge Porfírio Lima da Silva
Inspetor
V
03/04/2020
Iguatu para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Manoel Ronilson Gil da Silva
Inspetor
V
03/04/2020
Iguatu para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº336/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO POLICARPO SOUSA FREITAS, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, matrícula nº 106262-1-8, a viajar para Fortaleza, no dia 02/04/2020, com a finalidade de 
entregar e receber expedientes na Delegacia Geral, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 03096676/2020, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 07/07/2020, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 
10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº347/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Tauá, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os menores infratores F.E.S.A. e J.H.L.H para o Centro Educacional 
José Bezerra de Menezes, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 03154897/2020, que chegou autorizado 
para pagamento nesta DIFIN em 07/07/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2020-DIFIN DE 09 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD 
VALOR 
(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
José Audizio Cavalcante Bezerra
Escrivão
V
03/04/2020
Tauá para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Willian Israel de Oliveira Teles
Inspetor
V
03/04/2020
Tauá para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2012
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 073/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO;  II - CONTRATANTE: GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CÍCERO RODRIGUES SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 045.712.663-91;  V - 
ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá nº 1661, apto 1602, Bloco Rodin, Meireles - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 
24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento, a prorrogação 
do prazo do Contrato nº 073/2012, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher do Crato, tendo em 
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como pela localização de fácil acesso 
à população daquela região;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 38.016,00 (Trinta e oito mil e dezesseis reais) e o valor mensal 
R$ 3.168,00 (Três mil, cento e sessenta e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do 
locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2020, com seu término em 31/10/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 073/2012. Firmado em 31/10/2012;  XII - DATA: 15 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade 
Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Cícero Rodrigues Sobrinho - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2013
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 065/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO;  II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - 
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO, inscrita no CPF 
sob o nº 495.091.523-15;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Maciel nº 1612, Centro, Icó-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 
inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento, a prorrogação 
do prazo do Contrato nº 065/2013, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Regional de Icó, tendo em vista que continua 
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como pela localização de fácil acesso à população daquela 
região;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 39.036,00 (Trinta e nove mil e trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 3.253,00 (Três mil, 
duzentos e cinquenta e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 01/11/2020, com seu término em 31/10/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 065/2013. Firmado em 01/11/2013;  XII - DATA: 14 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Sandra de Cassia Batista Pinheiro - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 039/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS;  II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - 
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS, inscrita no 
CPF sob o nº 984.773.233-72;  V - ENDEREÇO: Rua Austrália nº 818, Itaperi, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 
inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento, a prorrogação 
do prazo do Contrato nº 039/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento do 29º Distrito Policial, tendo em vista que continua sendo 
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como pela localização de fácil acesso à população daquela região; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 11.748,00 (Onze mil, setecentos e quarenta e oito reais) e o valor mensal R$ 979,00 (Novecentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020