DOE 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO N° 07.016/2015-01. OBJETO: Contratação de serviços de urbanização e alargamento da entrada da cidade – 1° etapa, na localidade de 
Vila São Paulo, sede, de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Quixeramobim, de acordo com o plano de trabalho n° 1018384-84/
Ministério das Cidades/Planejamento Urbano. CONTRATADO:  LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME. O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório supramencionado. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado 
pelo período referente a  90 (noventa) dias, a partir de 14 de Setembro de 2020, fixando o seu novo vencimento em 13 de Dezembro de 2020. Assinatura: 02 
de Setembro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e  LBM Serviços e Construção 
Eireli - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
13.008/2020-PERP. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS, VERDURAS E 
LEGUMES), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE. Contratada: YBP COMERCIAL LTDA. Valor Global 
do Contrato 01: R$ 1.869,30 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos). Contratada: SAMIR CAVALCANTE AUR - ME .Valor Global 
do Contrato 02: R$ 29.211,18(vinte e nove mil e duzentos e onze reais e dezoito centavos). Data da Assinatura:  25 de Setembro de 2020. Vigência: Até 31 
de Dezembro de 2020. Signatários:  – Leila Maria de Vasconcelos de Sousa Duarte - Secretária de Saúde Yulle Batista Pinheiro Teixeira e Samir Cavalcante 
Aur - Contratados.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
06.002/2020-PERP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DOSES DE SÊMEN BOVINOS, DAS RAÇAS HOLANDESA, 
GIROLANDO E JERSEY, PARA UTILIZAÇÃO NO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERAMOBIM JUNTO AO PROGRAMA INFOLEITE II DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE. Contratada: GENEX GENÉTICA BRASIL LTDA. Valor Global do Contrato 01: R$ 11.970,00 (onze mil e novecentos e 
setenta reais). Contratada: ALTA GENETICS DO BRASIL .Valor Global do Contrato 02: R$ 8.320,00(oito mil trezentos e vinte reais). Data da Assinatura: 
 
15 de Outubro de 2020. Vigência: Até 31 de Dezembro de 2020. Signatários:  – Renan Rodrigues de Almeida - Secretário de Desenvolvimento Agropecuário, 
Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Sergio de Brito Prieto Saud e Giovanni Gonçalves Araújo - Contratados.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DA 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 
0062020TPINFRA – CONTRATANTE: Prefeitura Município de Ipu, instituição de direito público interno, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N°, 
Centro, Ipu, CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.676.723/0001-08. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP inscrita no CNPJ 
sob o Nº 11.962.967/0001-70, com endereço na Avenida Padre Antônio Tomas, N° 2420, sala 105, Aldeota, Fortaleza-CE. OBJETO: Segundo Termo 
Aditivo ao Contrato referente à Contratação de empresa para executar a Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Localidade de São João no 
Município de Ipu-CE, conforme Tomada de Preços Nº 0062020TPINFRA. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 16/10/2020. VALOR DA 
SUPRESSÃO: R$ 1.183,67 (Um Mil, Cento e Oitenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$ 869.655,95 (Oitocentos e 
Sessenta e Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos). EM CONFORMIDADE COM: art. 65 da lei 8.666/93. Ipu-CE, 
16 de Outubro de 2020. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
– TOMADA DE PREÇOS N° 0909.02/2020 – OBJETO: Prestação de serviços de ampliação do sistema de iluminação pública da entrada da cidade 
do Município de Moraújo. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Moraújo/CE comunica aos interessados o Resultado da Fase 
de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 0909.02/2020. EMPRESAS COM PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: ENERGY 
SERVIÇOS EIRELI; EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: ANTÔNIA C S VASCONCELOS, SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI ME 
e RICARDO J DA S ROSA - ME. A VENCEDORA foi a empresa ANTÔNIA C S VASCONCELOS no VALOR GLOBAL de R$ 201.787,88 (Duzentos 
e Um Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da 
Lei de Licitações. Moraújo-CE, 21 de Outubro de 2020. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1105.02/2016 – OBJETO: Contratação de serviços de restauração de estradas vicinais com recuperação de plataforma 
nos trechos que Liga Aranaú – Carrapateiras – Castelhano; Córrego da Ana Veríssimo – Ilha do Rato; Rua Santos Moura (Sede); Rua Alice Ramos (sede); 
Tucunzeiros – Alméscegas – Cajueiro do Boi; Acesso Br 402 – Santa Fé, Tapuio – Santa Fé no Município de Acaraú – CE, conforme projeto básico. 
VENCEDORA: INTERATIVA SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI, classificada com o VALOR GLOBAL de R$ 1.015.543,23 (Hum Milhão, Quinze 
Mil, Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos), atendidas todas as exigências editalícias. ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na 
forma da Lei. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura. DATA: 14 de Junho de 2016.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - A Comissão 
de Pregão comunica aos interessados que ficará marcada nova data para a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 3009.001/2020, 
cujo objeto é REPETIÇÃO DO LOTE DESERTO DO PREGÃO ELETRONICO 1609.001/2020 para a AQUISIÇÃO DE (02) DUAS MOTOCICLETAS 
PARA O USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 
o dia 06 de novembro de 2020 as 08h29min, a abertura e classificação das propostas será às 08h:30min, a disputa de lances será a partir das 09h:00min 
(horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, www.tce.ce.gov.br/
licitacoes e no horário de 08h00min as 12h00min no endereço: Av. São João, 75, Centro, Santana do Acaraú-CE. Santana do Acaraú - CE, 20 de outubro 
de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Pregoeira Oficial. 
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Adiamento - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 15.028/2020 - PE, do tipo menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Regional de Icó, Unidades Básicas de Saúde – UBS do Programa Saúde da Família e ao Centro de Atenção 
Psicosocial-CAPS, junto a Secretaria da Saúde de Icó/Ce, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 
09/10/2020; Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 21/10/2020; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08hs59min do dia 
21/10/2020 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 21/10/2020 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das propostas: 
das 08hs00min do dia 22/10/2020; Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 04/11/2020; Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min 
ás 08hs59min do dia 04/11/2020 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 04/11/2020 em virtude da necessidade de alterações no edital, 
conforme adendo, maiores informações na  sala da Comissão de Licitação, situada  na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 
07:30 ás 11:30 no site:www.tce.ce.gov.br. 20 de outubro de 2020. José Ivan de Paiva Júnior – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se encontra à 
disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.014/2020 - PE, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de material didático e paradidático, para atender a demanda de alunos e professores das Creches, Educação Infantil 
e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria da Educação de Icó-Ce.  Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: 
das 08hs:00min do dia 22/10/2020; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 05/11/2020; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 
08hs01min ás 08h59min do dia 05/11/2020; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do dia 05/11/2020, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no 
site:www.tce.ce.gov.br. ICÓ  (CE), 20 de outubro de 2020. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR  - Pregoeiro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº234  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2020