DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CAMPO
 TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
 OBRIGATÓRIO 
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
0
Sim
NUM_TITULO_CAPITANIA
Texto
15
0
Sim
COD_VINC_CONS_PROD
Inteiro
0
0
Sim
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE 
Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO 
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FIM_APURACAO 
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres, preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número 
com menos de 14 dígitos.
NUM_TITULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo). 
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº67, DE 2020 
EMBARCAÇÃO:_________________________________________________________________
PROPRIETÁRIO:________________________________________________________________
POTÊNCIA DO MOTO PRINCIPAL: ________________________________________________
CAPACIDADE TOTAL DO TANQUE (LITROS): ______________________________________ 
RECEITAS DA EMBARCAÇÃO 
DATA
NOTA FISCAL Nº E SÉRIE
PRODUTO
QUANTIDADE
ADQUIRENTE/ VENDEDO
CPF/CNPJ DO ADQUIRENTE/ VENDEDOR
VALOR RECEBIDO 
TOTAL DAS RECEITAS DA EMBARCAÇÃO 
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº68, de 07  de outubro de 2020. 
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 
2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA  MINERAL 
E GELO, DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO 
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da 
Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997; 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere à pauta fiscal, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações
I - inclusão dos seguintes itens: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.004.0115.00141
ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL NATURAL DO HORIZONTE 
SEM GÁS GARRAFA PET 500ML
INDAIÁ
PET
UN
0,63
03.004.0119.00014
ÁGUA MINERAL SEM GÁS 310ML
ÁGUA MINERAL MINALBA SEM GÁS LATA 310ML
INDAIÁ
LATA
UN
2,20
03.004.0099.00012
ÁGUA MINERAL COM GÁS 310ML
ÁGUA MINERAL MINALBA COM GÁS LATA 310ML
INDAIÁ
LATA
UN
2,30 
II - alteração do código fiscal do produto que atualmente corresponde a 03.004.0115.00141 para 03.004.0093.00073 e alteração da descrição do 
item 03.004.0115.00140: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.004.0115.00140
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL ACQUA PANNA SEM GÁS GARRAFA PET 500ML
INDAIÁ
PET
UN
6,90
03.004.0093.00073
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 500ML
ÁGUA MINERAL PERRIER COM GÁS GARRAFA PET 500ML
INDAIÁ
PET
UN
6,90 
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com inclusão do seguinte item: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.012.0045.00012
ENERGÉTICO 
LATA 310ML
ENERGÉTICO COCA COLA ENERGY LATA 310ML
COCA COLA
LATA
UN
5,16 
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
I - nova redação dos seguintes itens: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.001.0049.00027
REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 330ML
REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO 
ARANCIATA LARANJA LATA 330ML
INDAIÁ
LATA
UN
8,49
03.001.0049.00028
REFRIGERANTE LATA 330ML
REFRIGERANTE SAN PELLEGRINO 
LIMONATA LIMAO LATA 330ML
INDAIÁ
LATA
UN
8,49 
II - inclusão dos seguintes itens: 
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.001.0092.00117
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 250ML
REFRIGERANTE GRAPETTE UVA 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET
UN
1,10
03.001.0092.00246
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 250ML
REFRIGERANTE GRAPETTE UVA VERDE 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET
UN
1,10
03.001.0091.00918
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 2L
REFRIGERANTE DORE COLA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 2L
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET
UN
2,85
03.001.0091.00919
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 2L
REFRIGERANTE DORE UVA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 2L
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET
UN
2,85
03.001.0091.00913
REFRIGERANTE 
DESCARTÁVEL 2L
KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 2L+ COCA COLA SEM 
AÇÚCAR GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
COCA COLA
PET
UN
14,39
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020