DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 15 de outubro de 2020.  Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:               
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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TÍTULO DE PENSÃO Nº 00254/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P256223/2020.           
RESOLVE: Conceder Pensão Previdenciária ao Sr. JOSÉ VAZ 
DE ABREU CPF 013.232.963-87, viúvo e dependente da segu-
rada falecida deste instituto, a Sra. MARIA DE SALETE      
RIBEIRO 
DE 
ABREU, 
CPF 
213.632.343-15, 
Matrícula 
13542.01, cargo de Auxiliar Serviços Gerais/A1-023, lotada na 
Secretaria Executiva Regional IV – SER IV, a partir de 
22.09.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso 
I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 201 da CF/1988. Art. 
2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão do viúvo    
orçou em R$ 1.045,00 (hum mil, quarenta e cinco reais)   men-
sais. Devendo ser pago R$ 278,64 (duzentos e setenta e oito 
reais e sessenta e quatro centavos), referente ao mês de       
setembro de 2020, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
196 
COMPLEMENTO 
SALARIAL 
 
 
 
 
33,26 
123 
PROVENTOS 
 
 
 
 
763,99 
223 
VANTAGEM       
PESSOAL 
 
 
 
 
247,75 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.045,00 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 16 de outubro de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:      
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO          
ELETRÔNICO – 040/2020 - EDITAL Nº 5235 - ADJUDICO E 
HOMOLOGO - o resultado do procedimento licitatório nº 
P813252/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2020, 
Edital nº 5235, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VI-
SANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERI-
AL DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO (HIPOCLORITO DE 
SÓDIO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) ME-
SES, com as empresas: CLARIT COMERCIAL EIRELI, CNPJ 
nº 02.898.097/0001-27, para o item 01, a quem adjudico e 
homologo, 
com 
o 
valor 
total 
da 
empresa 
em                                       
R$ 246.080,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e oitenta reais) 
e ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI 
ME., CNPJ nº 18.868.944/0001-40, para o item 02, a quem 
adjudico e homologo, com o valor total da empresa em                        
R$ 84.600,00 (Oitenta e quatro mil e seiscentos reais), perfa-
zendo o valor global da licitação em R$ 330.680,00 (Trezentos 
e trinta mil, seiscentos e oitenta reais). A despesa decorrente 
desta licitação correrá às contas das dotações orçamentárias 
consignadas ao Projeto/Atividade: IJF - 25201.10.302.0124. 
2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fontes de Recurso 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 16 de 
outubro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE POSSE EM CARGO EFETIVO - A 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regimento Interno do mesmo Instituto Dr. José 
Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592/1995 e, tendo em vista o 
disposto no art. 27 da Lei nº 4.058/72, de 02.10.72. CONVALI-
DA A POSSE da servidora GIOVANNIA DE MENEZES       
RIBEIRO contratada por força da Portaria nº 70/1990, publica-
da no Diário Oficial do Município de 08.02.90, para exercer 
cargo efetivo de Médica Anestesiologista, habilitada em con-
curso público de provas e títulos regulamentado pelo Edital nº 
01/1989, publicado no DOM de 30.08.1989. A servidora foi 
considerada empossada em 02.01.1990 e também foi conside-
rada apta para o exercício do Cargo, apresentou os documen-
tos exigidos para sua contratação e prestou o compromisso de 
fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem 
como se comprometeu a observar as disposições contidas na 
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e subsidiariamente 
no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortale-
za, Lei nº 4.058/1972, e no Regimento Interno do Instituto Dr. 
José Frota – IJF. Giovannia de Menezes Ribeiro -                         
SERVIDOR(A) EMPOSSADO(A). Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. (REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO). Fortaleza, 14 de outubro de 2020. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - PROCESSO Nº P124967/2020 - EMENTA:     
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISI-
ÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (ASSISTÊN-
CIA VENTILATÓRIA E LINHA GERAL), FUNDAMENTADA NO 
ART. 4º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, LEI 
MUNICIPAL Nº 10.995/2020 E DECRETOS NºS 14.611/2020 E 
14.620/2020. A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,      
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no 
art. 4º e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal 
nº 10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 239-242, e parecer jurídico 
conclusivo de referência emitido pela Procuradoria Geral do 
Município - PGM às fls. 223-237, aprovado por despacho do 
Procurador Geral do Município às fls. 238, todos constantes no 
Processo nº P124967/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota 
- IJF, cujo objeto é a aquisição de MATERIAIS MÉDICO-
HOSPITALARES (ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA E LINHA 
GERAL) para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através das em-
presas: LOCMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 04.238.951/ 
0001-54, para o item 06, com o valor total da empresa em               
R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), CREMER S.A., 
CNPJ nº 82.641.325/0001-18, para os itens 08 e 09, com o 
valor total da empresa em R$ 6.348,00 (seis mil, trezentos e 
quarenta e oito reais), FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., 
CNPJ nº 49.324.221/0001-04, para os itens 10 e 11, com o 
valor total da empresa em R$ 1.978.000,00 (um milhão, nove-
centos e setenta e oito mil reais) e REGIFARMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-EPP., CNPJ nº 
05.418.972/0001-14, para os itens 12, 13 e 14, com o valor