DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CPF
NOME
3
89224604153
MARCIO RODRIGUES GUTIERREZ ROCHA
4
10221506349
WILDER BRITO SOBREIRA
II – Desligada nos termos do item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
22408223334
HIGINA HISSA SAMPAIO
25/10/2018
Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1349/2018 - DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 9633727/2018; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Relatório Final de Acompanhamento do Curso Especial em Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2018 – Turma XXVIII, e em consonância com 
o que prescreve o art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 assim como, o item 9.11 do 
Plano de Ação Educacional nº 55/2018 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar, os 11 (onze) DISCENTES, expostos nesta portaria, do Curso Especial 
de Policiamento com Motocicletas – CEPM-RAIO-Turma XXVIII-2018, pelos motivos elencados abaixo: I – Desligados conforme o que prescreve o inciso 
IV do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 71/2018 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
05318219357
ADAILTON MOTA CASTRO
07/09/2018
2
03734504350
FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA NEGREIROS
21/09/2018
3
03932321316
FRANCISCO BENÍCIO DA CRUZ MONTEIRO
21/09/2018
4
01835089399
FRANCISCO RAMON NOGUEIRA LINO ALVES
31/08/2018
5
06497130365
ISAAC SOBRAL DOS SANTOS
6
05455107321
KAIO HENRIQUE EUFRÁSIO PAIVA
31/08/2018
7
05121916388
LEANDRO DE SOUSA SILVA
07/09/2018
8
83333681315
LISLIANDRO TERCEIRO CARDOSO
29/08/2018
9
00945672390
ROMISON AMARAL DE CARVALHO
03/09/2018
10
03947312393
TIAGO ARAUJO SOBRINHO
30/08/2018
II – Desligados conforme o que prescreve o inciso V do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 71/2018 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
82993670344
OSMAN DOS SANTOS
14/09/2018
Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°003/2018 - IG N°988519
PROCESSO Nº9025000/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO 
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro Guajerú, 
Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público n° 006/2018 e subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 9025000/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Prazo do Termo de Colaboração nº 
003/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Qualificação da Gestão do Trabalho na Área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade”, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 
31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Silvia Raquel 
de Araújo Rodrigues - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA 
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°14/2018 IG N°988409
PROCESSO Nº9002450/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na Rua dos Monarcas, nº 1745, Bairro Planalto Pici, Fortaleza/Ceará, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da 
Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 
011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 9002450/2018. OBJETO: 
O presente Aditivo visa alteração de Prazo do Termo de Colaboração nº 014/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Qualificação Social 
e Profissional – Criando Oportunidades – Lote 10, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com 
início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas ante-
riormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social e Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania - IDESC. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/2017 IG N°988346
PROCESSO Nº8692568/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS 
MORADORES DO PARQUE SANTA CECÍLIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.611/0001-87, com sede na Avenida Oscar Araripe, nº 2173, Bairro 
Bom Jardim, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual 
125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018