DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Comandante do CPRAIO, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17; classes IV e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 
de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 11.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DA 1ª COMPANHIA DO 1º BPRAIO N°00225/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Jose Claudio Silva Fontinele, MF.: 112.729-1-6
2ºten PM
IV
20/02/2020 `a 
02/03/2020
Fortaleza/ Itapagé/ 
Fortaleza
10 diária(s) - 20/02/2020 à 29/02/2020 
1.5 diária(s) - 01/03/2020 à 02/03/2020
R$ 64,83
R$ 745,54
Francisco Cleiton Lima De 
Sousa, MF.: 125.694-1-6
1ºsgt PM
V
20/02/2020 `a 
02/03/2020
Fortaleza/ Itapagé/ 
Fortaleza
10 diária(s) - 20/02/2020 à 29/02/2020 
1.5 diária(s) - 01/03/2020 à 02/03/2020
R$ 61,33
R$ 705,29
Rondinelli Galvao Alixandre, MF.: 134.478-1-0
2ºsgt PM
V
20/02/2020 `a 
02/03/2020
Fortaleza/ Itapagé/ 
Fortaleza
10 diária(s) - 20/02/2020 à 29/02/2020 
1.5 diária(s) - 01/03/2020 à 02/03/2020
R$ 61,33
R$ 705,29
Felipe Leonni Alves De Paula 
Flor, MF.: 307.247-1-2
Sd PM
V
20/02/2020 `a 
02/03/2020
Fortaleza/ Itapagé/ 
Fortaleza
10 diária(s) - 20/02/2020 à 29/02/2020 
1.5 diária(s) - 01/03/2020 à 02/03/2020
R$ 61,33
R$ 705,29
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 2.861,41
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PORTARIA DA 1ª COMPANHIA DO 1º BPRAIO N°00227/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA, 1º TENENTE PM, matrícula 
funcional n° 30850017 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Fortaleza/Santa Quitéria/Fortaleza, no período de 19/02/2020 à 27/02/2020 a 
fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento do 3ºPel/5ªCia/3ºBPRAIO-Santa quitéria, 
conforme determinação do Comandante do CPRAIO, em razão do 1º Ten Ronilson está comandando atualmente duas bases RAIO, e por conta da atual 
situação de greve de uma parte da PMCE, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe IV do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 8.5 diária(s), no valor unitário de R$ 64.83, totalizando R$ 551.05 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM 
REAIS E CINCO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 04 de março de 2020
Jose Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1141050/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza-Ce. CONTRATADA: Empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.168/0001-48, Rua Juruá, nº 160, Distrito 
Industrial, Manaus-Amazônia, CEP: 69.075-120. OBJETO: Aquisição de 160 (cento e sessenta) motocicletas operacionais para o CPRAIO, narca/modelo 
Honda CRF 1000L AFRICA TWIN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I deste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata 
de Registro de Preços nº 2020/0643 vinculada ao Pregão Eletrônico n° 20190031–PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.316.800,00 (doze milhões, trezentos e desesseis mil e oitocentos reais) pagos 
em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: SPU Nº: 10152320/2019; PR: 1081060; Funcional Programática: 10100003061225211052115449052001000004000. DATA DA ASSINATURA: 
01 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE, e o Sr. Roberto Shuiti Kajihara, 
Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1136247/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza-CE. CONTRATADA: Empresa YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.817.052/0001-06, Rua Rio Jaguarão, nº 
1842, Vila Buriti, Manaus-Amazônia, CEP: 69.072-055. OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) motocicletas YAMAHA/XTZ 250 LANDER, destinadas 
ao Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual - BPRE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência - PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 30/2019 pertinente aos termos do Edital do Pregão Eletrônico 
n° 27/2019–PMDF, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em Diário Oficial 
do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 948.640,00 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.521.10521.03.44
9052.28686.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE, 
e a Empresa Bluebox Pro Serviços Administrativos LTDA-EPP, Representante da Contratada por Procuração.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°094/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00237465/2020 foi iniciado em 09/01/2020, RESOLVE CONCEDER meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR 
HERBERT LUÍS COSTA DE ANDRADE, matrícula n° 000.143-1-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I , que viajou, em objeto de serviço à 
cidade de Pereiro-CE, no dia  25 de dezembro de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30,719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020