DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            07/05/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 18/05/2020, que Aplica a sanção de multa no valor R$ 377,16 (trezentos e setenta e sete reais e 
dezesseis centavos) contra a empresa CAMPELO E PEREIRA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº578/2020 AO CONVÊNIO Nº0043/2020
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de dois mil e Vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 07713688/2020, resolve com fundamento 
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Convênio relacionado abaixo, para substituir o nome do seu 
Fiscal, passando para o Sr. EMYLIO CÉSAR SANTOS DA SILVA, inscrito na matrícula n° 3015732-X e CPF: 415.808.003-78.
CONVÊNIO
DOC Nº
CONVENENTE
CNPJ
0043/2020
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
07.272.636/0001-31
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos convênios supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº582/2020 AOS CONVÊNIOS E TERMO DE AJUSTE
Aos 07 (sete) dias do mês de outubro de dois mil e Vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 07642144/2020, resolve com fundamento 
no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento aos Convênios  e Termo de Ajuste relacionados abaixo, para 
substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Sra. ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA, inscrito na 
matrícula n° 301531.2.x e CPF: 017.699.813-65, a partir de 31/03/2020.
CONVENIOS Nº
CONVENENTE
CNPJ
022/2018
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM
07.963.515/0001-36
44/2017
MUNICÍPIO DE CANINDÉ
07.963.259/0001-87
015/2018
MUNICÍPIO DE CARIDADE
07.707.094/0001-82
TERMO DE AJUSTE
BENEFICIÁRIO
CNPJ
172/2018
MUNICÍPIO DE MADALENA
10.508.935/0001-37
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos convênios e Termo de Ajuste supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0250/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 0860/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0250/2017;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CARDIO SISTEMAS 
COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Paulista nº. 509, 1º e 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso I, §1º do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 
06 (seis) meses, a partir do dia 11 de outubro de 2020, o Contrato Nº 0250/2017 para o cumprimento de seu objeto: Aquisição com instalação de Sistema 
de Teste Ergométrico Cardíaco com Esteira, Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial, Eletroencefalógrafo 20 Canais, Eletrocardiógrafo 3 canais 
e Reprocessadora de Endoscópio e Cistoscópio Rígido, para a Policlínica Tipo II, que complementa a implantação dos serviços de saúde programada para 
atender a população Região do Cariri, localizada no município do Crato – CE;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a 
partir do dia 11 de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 02/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO 
VASCONCELOS FROTA e ERICSON TESCARO ARAÚJO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1042/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 905/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1042/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA;  III - ENDEREÇO: Av Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA EMKO 
CONSTRUTORA EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua São Joaquim, 376, Casa A, Tirol, Natal - RN;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 
57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir 
do dia 04 de outubro de 2020, o Contrato nº 1042/2019, para o cumprimento de seu objeto: os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas 
em Fortaleza e Região Metropolitana, considerando a existência de saldo contratual, sem repasse financeiro;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 25/09/2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo e Francisco Quintino Vieira Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1445/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 949/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1445/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviços de Comunicação 
Multimídia nº 484/2010-ANATEL, inciso XVI do art 24 e inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de novembro de 2020, o Contrato n° 1445/2019, cujo objeto é a 
prestação de serviços de cessão de direito de uso de software de Gestão do Complexo Regulador em nuvem, no modelo Software as a Service (SaaS), incluindo 
os serviços de implantação, treinamento, suporte técnico local, manutenção evolutiva, corretiva e adaptativa, service desk, serviços de integrações com os 
sistemas: UNISUSWEB, SIGES, VITAE e outros sistemas da SESA, transferência tecnologia e entrega dos códigos-fonte e estrutura de banco de dados ao 
final da execução do contrato, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades de saúde vinculadas;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 50.018.196,26 (cinquenta milhões, dezoito mil, cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020