DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
reajustado o Contrato nº 024/2015 por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir de 27 de julho de 2020, considerando a apli-
cação do IGP-DI acumulado no período de julho/2019 a       
junho/2020. O valor mensal per capta passa a ser R$ 4,77 
(quatro reais e setenta e sete centavos), conforme tabela     
abaixo: 
 
 
PERÍODO 
VALOR 
ANTERIOR 
ÍNDICE DE CORREÇÃO 
MONETÁRIA – IGP-DI 
VALOR 
ATUALIZADO 
Julho/2019 
a 
Junho/2020 
R$ 4,42 
1,078160983 
R$ 4,77 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: 
18.203.10.126.0001.1005.0014, elemento de despesa 339040, 
fonte de recurso 1.990.0000.00.01, da Aquisição e Implantação 
de Produtos e Serviços de TI. DA RATIFICAÇÃO: Todas as 
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Sexto Termo Aditivo permanecem em 
vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactua-
das. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comar-
ca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de setembro de 2020. 
ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
Pelo(a) CONTRATADO(A): HAPTECH SOLUÇÕES INTELI-
GENTES LTDA - REPRESENTANTE LEGAL Sr. Gustavo 
Chaves Barros de Oliveira. VISTO: Luciana Matos Alves - 
PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 201/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P161227/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
201/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
OTOLAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 
201/2018, celebrado entre as partes acima qualificadas. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica 
prorrogado o Termo de Credenciamento nº 201/2018 por mais 
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/09/2020, de 
forma que seu término dar-se-á em 01/09/2022, podendo ser 
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE 
CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos 
processos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste 
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município 
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será 
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por 
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta 
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339039 e 339030, fonte de recursos: 
1.990.0000.00.01, Seq. 29 e 31. DA RATIFICAÇÃO: Todas as 
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem 
em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactu-
adas. Data da Assinatura: 26/08/2020. ASSINAM: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE). Victor Luis Lima Moreira. Jose Iramar da 
Rocha Moreira CPF 036.785.983-15 - OTOLAB LABORATÓ-
RIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 289/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P157533/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 
289/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
LUANA BEZERRA LOPES. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Credenciamento nº 289/2018, celebrado entre as 
partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em 
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Cre-
denciamento nº 289/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir de 02/09/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 01/09/2022, podendo ser prorrogado em obediência 
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a 
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a 
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de 
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente, 
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos :1.990.0000.00.01, Seq. 
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 26/08/2020. ASSINAM: Ricardo César Xavier Noguei-
ra Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
(PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE) - 
Luana Bezerra Lopes. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00252/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P223755/2020.                     
RESOLVE: Conceder Pensão Previdenciária a Sra. MARIA 
ANA DE PONTES OLIVEIRA, CPF 511.148.873-15, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.                   
UBIRATAN ROCHA DE OLIVEIRA, CPF 073.317.893-68,     
Matrícula 32095.01, cargo de operador de máquinas – A1/023, 
lotado na Superintendência Municipal de Obras e Viação - 
SUMOV, a partir de 20.08.2020, com fundamento art. 40 da 
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVI-
FOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 35 da Lei n.º 
9277/07. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão 
do viúva orçou em R$ 1.402,84 (hum mil, quatrocentos e dois 
reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Devendo ser pago 
R$ 467,60 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta 
centavos) referente ao mês de agosto de 2020, conforme     
cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
80 
 
 
844,58 
107 
Anuenio 
 
14 
 
 
147,80 
300 
Dif. ajuste PCCS 
 
 
 
 
228,51 
223 
Vantagem Pessoal 
 
 
 
 
181,95 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.402,84