DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A NIRE 23300015690 - COMPANHIA INCENTIVADA - REGISTRO CVM 50.576-5 - EDITAL DE OFERTA
PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE EMISSÃO DA GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A PARA FINS DE CANCELAMENTO DE
REGISTRO DE COMPANHIA INCENTIVADA PERANTE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS-CVM - GUAIUBA AGROPECUÁRIA
S/A (“Companhia”), pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima fechada, companhia beneficiária de incentivos fiscais,
registrada na JUCEC sob o NIRE 23.300.015.690, inscrita no CNPJ sob o n. 07.574.718/0001-30, com sede à Rua Sinval Leitão S/N Zona Rural – Guaiuba
Ceará, CEP: 61.890-000 e nos termos do Decreto-Lei n. 2.298/1986 e em cumprimento às Instruções Normativas da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
nº 265/1997 e nº 358/2002, neste ato representada pelo seu acionista controlador, Carlos Eugenio Botelho Monteiro, inscrito no CPF nº 236.168.303-20,
residente e domiciliado à Rua Monsenhor Catão nº 1380 apt. 502-Aldeota-Fortaleza-CE, CEP; 60.175-000, vem a público, em caráter irrevogável, dirigir
aos demais titulares de ações de emissão da Companhia a presente Oferta Pública de aquisição de ações, nos termos previstos neste Edital. A presente Oferta
Pública tem em vista o cancelamento, perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), de Registro de Companhia Incentivada conforme a Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976 e da Instrução CVM nº 265 de 18 de julho de 1997, em seu Art. 20 e seguintes, conforme divulgado em Fato Relevante da
Companhia datado de 11 de setembro de 2020, publicado no Jornal o Estado do Ceará no dia 11 de setembro de 2020 página 14 e Diário Oficial do Estado
no dia 15/09/2020 página 190. A Oferta Pública e o consequente Cancelamento do Registro foram aprovados por acionistas titulares de ações representativas
de mais de 90% do capital social da Companhia com direito a voto, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 10 de setembro
de 2020. 1. DA OFERTA PÚBLICA. Conforme aprovado na AGE de Cancelamento de Registro de Companhia Incentivada e considerando os custos de
manutenção do registro perante a CVM, a companhia dispôs-se a realizar a Oferta Pública nos seguintes termos e condições: Objeto da Oferta: Será objeto
da OPA o total de 4.978.985 (quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco) ações preferenciais nominativas, representativas
de 47,90% do capital social total e 67,89% do capital sem direito a voto (Ações Preferenciais). 2. O preço de aquisição das ações objeto da OPA será de R$
0,16 (Dezesseis centavos) por ação, independentemente da classe de ações, o qual é considerado justo pela Companhia e pelo Finor, detentor de 38,51% do
total das ações preferenciais e representante de 56,73% das ações objeto da OPA, atendendo ao disposto no §4º da Lei de Sociedade por Ações (Lei 6.404/76)
e no inciso (a) do Art. 20 da Instrução CVM 265/97. 3. As ações objeto da OPA que vierem a ser adquiridas serão pagas a prazo conforme previsto no
Art. 28 da Instrução CVM 265/97 que é de no máximo 12 meses a partir da aceitação da oferta. 4. O pagamento será realizado mediante depósito na conta
bancária de titularidade do Acionista que se dispuser a vender, conforme vier a ser informado à Companhia, respeitando as datas fixas mensais estipuladas
posteriormente. Referidas ações deverão constar no Livro de Registro de Transferência de ações constando assinaturas das partes envolvidas. 5. A OPA
(Oferta Pública de Ações) será realizada em caráter irrevogável e irretratável e terá prazo de validade de 90 (noventa) dias a contar da publicação do Edital
de OPA. 6. Indicadores Financeiros da Companhia: Abaixo seguem os indicadores Econômico-Financeiros da Guaiuba Agropecuária S/A, calculados a
partir dos dados da Companhia.
Indicadores Econômico-Financeiros
Ano 2018
Ano 2019
Receita Operacional Bruta
R$ 14.182.216,55
R$ 18.305.989,15
Lucro (ou Prejuízo) Líquido
R$ 42.596,28
R$ 48.224,86
Capital Social
R$ 3.697.886,88
R$ 3.697.886,88
Patrimônio Líquido
R$ 2.534.003,08
R$ 2.580.307,70
Quantidade total de Ações
10.394.523
10.394.523
Valor Patrimonial das Ações
R$ 0,24
R$ 0,25
Lucro (ou Prejuízo) /Patrimônio Líquido
1,680%
1,868%
Dividendos por Ação
-
-
7. DECLARAÇÕES DO ACIONISTA CONTROLADOR. Carlos Eugenio Botelho Monteiro, acionista controlador inscrito no CPF nº 236.168.303-20,
DECLARA que as informações relevantes da Companhia sob seu controle, além das que foram apresentadas neste Edital, estão disponíveis na sede social da
Companhia. Declara ainda desconhecer a existência de qualquer fato ou circunstâncias não revelados ao público, que possa influenciar de modo relevante
a situação econômico-financeira da sociedade; Contatos da Companhia emissora: Endereço: Rua Sinval Leitão S/N, Zona Rural Guaiuba /CE – CEP:
61.890-000 – Fone: 85 3253-7671 – e-mail: guaiuba@guaiubagro.com.br.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Julgamento das Propostas de Preços Referente ao Pregão
Presencial Nº 2020.09.09.001P. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados, o resultado de julgamento
das Propostas de Preços referente ao Pregão Presencial Nº 2020.09.09.001P, cujo o objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de
serviços de aluguel de veículos, equipamentos diversos e maquinas pesadas, destinados a pavimentação asfáltica e manutenção dos serviços da Secretaria do
Meio Ambiente e Urbanismo e demais Secretarias participantes, conforme Termo de Referência em anexo. Empresas Classificadas, com base no parecer/
laudo técnico anexo à Ata de Julgamento de Proposta de Preços: Serv Lok Serviços e Locações EIRELI inscrita no CNPJ Nº 19.007.717/0001-93; Abreu
Locação de Veiculos EIRELI inscrita no CNPJ Nº 32.193.868/0001-41; MM Locações e Serviços EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 72.310.931/0001-
05; Projectu Serviços EIRELI – ME inscrito no CNPJ Nº 08.964.324/0001-51; Global Empreendimentos LTDA inscrita no CNPJ Nº 01.633.600/0001-
50; Luck Construções e Serviços LTDA – ME inscrita no CNPJ Nº 11.137.380/0001-27; XM Locação de Maquinas e Equipamentos EIRELI inscrita no
CNPJ Nº 06.974.198/0001-90; Construtora Silveira Sales LTDA inscrita no CNPJ Nº 41.639.659/0001-70; Servfort Locações e Serviços LTDA inscrita no
CNPJ Nº 14.313.436/0001-45; e, por último, Colinas Construções Transp. e Serviços EIRELI – ME (Classificada para os Lotes 01, 02, 04 e 05) inscrita
no CNPJ Nº 17.555.669/0001-42. Empresas Desclassificadas, com base no parecer/laudo técnico anexo à Ata de Julgamento de Propostas de Preços:
PGL Serviços, Locações e Construções EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 08.563.328/0001-28; Construtora Smart EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº
23.078.596/0001-48; TOP Locações e Serviços EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 19.085.094/0001-77; DB Locação de Veiculos EIRELI inscrita no CNPJ
Nº 08.596.699/0001-06; Linha do Equador Construções EIRELI inscrita no CNPJ Nº 32.490.833/0001-74; Davi Lopes Silva Serviços – ME inscrita no
CNPJ Nº 35.847.172/0001-80; Ecoserv Construções e Serviços EIRELI inscrita no CNPJ Nº 14.634.195/0001-36; DTC Construções e Serviços EIRELI
inscrita no CNPJ Nº 13.640.830/0001-25; Marea Construções Assessoria Entretenimento EIRELI inscrita no CNPJ Nº 10.923.326/0001-44; HC Ribeiro
Construções de Edificios EIRELI inscrita no CNPJ Nº 37.377.650/0001-60; LR Serviços e Construções EIRELI inscrita no CNPJ Nº 26.287.364/0001-98;
Roberta dos Anjos Santos inscrita no CNPJ Nº 13.887.361/0001-43; Trilha Locações e Serviços LTDA – ME inscrita no CNPJ Nº 11.350.257/0001-90; BS
Construções e Serviços EIRELI inscrita no CNPJ Nº 15.694.165/0001-88; IV Magalhães Comércio e Serviços inscrita no CNPJ Nº 27.761.715/0001-13;
Atual Locação de Aut. e Serv. de Urbanização inscrita no CNPJ Nº 11.186.594/0001-93; Atlanta Construções Serviços e Locações EIRELI inscrita no CNPJ
Nº 30.903.841/0001-70; BMC Ecoservice EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 19.425.183/0001-15; Forma Eng. Construção, Serviços e Comércio EIRELI
inscrita no CNPJ Nº 30.903.841/0001-70; e, por último, Colinas Construções Transp. e Serviços EIRELI – ME (desclassificada para os lotes 03, 06, 07, 08 e
09) inscrita no CNPJ Nº 17.555.669/0001-42. Ficam os interessados cientes que a data de continuação do certame com o início da fase de lances verbais será
dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira) às 09hs00min (nove horas), no endereço citado no Aviso de Licitação. São Gonçalo do Amarante, 19 de outubro
de 2020. Rodrigo Braga Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Resultado de Julgamento das Propostas. O Município de São Luís do Curu, através
da CPL, torna público, o resultado da fase de julgamento das Propostas referente à Tomada de Preços nº 2007.01/2020, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município de São Luís do Curu – CE. Foram desclassificadas as
propostas das empresas: 01 Albuquerque Construções e Serviços ME / CNPJ Nº 25.264.061/0001-97, 02. LS Serviços de Construções EIRELI ME / CNPJ
Nº 21.541.555/0001-10, 03. B & C Edificações e Locações EIRELI/ CNPJ Nº 17.325.819/0001-21, 04. L & e Produção Musical, Construções e Publicações
LTDA – ME / CNPJ Nº 26.956.252/0001-82, 05. Construtora Ribeiro EIRELI ME / CNPJ Nº 26.707.640/0001-20, 06. Tomaz Construções EIRELI ME
/ CNPJ Nº 32.236.949/0001-81, 07 Limpax Construções e Serviços LTDA / CNPJ Nº 07.270.402/0001-55, 08. Prime Empreendimentos Incorporadora e
Serviços LTDA / CNPJ Nº 13.997.118/0001-88, 09. Marquinhos Construções EIRELI / CNPJ Nº 11.757.747/0001-05. Foram declaradas Classificadas
01. LIT Empreendimentos e Serviços LTDA / CNPJ Nº 26.592.136/0001-21, atendeu aos requisitos do edital, referentes a proposta de preços, 02. King
Engenharia Empreendimentos / CNPJ Nº 21.773.279/0001-16, atendeu aos requisitos do edital, referentes à proposta de preços, EVP Serviços Construções
e Pavimentações / CNPJ Nº 34.631.462/0001-29, atendeu aos requisitos do edital, referentes à proposta de preços. Declarado Vencedor as Empresas King
Engenharia Empreendimentos / CNPJ Nº 21.773.279/0001-16 com valor global para o Lote 02 de R$ 280.713,94 (duzentos e oitenta mil setecentos e treze
reais e noventa e quatro centavos) e EVP Serviços Construções e Pavimentações / CNPJ Nº 34.631.462/0001-29, com valor global para o Lote 01 de R$:
241.871,33 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). A Comissão divulgou o resultado e abriu o prazo recursal
previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Informações na sala da CPL, e no site: www.tce.ce.gov.br. São Luís do Curu – CE, 19 de
Outubro de 2020. Otacílio Pinho Júnior – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº234 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020
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