DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO CONTRATADA: CONSÓRCIO CORAL / COSAMPA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 38.096.476/0001-40, estabelecido na Av. Sen. 
Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-079, Fortaleza/CE, neste ato representado pelos Srs. IGO PROENÇA ALENCAR e JÂNIO 
KEILTHON TEIXEIRA COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE 
TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES 
NO ESTADO DO CEARÁ (Item 8), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001-SOP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.794.336,97 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) pagos em 
moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10040.01.02.03.04.05.06.07.08.09.10.11.12.13.14.449039 00 . DATA 
DA ASSINATURA: 08/09/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e IGO PROENÇA ALENCAR e 
JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA - Representantes do CONSÓRCIO CORAL / COSAMPA
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº: 07479316 / 2020 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2020  OBJETO: aquisição de equipamentos para reestrutu-
ração dos sistemas de áudio e vídeo para a sala de vídeo/reuniões técnicas e de gestão da SOP.  JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade crescente 
de reuniões virtuais em decorrência da crise pandêmica.  VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.04.122.211.20003 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente; 
Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, II, Lei Nº 8.666/93. Decreto Federal Nº 9.412/2018. Medida Provisória Federal Nº 961/2020. Decreto Legislativo Nº 6, de março de 2020. 
Decreto Estadual Nº 33.486/2020.  CONTRATADA: ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA, inscrita sob o CNPJ nº 29.838.678/0001-20.  DISPENSA: 
Declarada em 06 de outubro de 2020, por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP  RATIFICAÇÃO: 
Ratificada em 07 de outubro de 2020, por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.      
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que requereu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade 
de Barbalha – AMASBAR a Licença Ambiental Única (LAU) para obras de Requalificação Urbana do bairro Arajara, no município de Barbalha/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2016-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0046.000025/2020-30-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência em 6 (seis) meses e o de execução 10 (dez) meses do Contrato em referência;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.168.031,63 
(dois milhões, cento e sessenta e oito mil, trinta e um reais e sessenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 30 de março de 2021, para terminar 
em 29 de setembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 14 de Setembro de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor jurídico, respondendo pela Diretoria Presidência da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta 
Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e José Valdener Saraiva Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2020-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA;  V - ENDEREÇO: Mogi das Cruzes/SP;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 
0900.000004/2020-25-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 300.267,00 
(Trezentos mil, duzentos e sessenta e sete reais), em percentual correspondente a 10,75%, sobre o valor global contratado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.092.750,10 (três milhões, noventa e dois mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 14 de Setembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor 
jurídico, respondendo pela Diretoria Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Anselmo Tolentino 
Soares Junior e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2020-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº 0900.000005/2020-98-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no 
montante de R$ 305.499,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais) equivalente a equivalente a , em percentual correspondente a 25%, 
sobre o valor global contratado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.527.495,00 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); 
 
X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 14 de Setembro de 2020;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor jurídico respondendo pela Diretoria Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Meneses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020