DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR CNPJ: 86.762.622/0001-72 
FORTALEZA- CE 
 
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 
 
(Valores expressos em R$, ou de outra forma quando indicado) 
 
NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL 
 
A EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR é uma pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio 
próprio, organizada sob a forma de sociedade anônima de economia mista fechada. A entidade tem por objetivo primordial a prestação 
de serviços a Instituições Públicas ou Privadas na área de transporte, em seus aspectos de planejamento, treinamento de profissional, 
desenvolvimento, gerenciamento e outros pertinentes ao serviço. 
 
Está inserida também em seu objeto social a consultoria na área de trânsito no auxílio à fiscalização do trânsito no Município de      
Fortaleza, efetuado através da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC. 
 
 
NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
 
As demonstrações da Companhia foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adota-
das no Brasil, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404/76, após alterações instituídas pela Lei 11.638/07, Lei 11.941/09,      
Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC-PME), Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas do CFC – 
Conselho Federal de Contabilidade e demais disposições complementares, com observância aos Princípios Fundamentais de            
Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. 
 
As referidas legislações e normas contábeis estabelecem diversas alterações sobre a elaboração das demonstrações contábeis,    
visando o alinhamento com as normas internacionais de contabilidade. As alterações introduzidas pelas legislações e normas mencio-
nadas que impactaram nas demonstrações contábeis da Empresa encontram-se em seguida relacionadas: 
 
a) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – DFC 
 
Foram observadas as orientações do CPC 03 no que se refere à apresentação de informações acerca das alterações históricas de 
caixa e equivalentes de caixa de uma Entidade por meio de demonstração que classifique os fluxos de caixa do exercício por ativida-
des operacionais, de investimento e de financiamento. A Demonstração dos Fluxos de Caixa foi apresentada como parte integrante 
das demonstrações contábeis, divulgadas ao final de cada período. 
 
NOTA 3 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 
 
Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltamos: 
 
a) Caixa e Equivalentes de Caixa – Incluem os saldos em caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de liquidez imediata. 
São demonstradas ao custo, acrescidas dos rendimentos até a data do Balanço, que não supera o valor do mercado; 
 
b) Realizável à Longo Prazo – Estão demonstrados os créditos oriundos de valores a receber da Secretaria de Finanças do Município 
– SEFIN, Depósitos Judiciais e FINOR; 
 
c) Imobilizado – Os itens do imobilizado estão demonstrados pelo custo de aquisição, deduzidos da depreciação acumulada. 
 
Informamos que a área técnica da ETUFOR efetuou para o exercício de 2019 o teste da taxa de vida útil dos bens do imobilizado, 
conforme determina o CPC 10, verificando se houve alteração em relação à taxa de depreciação utilizada em 2018, onde a conclusão 
foi que no exercício de 2019, não ocorreram modificações relevantes e por isso a ETUFOR adotou a mesma taxa de depreciação 
utilizada no exercício de 2018. 
 
A depreciação é reconhecida de modo a alocar o custo dos ativos menos os seus valores residuais ao longo de suas vidas úteis     
estimadas, utilizando-se o método linear. As taxas anuais de depreciação estão demonstradas na nota 08. 
 
d) Demais Ativos Circulantes e Não Circulantes: são apresentados ao valor de realização; 
 
e) Passivos Circulantes e Não Circulantes – Reconhecidos no Balanço quando a Empresa possui uma obrigação legal ou constituída 
como resultado de um evento passado. 
 
f) Receitas e Despesas – oresultado encontra-se apurado segundo o regime de competência, sendo as receitas e despesas incluídas 
na apuração dos resultados dos períodos em que incorreram, simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente da 
realização ou da efetivação dos seus pagamentos; 
 
NOTA 4 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 
 
As disponibilidades da empresa não absorvidas nas atividades operacionais ou de investimentos são mantidas em contas-correntes e 
aplicações financeiras, conforme demonstrado a seguir: