DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e setenta e nove reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subse-
quente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.2
0;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 01/11/2020, com seu término em 31/10/2021;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 039/2016. Firmado em 01/10/2016;  XII - DATA: 14 de outubro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
CIVIL e Benedita Maria Cavalcante dos Santos - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 043/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
E STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA;  II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - 
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRA-
TADA: STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA, inscrita no CPF sob 
o nº 454.715.503-82;  V - ENDEREÇO: Rua Major Barreto, 1388, Centro 
- Itapajé-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 
24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortale-
za-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento, a 
prorrogação do prazo do Contrato nº 043/2017, que tem como objeto a 
locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Itapajé, 
tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em 
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como pela localização de 
fácil acesso à população daquela região;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global do contrato é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e o valor mensal R$ 
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) que será pago até o dia 10 (dez) de 
cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.3390390
0.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 
(doze) meses, iniciando-se em 01/11/2020, com seu término em 31/10/2021; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 043/2017. Firmado em 01/11/2017;  XII - DATA: 14 de outubro 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - 
LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA CIVIL e Stela Gomes Rodrigues de Sousa - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SINVAL 
DA SILVEIRA SAMPAIO , matrícula 10809517, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, a partir de 30 de Outubro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE 
ADAILTON DA SILVA , matrícula 09935614, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
FRANCISCO HERTEMI MACENA DA SILVA , matrícula 10740711, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subco-
mandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
VINICIUS GUTHIERRE GONCALVES RIBEIRO, matrícula 30851110, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subco-
mandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 
2020. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
VICTOR EMANUEL LIMA BEZERRA, matrícula 12519214, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante 
de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 12795718, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante 
de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
CICERO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 10119219, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcoman-
dante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERO 
NELSON CORDEIRO DE BRITO, matrícula 10343615, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico 
, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020