DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
justado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante 
deste termo aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despe-
sa: 
319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fortaleza (CE), 22 
de Agosto de 2020. ASSINAM: Joelson de Souza Moura - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Angela Maria 
Andrade Magalhães – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO       
INFANTIL SUBSTITUTO. 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 14/2020 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 14/2020 da Ata de Registro de Preços nº 
035/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2019.09.18.2 – 
SRP, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Horizonte      
(Secretaria de Saúde). CONTRATANTE: Secretaria Municipal 
da Educação de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, representada neste ato pela Secretária 
Municipal da Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA:  A N VASCONCELOS 
JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.603.291/0001-30,  
endereço à Rua ANTONIO DRUMOND 326 / MONTE CASTE-
LO/ FORTALEZA/CE - 60325-700 neste ato representado pelo 
Sr. Aécio Nogueira Vasconcelos Junior, inscrito no CPF sob o 
nº 654.140.043-15. OBJETO: aquisição de aparelhos de ar 
condicionado de 18.000 BTU’s para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR 
TOTAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 
Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços nº 
035/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2019.09.18.2 – 
SRP. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº 24901.12.368.0105. 
2881.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111. 
0000.00.00; 0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Muni-
cipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
outubro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 15/2020 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 15/2020 da ATA REGISTRO DE PREÇO 
35/2019 oriunda do Pregão Eletrônico 2019.09.18.2 – SRP - 
Prefeitura Municipal de Horizonte/CE (Secretaria de Educação). 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação de Forta-
leza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, represen-
tada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRA-
TADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPA-
MENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-
80, endereço RUA MON SALAZAR 102 SALA 201, SAO JOAO 
DO TAUAPE neste ato representado pelo Sr. LEANDRO JOSE 
VIEIRA SOARES, inscrito no CPF sob o nº 931.736.283-49. 
OBJETO: Aquisição de mesa com gaveteiro para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Fortale-
za - SME. DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I, TERMO DE    
REFERÊNCIA.  VALOR TOTAL: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil 
e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da 
ATA REGISTRO DE PREÇO 35/2019 oriunda do Pregão Ele-
trônico 2019.09.18.2 – SRP. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº 
24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 44.90. 
52, Fonte 0.1.111.0000.00.00; 0.1.120.0000.00.00 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Educação; BASE LEGAL: Art. 15 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do 
Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007.  
FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de outubro de 2020. Antonia Dalila        
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA        
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0415/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de      
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto 
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 
02 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº: P005313/2019 e no Pare-
cer Jurídico nº: 738/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o 
Ato nº 0400/2020 - SEPOG, de 19.02.2020 que exonerou o 
interessado desde 01.12.2019, tendo esta o direito a percepção 
das verbas proporcionais discriminadas pela legislação munici-
pal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990. CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n° 
001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma 
da legislação supracitada, conceder, a título de INDENIZAÇÃO, 
o pagamento das verbas proporcionais consequentes do ato de 
exoneração n° 0400/2020 - SEPOG, no valor de R$ 33.927,10 
(trinta e três mil novecentos e vinte e sete reais e dez centa-
vos), para CARLOS RENATO DE SOUZA GONDIM, tendo em 
vista sua exoneração do cargo de Médico, matrícula n° 54.971-
04, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A 
despesa indicada no art. 1° correrá por conta da seguinte dota-
ção: 25901.10.302.0123.2503.0001; elemento de despesa 
31.90.94, fonte 1.211.0000.00.00, sequência 316 da Ação de 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais – Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º - Revogar os 
efeitos da Portaria nº 0278/2020, publicado no Diário Oficial do 
Município – DOM em 03 de agosto de 2020. Registre-se. Publi-
que-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE, 19 de outubro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 291/2019-A, Processo nº P075221/ 
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de MMH (insumos para esterilização), para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. Após apreciar o     
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 291/2019-A, com 
abertura em 14/10/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições 
que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 2431 a 2441 do processo em referência, onde foram classi-
ficadas as seguintes empresas: BIOVALIC COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
08.924.875/0001-91, para os lotes 11 e 12, perfazendo um 
valor total de R$ 50.795,50 (cinquenta mil setecentos e noventa 
e cinco reais e cinquenta centavos); CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-
05, para o lote 03, perfazendo um valor total de R$ 45.878,40 
(quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e quaren-
ta centavos); DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.201.890/0001-
00, para os lotes 06, 07, 13 e 14, perfazendo um valor total de 
R$ 133.155,00 (cento e trinta e três mil cento e cinquenta e 
cinco reais); H. P
. DE VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ 
nº 17.326.872/0001-47, para o lote 02, perfazendo um valor 
total de R$ 28.966,95 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e 
seis reais e noventa e cinco centavos); IFC COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 
27.102.940/0001-48, para o lote 10, perfazendo um valor total