DOE 22/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº20201020/01 – Processo Originário: Tomada de Preços nº 07TP07/2020 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para execução 
dos serviços de construção de 05 (Cinco) praças na sede e diversas localidades no Município de Pires Ferreira-CE – Contratante: Secretaria de 
Infraestrutura – Contratada: J M X NETO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 36.515.420/0001-58 – Valor: R$ 250.883,00 – Data da Assinatura do 
Contrato: 20/10/2020 – Vigência: 20/10/2020 à 20/04/2021– Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: José Celson Macedo 
de Azevedo (CONTRATANTE); João Macedo Ximenes Neto (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE ADIAMENTO – TOMADA DE PREÇO Nº 008/2020-SDRPMA 
– A Comissão de Licitação do Município de Itarema, Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que a Sessão de Abertura da Tomada de 
Preço Nº 008/2020-SDRPMA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de abastecimento de água (20 poços profundos e 08 reservatórios elevados), junto 
a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente do Município de Itarema, Ceará, que estava prevista para o dia 29 de Outubro 
de 2020, às 09h, fica ADIADA para o dia 09 de Novembro de 2020, às 09h, por motivo de alterações no Edital. Maiores informações pelo Telefone: (88) 
3667.1133 e E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 21 de Outubro de 2020. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EDITAL DE ANULAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO – O Prefeito 
Municipal de Acaraú, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, RESOLVE: Anular a homologação do resultado do 
Concurso Público para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva para os cargos de Agente Municipal de Trânsito e 
Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Acaraú/CE, fazendo de acordo com a Recomendação nº 0006/2020/2ª PmJACR exarada pelo Ministério 
Público/CE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Acaraú, 21 de Outubro de 2020. ALEXANDRE 
FERREIRA GOMES DA SILVEIRA – Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2110.01-2020-SEDUC. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 04 de novembro de 2020 às 09:00 horas, 
pelo endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2110.01-2020-SEDUC: 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A FORMAÇÃO DE KITS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL. Maiores informações via e-mail: licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br ou presencial na sede da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga 
a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga- CE, 21 de outubro de 2020. Luzia Aguiar Lopes - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato Nº 0404.01/2019 - SMDU – (Aditivo de Prazo) 8° Aditivo Contratual 
- Referente ao Processo Administrativo de Tomada de Preços nº 1401.01/2019 - SMDU. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Objeto: Execução de pavimentação em piso intertravado, na entrada da Cidade na Avenida Joaquim Crisóstomo no Município de 
Fortim/CE, com recursos do Ministério da integração e contrapartida do Município; Contratado: N. R. Construções e Serviços EIRELI - ME; Fundamentação 
Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 24 de Setembro de 2020 até 22 de Dezembro de 2020. Ordenador de Despesas: Francisco 
Ribeiro da Costa – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 21 de Outubro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - Aviso de Licitação. O Pregoeiro, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 041/2020-PE, cujo 
objeto: Aquisição de Material de Expediente para Formação de Kit Escolar, destinados aos Alunos da Rede Pública de Ensino, junto a Secretaria de Educação 
de Jaguaretama - CE, conforme anexo. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 22/10/2020 às 12h00min, 
fim do Acolhimento das Propostas: 04/11/2020, às 08h00min; Data de Abertura das Propostas: 04/11/2020, às 08h05min; Início de Disputa de Preços: 
04/11/2020, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.ce.gov.br; www.bbmnet.com.br; http://www.
jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 21 de Outubro de 2020. Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 2020.09.17.1. A Presidente da CPL 
da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2020.09.17.1, sendo 
o seguinte: Empresas Habilitadas – Caldas Engenharia e Construções LTDA, M Minervino Neto Construções, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos 
LTDA - ME, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI - ME, Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral às exigências 
editalícias, não havendo registro de empresas inabilitadas. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 21 
de outubro de 2020. Maria Edna Tavares de Lavôr - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Contrato - Pregão Presencial Nº 051/2020/PP. Extrato do Contrato de Compra 
e Venda na Modalidade Pregão Presencial Nº 051/2020/PP. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e 
Odontológicos LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 16.902.612/0001-00, com sede à Rua E, nº 58, Loteamento dos Expedicionários 2, Bairro: Dendê, Fortaleza 
– CE, CEP: 60.714-705, no valor total de R$ 47.789,70. Data do Contrato: 30 de setembro de 2020. Data do Extrato: Pedra Branca – CE, 01 de outubro de 
2020. Elis Regina Barros Lins - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Nº 03/18/PE-SE2.2. Espécie: 2º Termo 
Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 03/18/PE-SE2. Contratante: Município de Ipaporanga – Secretaria de Educação. Contratada a Empresa: G7 
Service e Construções EIRELI - ME, CNPJ nº 17.399.790/0001-22. Pregão Eletrônico Nº 03/18/PE-SE. Objeto: Serviços de transporte escolar para atender 
os alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ipaporanga. Base Legal Art. 57, § 1º, II da Lei N° 8.666/93, 05/06/2019 até 02/08/2019 - Ipaporanga-
Ce, 07 de junho de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Nº 07/19/PE-SE. Espécie: 2º Termo 
Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 07/19/PE-SE. Contratante: Município de Ipaporanga – Secretaria de Educação. Contratada a Empresa: G7 
Service e Construções EIRELI - ME, CNPJ nº 17.399.790/0001-22. Pregão Eletrônico Nº 07/19/PE-SE. Objeto: Serviços de transporte escolar para atender 
os alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Ipaporanga. Base Legal Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93, 23/07/2020 até 31/12/2020 - Ipaporanga-
Ce, 24 de julho de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Nº 03/18/PE-SE1.2. Espécie: 2º Termo 
Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 03/18/PE-SE1. Contratante: Município de Ipaporanga – Secretaria de Educação. Contratada a Empresa: 
IGL Transportes LTDA, CNPJ 02.572.371/0001-73. Pregão Eletrônico Nº 03/18/PE-SE. Objeto: Serviços de transporte escolar para atender os alunos da 
Rede Pública de Ensino do Município de Ipaporanga. Base Legal Art. 57, § 1º, II da Lei N° 8.666/93, 05/06/2019 até 02/08/2019 - Ipaporanga-Ce, 07 de 
junho de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE SAÚDE - PROCESSO Nº 07.02-002/2020 - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 010/2020-TP - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde do Município de Alto Santo, 
Estado do Ceará, torna público a Retificação do edital de Tomada de Preços nº 010/2020-TP conforme a seguir: Onde se Lê: 009/2020-TP, Leia-se: 010/2020-
TP. A alteração não implica a necessidade de formulação de novas propostas, na forma do Art. 21. § 4º da Lei 8.666/93, ficando mantida, desta forma, a 
abertura da sessão para ocorrer no dia 03/08/2020, às 8:30 AM. Wendell Jorge da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº235  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020