DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CREDE/SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079959
EEMTI PROFESSOR CLOADOALDO PINTO
12.440,00
01
EEMTI
MARACANAÚ
23080132
EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO
31.040,00
01
EEMTI
MARANGUAPE
23081945
EEMTI ANCHIETA
20.440,00
01
EEMTI
PACATUBA
23083654
EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA
13.720,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0508/2020 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das suas atribuições que 
lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95, 
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e Decretos Regulamentares, IN 03/2017 – TCE, RESOLVE instaurar a Tomada 
de Contas Especial para o Termo de Responsabilidade Nº 008/2016, cujo objeto é o compromisso de assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, 
Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), 
durante o período letivo de 2016, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, em razão da Desaprovação da 
prestação de contas apresentada, em que designa o servidor Luis Alberto Parente – matrícula 979334-01-02, como tomador de contas, ficando logo autorizado 
a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária 
que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 180(cento e oitenta) dias para a conclusão do relatório de final dos trabalhos. Esta Portaria entra em 
vigor à partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 19 de outubro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0509/2020-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº08339976/2020 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor 
MAGNO SOARES DA MOTA, Professor, matrícula nº16090212, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
COORDENADOR, símbolo DNS-2, lotado na COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA, matrícula 12095910, em virtude de férias no período de 1º de outubro de 2020 
a 15 de outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0510/2020-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº08327960/2020 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor 
ANDRÉ LUIZ FARIAS ALVES, Professor, matrícula nº47967511, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
COORDENADOR, símbolo DNS-2, lotado na COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA, matrícula 12095910, em virtude de férias no período de 16 a 30 de outubro 
de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EDITAL Nº03/2020 – CREDE 3/CE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
 RETIFICA O CRONOGRAMA CONSTANTE DO EDITAL N° 02/2020 – CREDE 3/CE, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO DOE DE 14 
DE OUTUBRO DE 2020. O COORDENADOR DA CREDE 3, no uso de suas atribuições legais, retifica o item DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 
do Edital nº02/2020- CREDE 3/CE, de 09 de SETEMBRO de 2020, publicado no DOE de 14 de outubro de 2020, que passa a ser o seguinte:
DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
Período de solicitação de inscrição.
23 a 29 de outubro/2020.
Solicitação de atendimento diferenciado.
No ato da solicitação de inscrição.
Divulgação do resultado preliminar das inscrições deferidas e do resultado relacionado de atendimento diferenciado.
30 de outubro/2020.
Interposição de recurso relacionado ao resultado preliminar das inscrições e do resultado relacionado de atendimento diferenciado.
03 de novembro/2020.
Divulgação do resultado final das inscrições deferidas e do resultado final relacionado de atendimento diferenciado.
04 de novembro/2020.
Divulgação do local e horários das Entrevistas por candidato.
05 de novembro/2020.
Entrevistas (Primeira fase).
09 e 10 de novembro/2020.
Resultado preliminar da Entrevista (primeira fase) e da Prova de Títulos (segunda fase).
11 de novembro/2020.
Interposição de recurso relacionado ao resultado preliminar da Entrevista (primeira fase) e da Prova de Títulos (segunda fase).
12 de novembro/2020.
Resultado final da Entrevista (primeira fase) e da Prova de Títulos (segunda fase).
13 de novembro/2020.
Resultado preliminar da média final.
16 de novembro/2020.
Interposição de recurso relacionado ao resultado preliminar da média final.
17 de novembro/2020.
Resultado definitivo da média final.
19 de novembro/2020.
Este Edital entra em vigor a partir da data de sua assinatura. 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 
3, em Acaraú, aos 15 de outubro de 2020.
Paulo Sérgio Fontenele
COORDENADOR DA CREDE 3
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº07848654/2019
CONTRATANTE: O E stado do C eará, através da S ecr etaria da E ducação do E stado do C eará / EEM L iceu do C onjunto C eará, inscrita no CNPJ 
nº07.954.514/0711 - 46, situada na Rua 1139 A, nº10 4ª etapa, Bairro Conjunto Ceará, no Município Fortaleza - CE, CEP: 60.533 - 440, doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, n este ato representada pelo(a) Sr.(a) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria do Socorro Nogueira de Paula, RG nº96002650538, 
CPF nº567.264.143 - 15 CONTRATADA: EMPRESA PROTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº17.838.838/0001 - 51, 
com sede à Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº1177, Bairro Papicu, Município Fortaleza - CE, CEP :60.176 - 065, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo(a ) Sr(a) Elisangela da Costa Lima, RG nº93005004284 SSPDS - CE, CPF nº495.691.473 - 34. OBJETO: Constitui objeto 
deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de reforma da cozinha da EEM Liceu do Conjunto Ceará, conforme orçamento de despesas em anexo 
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcriç ão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE 
nº003/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e 
suas alterações FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco ), dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia.O prazo para 
execução dos serviços aqui pactuados será de 60 ( sessenta) dias corridos, contados a pa rtir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja 
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 49.992,01 (quarenta e nove mil, novecentos e 
noventa e dois reais e um centavo ) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.3390
3900.10000.0.40.00 - 4408. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Nogueira de Paula - CONTRATANTE 
e Elisangela da Costa Lima - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Alderbania Lopes Votoriano Rocha, 2- Ilegível. - Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020