DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
3 – ATRIBUIÇÕES E REALIZAÇÕES DAS ATIVIDADESFINALÍSTICAS 
 
A Diretoria Técnica – DITEC tem como atividades principais o planejamento, o gerenciamento e a fiscalização do Sistema de Trans-
porte Público de Passageiros de Fortaleza (STPP/FOR), conforme previsto no Estatuto, e tem as seguintes atribuições: coordenação 
do dimensionamento do serviço de transporte, zelando pela otimização da qualidade do serviço prestado; o gerenciamento através do 
acompanhamento, controle e análise dos custos e receitas do Sistema, visando o estabelecimento de uma tarifa justa e inclusiva, e 
fiscalização de todos os procedimentos operacionais dos sistemas municipais de transporte previstos  nas regulamentações específi-
cas, promovendo a mobilidade urbana e acessibilidade; desenvolvimento de projetos especiais e estabelecimento de políticas com o 
objetivo de melhorar o STPP/FOR; e elaboração e definição de diretrizes que venham a nortear a criação e a implementação de      
soluções tecnológicas a serem aplicadas no âmbito do Sistema de Transporte deFortaleza. 
 
A Divisão de Planejamento – DIPLA é responsável pela análise, dimensionamento, programação, estudo de novos itinerários, desvi-
os das linhas e do transporte coletivo (regular e complementar), como também dimensionamento e acompanhamento na implantação 
dos pontos de parada e estudos dos projetos ligados ao sistema de transporte de Fortaleza. 
 
A Divisão de Custos do Sistema de Transporte – DICUST, que está ligada e subordinada à Diretoria Técnica (DITEC), buscando 
atuar sistematicamente no acompanhamento, controle e análise dos custos e receitas do Sistema de Transporte Público de Passagei-
ros (STPP), bem como na realização de estudos técnicos para atualização dos diversos parâmetros componentes das planilhas de 
custos tarifários, otimizando os diversos processos que os permeiam. Em seu exercício foi realizado a cotação de preços dos insumos 
componentes (combustível, lubrificantes, pneus, recapagem e preço de chassi), elaboração e acompanhamento do relatório de ativi-
dades da DICUST. 
 
A Divisão de Monitoramento – DIMON, responsável pelo monitoramento da frota de ônibus e vans (via GPS), bem como o monito-
ramento dos terminais de integração e estações do corredor expresso (via CFTV). Foi criado, em outubro de 2016, o Centro Opera-
cional Integrado – COI, implantado na sede da ETUFOR para tomada de decisões com os entes envolvidos no sistema integrado de 
transporte que são representantes de algumas divisões da ETUFOR, Sindiônibus e Socicam; Coordenadoria Integrada de Operações 
de Segurança – CIOPs – Integração com as “Forças Amigas”: SAMU, Polícia Militar, Bombeiros, AMC, com envio de viaturas; informa-
ção de possíveis manifestações, bloqueios de vias, acidentes e monitoramento dos terminais. 
 
A Divisão de Fiscalização e Vistoria – DIFIS foi criada com a finalidade de fiscalizar o serviço de transporte remunerado de passa-
geiros em todas as suas modalidades no município de Fortaleza, objetivando assegurar o cumprimento de todas as determinações 
legais que o norteiam, e com isso, oferecer aos seus usuários a garantia de usufruir de um serviço feito com qualidade e segurança, 
resguardando também os direitos dos permissionários e autorizativos, coibindo a prática da realização desse serviço por pessoas não 
autorizadas a fazê-lo dentro de Fortaleza. 
 
A Divisão de Operações – DIOPE é o setor responsável em acompanhar a operação de transporte nos terminais e corredores,          
objetivando garantir o cumprimento da programação adotada; fornecer informações aos usuários, e subsidiar a Diretoria Técnica e 
Divisão de Planejamento nos assuntos referentes a possíveis redimensionamentos de linhas. 
 
A Diretoria de Trânsito – DITRAN tem como função atingir maior eficiência na execução de projetos voltados para a prioridade do 
transporte público no município de Fortaleza e na fluidez da circulação urbana. Realiza a integração entre a ETUFOR, a Secretaria 
Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP, Autarquia Municipal de Trânsito Serviço Público e de Cidadania de Fortaleza – 
AMC e demais órgãos, sempre que pertinentes à execução dos projetos deatuação. 
A Diretoria de Trânsito de acordo com o Estatuto Social da ETUFOR no seu art. 25, faz parte da direção executiva dos serviços e 
negócios da ETUFOR, bem como a prática dos atos necessários ao seu funcionamento. 
O estatuto determina o que é de competência exclusiva da Diretoria de Trânsito: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de 
veículos, pedestres e de animais; promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; executar a fiscalização de 
trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no   
Código de Trânsito Brasileiro no exercício regular do Poder de Política de Trânsito; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema 
Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência com vistas à unifica-
ção do licenciamento; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrize-
sestabelecidas pelo CONTRAN; cadastrar e controlar as permissões dos serviços de transporte municipais, bem como o credencia-
mento de pessoal de operação. 
 
A Divisão de Cadastro – DICAD, tem como principal objetivo contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de todas as moda-
lidades do Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza, com a finalidade de agilizar o andamento dos processos e a 
eficácia no atendimento e os procedimentos adotados pela DITRAN, contribuindo dessa forma para o pronto atendimento, gerando 
mais resolutividade e aumentando o índice de satisfação por parte dos nossos colaboradores e usuários. Além de manter o compro-
metimento da equipe, buscando sempre a melhoria contínua da DITRAN/DICAD. 
A DICAD é uma Divisão subordinada à Diretoria de Trânsito – DITRAN, e possui como principal atribuição, a de consolidar todas as 
informações cadastrais pertinentes à gestão do STPP/FOR, no que diz respeito aos modais do Serviço de Táxi, Mototáxi, Sistema de 
Transporte Escolar, Turismo, Sistema de Transporte Coletivo Regular e Sistema de Transporte Complementar do Município de Forta-
leza, tais como: prestar suporte e dirimir questões junto à Diretoria de Trânsito – DITRAN; atender, em caráter especial, os permissio-
nários, autorizatários e aos demais usuários/público com dúvidas, sugestões e reclamações sobre os serviços prestados pela Divisão; 
participar de grupos de estudos referentes à elaboração de leis, decretos, liminares, portarias, entre outros; participar de processo 
licitatório, quando necessário; acompanhar e assinar parecer de todas as modalidades do sistema; analisar e autorizar os serviços 
solicitados junto à Divisão relacionados às categorias de: táxi, mototáxi, complementar, transporte escolar, turismo, transporte coletivo 
regular (ônibus); acompanhar e assinar carteira padrão, selo de publicidade de todas as modalidades do sistema; assinar ofícios refe-
rentes à transferência de titularidade de permissão, substituição de veículo e guarda de vaga; atualizar as taxas (anualmente) de to-
das as categorias; acompanhar o andamento do cadastro de permissionários, autorizatários, condutores auxiliares, monitores e veícu-
los de todas as modalidades; assinar declarações de isenção de IPI, IPVA, ICMS e declarações comprobatórias confirmando dados 
cadastrais dos permissionários eoperadores. 
 
4 - ATRIBUIÇÕES E REALIZAÇÕES DAS ATIVIDADES MEIO