DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
NOVA OLINDA
615.124,40
492.099,52
2.610,88
2.088,70
10.770,71
8.616,57
NOVA RUSSAS
768.664,46
614.931,57
3.262,58
2.610,06
33.102,91
26.482,33
NOVO ORIENTE
669.208,40
535.366,72
2.840,44
2.272,35
36.171,31
28.937,05
OCARA
541.819,39
433.455,51
2.299,74
1.839,79
18.801,92
15.041,54
OROS
476.905,62
381.524,50
2.024,22
1.619,38
19.736,70
15.789,36
PACAJUS
1.976.918,87
1.581.535,10
8.390,99
6.712,79
96.736,66
77.389,33
PACATUBA
3.377.878,45
2.702.302,76
14.337,33
11.469,86
87.975,90
70.380,72
PACOTI
357.377,67
285.902,14
1.516,88
1.213,50
10.323,56
8.258,85
PACUJA
529.537,35
423.629,88
2.247,61
1.798,09
4.103,12
3.282,50
PALHANO
442.486,84
353.989,47
1.878,13
1.502,50
7.852,06
6.281,65
PALMACIA
504.876,70
403.901,36
2.142,94
1.714,35
8.177,00
6.541,60
PARACURU
1.134.795,25
907.836,20
4.816,61
3.853,29
42.232,56
33.786,05
PARAIPABA
646.060,72
516.848,58
2.742,19
2.193,75
28.141,71
22.513,37
PARAMBU
473.523,42
378.818,74
2.009,86
1.607,89
30.879,16
24.703,33
PARAMOTI
306.936,19
245.548,95
1.302,78
1.042,22
6.053,82
4.843,06
PEDRA BRANCA
783.394,24
626.715,39
3.325,10
2.660,08
36.757,64
29.406,11
PENAFORTE
347.890,96
278.312,77
1.476,62
1.181,30
20.700,60
16.560,48
PENTECOSTE
813.164,87
650.531,90
3.451,46
2.761,17
38.905,32
31.124,26
PEREIRO
572.474,65
457.979,72
2.429,86
1.943,89
20.964,44
16.771,55
PINDORETAMA
599.592,95
479.674,36
2.544,96
2.035,97
25.923,86
20.739,09
PIQUET CARNEIRO
631.532,14
505.225,71
2.680,52
2.144,42
7.611,01
6.088,81
PIRES FERREIRA
614.885,45
491.908,36
2.609,87
2.087,90
4.001,80
3.201,44
PORANGA
557.475,89
445.980,71
2.366,19
1.892,95
12.213,55
9.770,84
PORTEIRAS
582.537,69
466.030,15
2.472,57
1.978,06
27.085,56
21.668,45
POTENGI
359.265,79
287.412,63
1.524,90
1.219,92
10.099,84
8.079,87
POTIRETAMA
562.507,87
450.006,30
2.387,55
1.910,04
3.683,95
2.947,16
QUITERIANOPOLIS
558.899,70
447.119,76
2.372,24
1.897,79
16.631,45
13.305,16
QUIXADA
1.143.683,65
914.946,92
4.854,34
3.883,47
143.963,11
115.170,49
QUIXELO
403.413,04
322.730,43
1.712,28
1.369,82
13.647,69
10.918,15
QUIXERAMOBIM
1.866.901,15
1.493.520,92
7.924,02
6.339,22
98.985,45
79.188,36
QUIXERE
1.203.708,07
962.966,46
5.109,11
4.087,29
18.062,92
14.450,34
REDENCAO
473.572,65
378.858,12
2.010,07
1.608,06
28.562,25
22.849,80
RERIUTABA
572.269,75
457.815,80
2.428,99
1.943,19
18.774,27
15.019,42
RUSSAS
1.562.841,71
1.250.273,37
6.633,45
5.306,76
114.112,75
91.290,20
SABOEIRO
403.033,55
322.426,84
1.710,67
1.368,54
15.446,94
12.357,55
SALITRE
584.296,72
467.437,38
2.480,03
1.984,02
12.369,96
9.895,97
SANTA QUITERIA
972.079,25
777.663,40
4.125,97
3.300,78
31.159,04
24.927,23
SANTANA DO
525.590,85
420.472,68
2.230,86
1.784,69
16.296,07
13.036,86
SANTANA DO CARIRI
376.649,45
301.319,56
1.598,68
1.278,94
11.496,57
9.197,26
SAO BENEDITO
731.831,35
585.465,08
3.106,24
2.484,99
76.555,65
61.244,52
SAO GONCALO DO
12.742.229,72
10.193.783,78
54.084,11
43.267,29
67.175,34
53.740,27
SAO JOAO DO
498.726,36
398.981,09
2.116,83
1.693,46
6.481,97
5.185,58
SAO LUIS DO CURU
372.667,69
298.134,15
1.581,78
1.265,42
5.821,05
4.656,84
SENADOR POMPEU
877.067,40
701.653,92
3.722,69
2.978,15
18.373,36
14.698,69
SENADOR SA
451.317,64
361.054,11
1.915,61
1.532,49
4.122,16
3.297,73
SOBRAL
9.919.929,44
7.935.943,55
42.104,92
33.683,94
521.526,44
417.221,15
SOLONOPOLE
661.964,25
529.571,40
2.809,69
2.247,75
14.804,76
11.843,81
TABULEIRO DO
699.605,22
559.684,18
2.969,46
2.375,57
42.119,81
33.695,85
TAMBORIL
584.695,41
467.756,33
2.481,73
1.985,38
17.291,22
13.832,98
TARRAFAS
495.754,61
396.603,69
2.104,22
1.683,38
4.108,87
3.287,10
TAUA
863.901,96
691.121,57
3.666,81
2.933,45
79.121,94
63.297,55
TEJUCUOCA
318.675,62
254.940,50
1.352,61
1.082,09
8.105,17
6.484,14
TIANGUA
1.731.302,52
1.385.042,02
7.348,47
5.878,78
212.551,80
170.041,44
TRAIRI
1.878.037,32
1.502.429,86
7.971,29
6.377,03
44.299,12
35.439,30
TURURU
332.395,74
265.916,59
1.410,85
1.128,68
9.614,35
7.691,48
UBAJARA
1.217.994,01
974.395,21
5.169,75
4.135,80
49.210,30
39.368,24
UMARI
298.095,45
238.476,36
1.265,26
1.012,21
9.248,19
7.398,55
UMIRIM
369.466,55
295.573,24
1.568,19
1.254,55
9.926,80
7.941,44
URUBURETAMA
585.253,47
468.202,78
2.484,10
1.987,28
18.571,71
14.857,37
URUOCA
711.814,50
569.451,60
3.021,28
2.417,02
8.346,06
6.676,85
VARJOTA
683.354,41
546.683,53
2.900,48
2.320,38
39.928,59
31.942,87
VARZEA ALEGRE
673.114,94
538.491,95
2.857,02
2.285,62
52.275,32
41.820,26
VICOSA DO CEARA
560.824,05
448.659,24
2.380,41
1.904,33
47.838,35
38.270,68
TOTAIS:
309.527.235,94
247.621.788,75
1.313.781,44
1.051.025,14
20.625.541,51
16.500.433,21
Nota:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.298.776.979,89
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.238.108.943,75
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 5.255.125,76
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 39.643.786,52
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A 
EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 03/2020 (publicado 
no D.O.E. de 23.03.2020).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020