DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1682/2020, DE 13 OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
1
CAIO LUCAS DE ABREU MENDES
*** *** ***
PORTARIA Nº1697/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo desta Portaria, durante os meses de OUTUBRO e NOVEMBRO/2020. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1697/2020-GS, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
ANTONIO RONALDO PIRES REBOUÇAS
Coordenador
300.582-5-9
OUTUBRO/2020
R$ 15,00
11 dias
R$ 165,00
R$ 465,00
NOVEMBRO/2020
20 dias
R$ 300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1733/2020 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1733/2020-GS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANA LUIZA ANDRADE DE SOUZA
Supervisor de Núcleo
300.580-5-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilógrafo
103.787-1-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITAO
Assessor Técnico
300.580-4-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANTONIO RONALDO PIRES REBOUÇAS
Coordenador
300.582-5-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.570-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JANYLEUZA TOME DA SILVA
Assessor Chefe
300.580-7-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
LUCAS SOUZA FREITAS
Assessor Especial
300.581-6-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Assessor Chefe
300.582-4-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019 (SACC 1106777);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – CNPJ N.º 34.028.316/0010-02;  V - ENDEREÇO: Rua Senador 
Alencar, nº 38, Centro – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na conse-
cução do objeto contratado, constante na Inexigibilidade de Licitação n° 2019.0006 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, 
bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, 
tudo de acordo com o processo VIPROC nº 04617289/2020;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
20/2019-SSPDS (SACC nº 1106777), com inicio em 25 de outubro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020, cujo objeto contratual visa a prestação, 
pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento 
contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
25/10/2020 a 31/12/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 16 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de 
Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e as Sras. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso 
e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, representantes da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2020 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: COPLATEX 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA – CNPJ Nº 14.533.049/0002-03. OBJETO: Aquisição de COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III-A, 
para atendimento das necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, 
Anexo II ao Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 0507/2019 - Estado do Rio 
Grande do Sul – CELIC, Ata de Registro de Preços nº 447/2019, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 03330709/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato Administrativo nº 38/2020 (SACC 1143800) será até 31/08/2021, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.163.802,97 (três 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020