DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
(quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
05 de outubro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se
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PORTARIA CC Nº227/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, 
ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, 
a viajar às cidades de Ipueiras e Alcântaras – CE, no período de 05 a 10 
de outubro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de 
Inauguração da Areninha do Município de Ipueiras e realizar o evento de 
Inauguração da Brinquedo Praça no Município de Alcântaras, concedendo-lhe 
05 ½ (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e 
quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita(o) no CNPJ sob o 
nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº. 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL), inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
150, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente termo aditivo no disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, bem como no Processo VIPROC nº 04860043/2020.; 
VII- FORO: Sem alterações; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo 
aditivo é a prorrogação da vigência e renovação contratual por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 03 de setembro de 2020.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Será 
de 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de setembro de 2020, findando em 
02 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados 
todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no Contrato, não 
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas 
PARTES.; XII - DATA: Fortaleza, 31 de agosto de 2020.; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Mônica 
Jucá, CONTRATADA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita(o) no CNPJ sob o 
nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº. 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL), inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
150, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente termo aditivo no disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, bem como no Processo VIPROC nº 04859720/2020.; 
VII- FORO: Sem alterações; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo 
aditivo é a prorrogação da vigência e renovação contratual por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 24 de outubro de 2020.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de outubro de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais 
termos e condições pactuados pelas partes no Contrato, não expressamente 
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES.; XII 
- DATA: Fortaleza, 09 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Mônica Jucá, CONTRATADA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº223/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº. 223/2019, celebrado 
entre o Estado do Ceará, através da Casa Civil e a empresa Vision Net LTDA; 
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Casa Civil; III - ENDE-
REÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza – CE; IV - CONTRATADA: VISION NET LTDA; V - ENDEREÇO: 
Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº. 2375, Segundo Andar, Sala 
01, Santo Amaro, CEP 50.100-010, Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e Processo Administrativo nº. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020