DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6
ção do porte institucional de arma de fogo. Parágrafo Único -
no Anexo Único desta Portaria encontra-se a relação dos servi-
dores convocados para oreteste da prova prática em Espingar-
da Calibre 12 e de tiro em Pistola.380, bem como as datas de
comparecimento. Art. 2º- A Guarda Municipal de Fortaleza -
GMF será responsável em realizar a devida comunicação refe-
rente ao dia, horário e endereço da avaliação, no qual os servi-
dores deverão comparecer às 8 (oito) horas à sede da Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã, Rua Padre Pedro de Alen-
car, nº 2230, Bairro Messejana. Parágrafo Único – a avaliação
será realizada no estande Clube de TiroGunHouse, no municí-
pio de Pacatuba - CE, Bairro Ancuri, CEP nº 61800-000. Art. 3º
- O efetivo convocado que deixar de se apresentar no dia da
avaliação, sem motivo justificado, em datas e nos locais apra-
zados, ficarão sujeitos às penalidades previstas no Regulamen-
to Disciplinar Interno da GMF. Art. 4º - Os casos omissos serão
tratados pelo Academia de Segurança Cidadã - AMSEC/
SESEC. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 20 de outubro de 2020. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ -
SESEC. Romulo reis de Almeida - DIRETOR GERAL -
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ANEXO ÚNICO
a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria
Conjunta nº 030/2020 - SESEC/GMF
*** *** ***
PORTARIA Nº 0349/2020 – SESEC
Substitui a então Secretária da
Comissão Sindicante, instituí-
da,
originariamente,
pela
Portaria nº 0311/2020-SESEC.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de
2019, e do art. 70, da Lei Complementar nº 176, de 19 de de-
zembro de 2014 e nos termos da Lei Complementar nº 0037,
de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza; CON-
SIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes
dos autos da Sindicância n° 038/2020-SIND, protocolado sob
SPU P423985/2018. CONSIDERANDO o impedimento da atual
Secretária da Comissão Sindicante, e a necessidade de dar
continuidade ao andamento do processo. RESOLVE: Substituir
na Portaria nº 0311/2020 – SESEC, de 23 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial do Município de 01 de outubro
de 2020, a Secretária JANNYNE EMI PRADO DE MOURA,
matrícula nº 84.122-03, pela servidora FABIANA MARTINS da
Silva, matrícula nº 73.533-01, a partir de 19 de outubro de
2020. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 16 de outubro de 2020.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa
Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 350/2020 – SESEC
Divulga os beneficiários do
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de OUTUBRO/
2020, sob responsabilidade da
Coordenadoria de Proteção e
Defesa Civil da SESEC.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU nº P278194/
2020, objetivando o pagamento da locação social, referente ao
mês de OUTUBRO/2020. RESOLVE Art. 1° - DIVULGAR, nos
termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de
12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês
de OUTUBRO de 2020, sob responsabilidade da Coordenado-
ria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Muni-
cipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único – a lista
com os beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria,
constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF
e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 19 de outubro de 2020. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares -
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 350/2020 – SESEC
LOCACAO SOCIAL
SETEMBRO
2020
N
NOME
RG
CPF
DG
TEMPO
(EM
MESES)
1
ALEXANDRA ALVES DA SILVA
98030016119
665.565.463
72
17
2
ALINE JENNIFER SANTOS FELIX
20080299894
609.481.113
56
8
3
ANA
KELLY
HOLANDA
DO
NASCIMENTO DA COSTA
2002015010993
011.545.103
01
1
4
ANA PATRICIA CURY DA SILVA
2003007012751
510.754.913
72
17
5
ANDRESSA ANDRADE SILVA
20088566883
617.795.783
85
13
6
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
92009015240
544.580.723
15
2
7
ANTONIO MARCOS BARBOSA DE
MOURA
20073464028
512.802.483
00
17
8
AURINEIDE DE ANDRADE SENA
2004009158085
032.989.543
57
13
9
CRISTIANE MARTINS DA SILVA
92014000514
859.915.543
15
17
10 CRISTINE COSTA BARROS
91017007651
992.393.963
49
10
11 ELIANO DA COSTA FERREIRA
8907002021488
510.596.653
87
17
12
FRANCISCA
BARRETO
DE
VASCONCELOS
20160059237
113.915.453
20
4
13
FRANCISCA
GOMES
DE
CARVALHO
2005010401964
914.391.163
34
13
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