DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AUGUSTO ANDRADE MAIA, gestor do Núcleo de Tecnologia da Infor-
mação do DETRAN/CE, servidor sob a matrícula nº. 300.675-1-7. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 15 de Outubro de 2020.
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº896/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINAN-
CEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) ENZO
MATHEUS VALENTE MAIA, unidade de exercício na 11° Regional -
Russas deste Departamento, a se afastar do exercício funcional por motivo
de casamento a partir de 28 de Agosto de 2020 até o máximo 08 (oito) dias
de conformidade com o art. 110, inciso I, alínea “c” da Lei n.º 9.826, de 14
de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 16 de Outubro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: D.V. PINHEIRO ME. OBJETO: aqui-
sição de BISCOITOS DOCES E SUCO DE FRUTAS NATURAL EM
EMBALAGEM DE 200ML, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico
nº 2020009/DETRAN/CE, o Processo nº 01135100/2020, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (meses) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pagos em recurso da dotação
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.2033
8.15.3390.30.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de outubro
de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE e DANILO V. PINHEIRO- EMPRESA D.V. PINHEIRO ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2016
I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor; III - ENDEREÇO: Rua
Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos
Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, inciso II, letra “d” da Lei n° 8.666/93, na Convenção Cole-
tiva de Trabalho da categoria de vigilante, exercício 2018, no constante no
Processo Administrativo n.º 07450430/2019, e na ratificação da Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da SEPLAG; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
Conforme Convenção Coletiva de Trabalho acima mencionada, que trouxe
repercussão ao valor do piso salarial, adicional de periculosidade, adicional
noturno, hora noturna prorrogada, hora noturna reduzida, hora feriado, reflexo
no repouso semanal remunerado, vale alimentação, plano de saúde, intrajor-
nada e vale transporte, fica repactuado o contrato, passando o valor global de
R$1.153.410,52 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e dez
reais e cinquenta e dois centavos), para a R$1.205.225,40 (um milhão duzentos
e cinco mil, duzentos e vinte e cinto reais e quarenta centavos), conforme
planilhas em anexo, devidamente aprovadas pela SEPLAG; IX - VALOR
GLOBAL: R$1.205.225,40 (um milhão duzentos e cinco mil, duzentos e
vinte e cinto reais e quarenta centavos), com efeito a partir de 1º de janeiro
de 2018, em face da convenção coletiva de trabalho da categoria; X - DA
VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 17/METROFOR/2016, que
não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o
direito da contratada à repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva
de Trabalho 2020 da categoria profissional objeto do contrato junto à Secre-
taria do Trabalho do Ministério da Economia; XII - DATA: 15 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio Costa
de Oliveira, Diretor-Presidente, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida,
Diretor de Gestão Empresarial; e pela Contratada: Maria Alice Mousinho de
Sampaio, Diretora Geral.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor; III - ENDEREÇO: Rua
Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos
Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, inciso II, letra “d” da Lei n° 8.666/93, na Convenção Cole-
tiva de Trabalho da categoria de vigilante, exercício 2019, no constante no
Processo Administrativo n.º 09770776/2019, e na ratificação da Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da SEPLAG; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
Conforme Convenção Coletiva de Trabalho acima mencionada, que trouxe
repercussão ao valor do piso salarial, adicional de periculosidade, adicional
noturno, hora noturna prorrogada, hora noturna reduzida, hora feriado, reflexo
no repouso semanal remunerado, vale alimentação, intrajornada e vale trans-
porte, fica repactuado o contrato, passando o valor global de R$1.205.225,40
(um milhão duzentos e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta
centavos), para a R$1.269.789,60 (um milhão, duzentos e sessenta e nove
mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$1.269.789,60 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil,
setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), com efeito financeiros
a partir de 1º de janeiro de 2019; X - DA VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato n° 17/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes
no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada à repactuação
a partir do registro da Convenção Coletiva de Trabalho 2020 da categoria
profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho do Ministério
da Economia; XII - DATA: 16 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente,
e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial; e
pela Contratada: Maria Alice Mousinho de Sampaio, Diretora Geral.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor; III - ENDEREÇO: Rua
Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos
Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei n° 8.666/93, na Convenção Coletiva
de Trabalho 2018/2018, firmada entre o Sindicato dos Profissionais Vigilantes
e Empregados em Empresas e Serviços de Segurança e Vigilância em Trans-
portes de Valores, Curso de Formação de Vigilância e Segurança Pessoal,
Cenófilos, Similares e Afins do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas
de Segurança Privada do Estado do Ceará, tudo devidamente registrado no
Órgão do Ministério do Trabalho, constante do Processo Administrativo
n.º 07450570/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Em face da
majoração do valor do piso salarial da categoria de vigilante, inclusive
sobre o Adicional de Periculosidade, Adicionais Noturnos, Hora Noturna
Reduzida, Intrajornada, Vale Alimentação e Vale Transporte, constantes de
previsão em cláusula do contrato original de prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econô-
mico – financeiro do ajuste, em face do advento da Convenção Coletiva de
Trabalho 2018/2018, fica realinhado o valor do contrato, a partir de 1º/01/2018,
passando o seu valor mensal para a importância de R$ 441.269,66 (quatro-
centos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis
centavos) e o valor global para a quantia de R$ 5.295.235,92 (cinco milhões,
duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois
centavos), conforme Planilhas em anexo, devidamente analisadas e aprovadas
pela SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.295.235,92 (cinco milhões,
duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois
centavos), com efeito financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018; X - DA
VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 21/METROFOR/2016 que
não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o
direito da contratada à repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva
de Trabalho 2020 da categoria profissional objeto do contrato junto à Secre-
taria do Trabalho do Ministério da Economia; XII - DATA: 15 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio Costa
de Oliveira, Diretor-Presidente, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida,
Diretor de Gestão Empresarial; e pela Contratada: Maria Alice Mousinho de
Sampaio, Diretora Geral.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/
METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº
13.467/2017, na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, exercício 2018,
e no Processo Administrativo n.º 07450189/2019; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: Em face da majoração do valor do piso salarial da cate-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº235 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
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