DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e vinte e três reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando 
R$ 1.290,29 (hum mil duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE.  PERICIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°768/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 8666354/2018 foi iniciado em 18/10/2018, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 
20% sobre uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), ao servidor ROBSON FERNANDES 
DE PAIVA, matrícula: 000.139-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias 10 
a 11 de outubro de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°769/2018 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais nos municípios de  Senador Pompeu-CE, Quixadá-CE 
e Ibaretama-CE, concedendo-lhes duas meias diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº769/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
HERBERT LUIS COSTA 
DE ANDRADE
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA 000.143-
1-1 CLASSE: IV
28 de setembro de 2018
Senador Pompeu-CE 
e Quixadá-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$32,41
10%
R$ 35,65
30 de setembro de 2018
Ibaretama-CE e Quixadá-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$32,41
10%
R$ 35,65
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS R$ 71,30
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PORTARIA Nº770/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO  que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste 
caso; CONSIDERANDO que o processo  nº 9451971/2018 foi iniciado em 08/11/2018, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta  e três centavos), totalizando R$ 153,30 (cento e cinquenta e três reais e trinta centavos) ao servidor SAMUEL BENÍCIO 
DE ARAÚJO, matrícula: 198.101-1-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA C- VII, a viajar em objeto de serviço à cidade de Russas-CE, nos 
dias 01; 09; 16; 23 e 30 de novembro de 2018, com a finalidade de realizar emissão de carteiras de identidade no Núcleo de Perícia Forense do município 
de Russas-CE, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.   PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°772/2018 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE MOVI-
MENTAR A SERVIDORA IDALINA ISABELLE ARAÚJO NERES DA ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia A-II, detentora da matrícula 
n° 0001771-X, lotada na Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL, em Fortaleza- Ceará, PARA TER EXERCÍCIO no Núcleo de Perícias Médicas e 
Odontológicas da Região do Vale do Jaguaribe, em Russas - Ceará , em Fortaleza- Ceará, a partir de 01 de novembro de 2018, ficando claro nesta portaria 
que a transferência poderá ser desfeita caso ocorra algum fato superveniente (licença, exoneração, afastamento e outros), nos termos do §único do art. 32 da 
Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro  de 2018.  
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°773/2018 -  O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,  no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, CONSIDERANDO 
que não foi criado, na estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará, o NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DA REGIÃO DO VALE DO 
JAGUARIBE, EM RUSSAS - CEARÁ, e, consequentemente, nenhum cargo a ser preenchido por servidor que seja legalmente responsável pelo recebimento 
e distribuição dos expedientes externos que são dirigidos àquele Núcleo; CONSIDERANDO que o relevante serviço público prestado por aquele Núcleo à 
população não pode sofrer solução de continuidade, RESOLVE: 1) DESIGNAR, o(a) servidor(a) ALEX KARREL DE SOUSA ALBUQUERQUE,cargo: 
Médico Perito Legista detentor da matrícula  funcional: 3000081-1, para responder pela SUPERVISÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS 
DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE RUSSAS - CEARÁ, enquanto se edita lei incluindo este Núcleo na estrutura organizacional da PEFOCE, criando 
o órgão interno e respectivo cargo a ser preenchido por um servidor que seja legalmente responsável por esse serviço; 2) Os efeitos jurídicos desta portaria 
retroagirão a 01 de novembro  de 2018.  PERÍCIA  FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 PROCESSO Nº5660045/2018
Esta Coordenadoria Informa: O requerente tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 39.838,52 (trinta 
e nove mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de 
veículos para Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, alusivo ao mês de Dezembro de 2017. Informo que o processo foi empenhado no valor estimado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018