DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7
14
FRANCISCA
MARIA
OLIVEIRA
BARBOSA
2000010058770
659.948.923
00
16
15 FRANCISCA MIRIAN DE SOUSA
2006028084306
623.868.253
10
17
16 FRANCISCA NEIDE COSTA SILVA
20171597014
423.560.243
87
1
17
FRANCISCA REJANE DE SOUZA
SILVESTRE
2001010472516
002.002.083
06
21
18 FRANCISCO EDNARDO CHAGAS
93016008693
612.376.293
14
16
19 GUILNE FIRMINO DE SOUSA
2004002037444
044.657.693
00
17
20 IVANETE VIEIRA DE SOUSA
20074600766
609.762.223
61
16
21 JOANA DARC BRAZ FERREIRA
2006010416587
036.440.823
59
09
22 JOÃO EUDES GOMES FERREIRA
2000002112044
431.206.523
34
17
23 JOEL BEZERRA DE SOUSA
93002461803
461.839.223
15
6
24 JOSE IVANILDO DA SILVA
94002291434
650.646.153
53
16
25
JOSE LUCIMAR RODRIGUES DO
NASCIMENTO
9809002013180
136.118.603
87
14
26 JOSE SALES VIEIRA
98002199344
065.691.033
00
17
27 JULIANA DE SOUSA
2006009049614
055.011.823
35
17
28 KESSIA ALVES BRAGA
2008010403627
051.104.313
96
10
29 LUCIA MARIA DA SILVA
20090064989
126.200.648
13
4
30
LUCILEIDE MENDES CARDOSO
BARROS
2004009029668
601.392.023
07
15
31
LUCINEIDE
FERREIRA
DOS
SANTOS
2005010433130
447.811.133
20
17
32 LUIS FERNANDO BARBOSA LIMA
96004011656
646.047.723
04
16
33 MANOEL CORDEIRO FREITAS
98002108934
188.903.343
04
14
34
MANUELA
DOS
SANTOS
LOURENÇO
2002010310360
058.888.963
65
17
35
MARIA ANA PATRICIA LEITE DA
SILVA
2005007012111
046.695.853
63
12
36 MARIA ANADEIJA NEGRÃO
199992289
457.720.613
72
17
37 MARIA DALVA DE LIMA
96009005115
000.108.693
60
13
38
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES
BRITO FILHA
92009019075
614.882.083
87
14
39
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA
CORREIA
20079328827
066.523.733
27
10
40 MARIA EDNA DE SOUSA VIANA
90002026266
193.286.133
53
9
41 MARIA ELZIENE DA SILVA SALES
2009010260930
605.474.943
94
17
42
MARIA
ERENICE
DO
NASCIMENTO DE PAULA
20150424633
082.591.093
52
10
43
MARIA
ESTEFANIA
SILVA
DO
VALE
2002007005790
022.299.103
88
16
44 MARIA GOMES BEZERRA
2004012046195
055.087.863
76
1
45
MARIA
IRES
ANDRADE
RODRIGUES
92017003484
789.860.443
15
9
46 MARIA IVONETE DOS SANTOS
98002202884
032.066.973
44
16
47
MARIA
JOSEANE
FERREIRA
SANTOS AGUIAR
93009000780
560.848.973
04
17
48
MARIA
LEDA
FIRMINO
DO
NASCIMENTO
20078127658
011.569.063
85
14
49
MARIA
MAIARA
MIRANDA
DE
SOUSA
20180517826
628.231.553
09
17
50
MARIA NILCE LIMA FERREIRA
CAVALCANTE
20151470035
829.893.383
49
17
51 MARIA NILDA LIMA FERREIRA
20082285378
014.448.153
77
17
52
MARIA
ZENI
ALEXANDRE
DE
MOURA
97010038054
664.085.043
53
8
53
MARILIA
JOVELINA
VIANA
DE
SOUSA
2001002056657
038.827.273
22
2
54 MIRIANE ALMEIDA REIS
2006010444483
039.471.513
65
17
55 QLIANE PEREIRA HONORATO
20073586379
067.853.563
93
17
56
RAYANE
KEMYLLE
DA
SILVA
SOUZA
20084775372
613.935.703
99
17
57
ROBERIA
RODRIGUES
DOS
ANJOS
2004007200262
040.857.743
60
14
58
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
GONÇALVES
99021022622
458.699.873
34
3
59
SANDY CRISTINA SABINO DA
SILVA
2003007048616
044.768.763
82
17
60 TAIZ MARCOS DOS SANTOS
2005007047390
076.109.263
37
13
61 VERIDIANA DA SILVA FARIAS
2005009226780
031.774.513
11
14
*** *** ***
PORTARIA Nº 0351/2020 – SESEC
Decide em sede de Processo
Administrativo
Disciplinar
n°
013/2020 e dá outras providên-
cias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.
14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019; do
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de
julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos,
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho
Decisório proferido pela autoridade julgadora, aos 19 de outu-
bro de 2020, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
nº 013/2020, que acolheu o Relatório Final Conclusivo lavrado
pela Comissão Processante designada pela Portaria nº
055/2020 - SESEC. RESOLVE: Art. 1º – ABSOLVER, com
fulcro no artigo 131, incisos V e VI, alínea d, os servidores
SAMIA CALIXTO LUCK SOUSA, Guarda Municipal, matricula
nº 110.860-01; RICARDO COELHO DOS SANTOS, Guarda
Municipal,
matricula
nº
107.052-02;
FRANCISCO
DE
CARVALHO, Guarda Municipal, matricula nº 55.332-01, inte-
grantes do GOE, pelos fatos ocorridos no dia 19 de julho de
2018, na rua Grito de Alerta, Barra do Ceará. Art. 2° - Divulgada
esta decisão, publicar-se-á a intimação das partes acerca do
resultado do presente Processo Administrativo Disciplinar no
Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM). Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de outubro de
2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria
Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 352/2020 – SESEC
Divulga as inclusões, exclusões
e suspensões de beneficiários
do Programa Locação Social
referente ao mês de outubro de
2020, sob responsabilidade da
Coordenadoria de Proteção e
Defesa Civil da SESEC e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro
de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDE-
RANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março
de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que
dispõe sobre o Programa de Locação Social no âmbito do
Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social
estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 12 de
maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que
definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto
que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo
Administrativo, SPU nº P278156/2020, objetivando as inclu-
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