DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 017 de 24 de janeiro de 2020, página 53, que publicou o Ato de Nomeação para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Assessor Administrativo Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional desta Secretaria da Educação.  Onde se 
lê:  MARIA ERLANE GOMES DOS SANTOS FELIX  Leia-se:  MARIA ERLENE GOMES DOS SANTOS FELIX  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213 de 25 de setembro de 2020, página 13, que publicou o Ato de DISPENSA, a PEDIDO, do servidor ANTONIO RODRIGUES FILHO, 
que exerce a função de Auxiliar de Serviços.  Onde se lê:  MATRÍCULA 0476617  Leia-se:  MATRÍCULA 0746617  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°295/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 22.09.2020, a servidora REJANE SALES OLIVEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, 
Referência E, matricula 107484-1-0, para Célula de Desenvolvimento de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°296/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.10.2020, da Portaria n° 286/2007 de 07.03.2007, publicada no D.O de 16.04.2007, que designou a servidora 
JONILMA CARVALHO MAIA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a Classe, Referência E, matrícula 107512-1-7, para o Núcleo de Controle 
do Comércio Exterior e designá-la para a Assessoria de Relações Institucionais.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2020.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº297, de 15 de outubro de 2020.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 
07/08/1996, e  CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº297/2020 DE 15/10/2020
Período de Competência SETEMBRO/2020
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
492.265,31
393.812,25
2.089,41
1.671,53
11.556,76
9.245,41
ACARAPE
351.836,21
281.468,97
1.493,36
1.194,69
24.977,12
19.981,70
ACARAU
1.428.755,76
1.143.004,61
6.064,32
4.851,46
74.083,02
59.266,42
ACOPIARA
674.583,04
539.666,43
2.863,25
2.290,60
53.617,67
42.894,14
AIUABA
296.278,54
237.022,83
1.257,55
1.006,04
8.539,20
6.831,36
ALCANTARAS
690.649,66
552.519,73
2.931,45
2.345,16
8.311,95
6.649,56
ALTANEIRA
558.926,96
447.141,57
2.372,35
1.897,88
4.766,00
3.812,80
ALTO SANTO
563.056,36
450.445,09
2.389,88
1.911,90
13.844,00
11.075,20
AMONTADA
997.816,76
798.253,41
4.235,21
3.388,17
33.047,10
26.437,68
ANTONINA DO
594.766,79
475.813,43
2.524,47
2.019,58
5.357,32
4.285,86
APUIARES
449.305,09
359.444,07
1.907,07
1.525,66
7.451,67
5.961,34
AQUIRAZ
6.440.367,56
5.152.294,05
27.336,00
21.868,80
123.103,07
98.482,46
ARACATI
2.516.952,60
2.013.562,08
10.683,15
8.546,52
118.061,45
94.449,16
ARACOIABA
483.851,44
387.081,15
2.053,70
1.642,96
18.184,21
14.547,37
ARARENDA
579.147,75
463.318,20
2.458,18
1.966,54
6.802,72
5.442,18
ARARIPE
402.304,62
321.843,70
1.707,57
1.366,06
15.035,52
12.028,42
ARATUBA
397.064,02
317.651,22
1.685,33
1.348,26
12.787,56
10.230,05
ARNEIROZ
430.891,62
344.713,30
1.828,91
1.463,13
4.584,29
3.667,43
ASSARE
435.519,65
348.415,72
1.848,55
1.478,84
20.727,97
16.582,38
AURORA
370.123,70
296.098,96
1.570,98
1.256,78
16.279,89
13.023,91
BAIXIO
584.510,94
467.608,75
2.480,94
1.984,75
4.316,19
3.452,95
BANABUIU
461.414,42
369.131,54
1.958,46
1.566,77
10.246,71
8.197,37
BARBALHA
1.768.633,06
1.414.906,45
7.506,92
6.005,54
105.048,20
84.038,56
BARREIRA
497.213,42
397.770,74
2.110,41
1.688,33
24.960,71
19.968,57
BARRO
403.173,45
322.538,76
1.711,26
1.369,01
22.095,49
17.676,39
BARROQUINHA
492.526,85
394.021,48
2.090,52
1.672,42
7.776,27
6.221,02
BATURITE
554.255,57
443.404,46
2.352,53
1.882,02
39.225,37
31.380,30
BEBERIBE
1.229.611,77
983.689,42
5.219,06
4.175,25
47.301,12
37.840,90
BELA CRUZ
471.506,87
377.205,50
2.001,30
1.601,04
30.877,64
24.702,11
BOA VIAGEM
563.998,24
451.198,59
2.393,88
1.915,10
57.272,84
45.818,27
BREJO SANTO
1.048.435,01
838.748,01
4.450,06
3.560,05
97.809,55
78.247,64
CAMOCIM
1.254.831,77
1.003.865,42
5.326,11
4.260,89
88.492,95
70.794,36
CAMPOS SALES
675.491,19
540.392,95
2.867,11
2.293,69
37.710,14
30.168,11
CANINDE
824.867,79
659.894,23
3.501,13
2.800,90
101.197,75
80.958,20
CAPISTRANO
444.748,54
355.798,83
1.887,73
1.510,18
11.065,55
8.852,44
CARIDADE
604.292,49
483.433,99
2.564,91
2.051,93
11.288,52
9.030,82
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020