DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0419/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 03803704/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) JOSE VALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 16910317, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de
15 de Maio de 2020 a 14 de Maio de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0425/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06005205/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) GEORGE BARBOSA DA SILVA, que ocupa o cargo de
Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K,
matrícula(s) nº 48016715, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA DE
TELEINFORMATICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ - UFC, pelo período de 14 de Setembro de 2020 a 13 de Setembro de
2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0426/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06062063/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) PAULO ARAGAO DE AZEVEDO FILHO, que ocupa o cargo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícu-
la(s) nº 30158512, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
para participar do curso DOUTORADO EM CIENCIAS VETERINARIAS,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE,
pelo período de 28 de Março de 2020 a 27 de Março de 2021, sem ônus para o
Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0428/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06013232/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) JOSE RINARDO ALVES MESQUITA, que ocupa o cargo
de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 16105716, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 25
de Agosto de 2020 a 24 de Agosto de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº034/2020 - OPRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704,
de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no
anexo único desta Portaria, a partir de 24 de outubro de 2020, bem como
CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte
autorizada pela Portaria nº 055/2019, publicada no DOE de 24/10/2019.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
, em Fortaleza , 02 de outubro de 2020 .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ETICE
Nº034/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
1
BRUNO COLAÇO DE SOUSA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EDITAL N°02/2020
PROCESSO N°07693512/2020
CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES DE
PRODUÇÃO DE ARTESANATO PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO
DA PRODUÇÃO DE ARTESANATO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora,
Fortaleza/CE, por intermédio da Coordenadoria do Desenvolvimento do
Artesanato, torna público o processo de CREDENCIAMENTO DE ARTE-
SÃOS E ENTIDADES DE PRODUÇÃO DE ARTESANAL para fins de
comercialização da produção de artesanato, conforme especificado no objeto
deste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto a formação
de cadastro de artesãos e entidades de produção artesanal aptos à prestação
de serviços de produção e fornecimento de produtos artesanais ao FUNDO
ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALI-
ZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, sob a responsabilidade da
COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO -
CEART, vinculada à SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS. 1.2. Para fins
deste Edital, artesanato compreende todas as produções resultantes da trans-
formação de matérias-primas em seu estado natural ou manufaturadas por
meio do domínio integral de processos e técnicas de produção, em pequena
escala, com predominância manual que expressem criatividade, habilidade,
qualidade, identidade e valor cultural. 1.3. Consideram-se produtos artesanais
aqueles das tipologias artesanais reconhecidas pelo Programa de Desenvol-
vimento do Artesanato do Estado do Ceará, a saber: ROL DE TIPOLOGIAS
01.01.01. CARCAÇA 01.01.02. CASCA 01.01.03. CASCO 01.01.04. CERA
01.01.05. CONCHA 01.01.06. COURO E PELE NATURAIS 01.01.07.
CRINA E PELO 01.01.08. DENTE, CHIFRE E OSSO 01.01.09. ESCAMA
01.01.10. PENA E PLUMA 01.02.01. CASCA, CAULE E RAIZ 01.02.02.
CERA, MASSA E RESINA 01.02.03. FIO E FIBRA NATURAIS 01.02.04.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº235 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
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