DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Registro de Preços ou Contrato vigente para o referido item; VALOR GLOBAL: R$ 85.767,76 ( oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e sete mil e setenta
e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24
da Lei nº 8.666/1993; CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A DISPENSA: 19/10/2020 - Magda Moura de
Almeida RATIFICAÇÃO: 19/10/2020 - João Francisco Freitas Peixoto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 080/2020
PROCESSO Nº: 05564111 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de Reagentes, para utilização no Laboratório de HLA do HEMOCE, por meio de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações e quantitativos com a seguinte descrição: reagentes para tipagem HLA, painel de reatividade
anticópica técnica SSO, plaraforma LUMINEX com equipamento em comodato e kits para tipagem HLA pela técnica SSP (SEQUENCIA ESPECÍFICA DE
PRIMER). JUSTIFICATIVA: Justifica a Direção do HEMOCE que os reagentes serão utilizados no laboratório de HLA, para realização dos procedimentos
para identificação de doadores compatíveis com os receptores, cuja única terapia alternativa seja o transplante com chance de cura da doença e prevenir
rejeições, conforme justificativa expedida pelo responsável técnico do citado laboratório. Consta no despacho às fls.31, emitido pela COGBI/SESA, que
os reagentes possuem registro na ANVISA e que estão sendo adquiridos por importação direta devido a grande economia que será obtida em virtude do
volume que está sendo adquirido. Além disso, os produtos são de uso contínuo no Laboratório de HLA. Ressaltou, ainda, que a empresa BIOMETRIX possui
exclusividade dos itens e está intermediando a importação. Às folhas 14 dos autos, repousa o ATESTADO, no qual está dito que a EMPRESA BIOMETRIX
DIAGNÓSTICA LTDA, é nesta data, o distribuidor, no Brasil, dos Produtos, da ONE LAMBDA INC. e possui autorização plena para apresentar propostas
em licitações, em seu próprio nome, promover venda, oferecer serviços de pós-venda e assistência e peças de reposição. VALOR GLOBAL: R$ 775.024,88 (
setecentos e setenta e cinco mil, vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6265 – 24200424.10.302.631.20094.03.3390
3000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: EMPRESA BIOMETRIX DIAGNÓSTICA
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/10/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 09/10/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 83/2020
PROCESSO Nº: 05436075 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de insumos para Teste de Suor, para atender o setor de Laboratório do Hospital
Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; JUSTIFICATIVA: A aquisição por Inexigibilidade de Licitação é em virtude do teste de suor ser realizado unicamente
entre a rede Pública e Privada pelo laboratório do HIAS/SESA, usando a metodologia Titulação Coulométrica. A obtenção de insumos para o aparelho
MACRODUCT proporcionará ampliação do número de testes realizados anualmente de 400 para 600 testes, bem como detectar com mais rapidez o diag-
nóstico dos pacientes da Fibrose Cística e consequentemente um melhor tratamento da doença, conforme justificativa da unidade (fls. 02). Destaca ainda
o nosocômio que a presente aquisição acarretará em uma maior demanda para a população, e no repasse do Ministério da Saúde (MS) para o HIAS/SESA
devido o diagnóstico da Fibrose Cística ser regulamentado pela Portaria nº. 288, de 21 de março de 2013, do MS. Repousa às fls. 07 a DECLARAÇÃO
expedida pela CÂMARA BRASILEIRA DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL, informando que a EMPRESA ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA,
está autorizada a representar e comercializar com exclusividade no Brasil, os produtos fabricados pela empresa WESCOR-ELITechGroup INC (Estados
Unidos da América); VALOR GLOBAL: R$ 124.001,72 ( cento e vinte e quatro mil, um real e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.9100.1.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666 de 1993; CONTRATADA:
EMPRESA ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/10/2020 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO:
09/10/2020 - João Francisco Freitas Peixoto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO
DO CARIRI (SRSUS) e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA – CE; OBJETO: A conjunção de esforços para a articulação e interação de atividades, com
vistas a implantar a Vigilância dos Fatores de Risco e Proteção para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), contemplando a população compre-
endida na faixa etária de 30 a 69 anos a fim de nortear as políticas em saúde pública. A inclusão deste município justifica-se por esse apresentar alta taxa de
mortalidade ajustada pela somatória das quatro principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias crônicas);
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, por prazo indeterminado; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 15/10/2020;
SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Antônio Almeida Neto e Tereza Cristina Mota de Souza Alves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0223/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE, João Francisco Freitas Peixoto,
portador do RG nº 751.746 e inscrito no CPF sob o nº 090.955.433-15, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0223/2020, Processo VIPROC Nº 01550491/2019,
que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médicos Hospitalares, de acordo com as especificações e quan-
titativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0223/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos
GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
01
H. STRATTNER & CIA LTDA
103.848,9400
207.697,88
02
H. STRATTNER & CIA LTDA
24.728,4900
222.556,41
03
BEHROUZ BIGLARI EPP
12.100,0000
24.200,00
04
H. STRATTNER & CIA LTDA
17.967,0200
89.835,10
06
BEHROUZ BIGLARI EPP
10.800,0000
97.200,00
08
BEHROUZ BIGLARI EPP
10.450,0000
31.350,00
09
BEHROUZ BIGLARI EPP
10.000,0000
170.000,00
10
H. STRATTNER & CIA LTDA
22.700,0000
68.100,00
11
H. STRATTNER & CIA LTDA
89.070,6400
267.211,92
13
BEHROUZ BIGLARI EPP
10.800,0000
248.400,00
14
H. STRATTNER & CIA LTDA
75.060,0000
150.120,00
15
H. STRATTNER & CIA LTDA
112.525,1300
225.050,26
16
BEHROUZ BIGLARI EPP
10.800,0000
129.600,00
17
H. STRATTNER & CIA LTDA
27.751,2700
55.502,54
18
H. STRATTNER & CIA LTDA
21.850,1200
174.800,96
19
H. STRATTNER & CIA LTDA
21.000,0000
126.000,00
20
H. STRATTNER & CIA LTDA
20.900,0000
125.400,00
21
BEHROUZ BIGLARI EPP
12.000,0000
936.000,00
22
BEHROUZ BIGLARI EPP
10.450,0000
31.350,00
23
BEHROUZ BIGLARI EPP
10.000,0000
30.000,00
24
BEHROUZ BIGLARI EPP
8.050,0000
193.200,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº235 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
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