DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
DESCRIÇÃO 
2019 
2018 
Férias 
1.390.724,84 
1.789.464,10 
Provisões p/ encargos de férias 
482.575,74 
638.336,39 
Total 
1.873.300,58 
2.427.800,49 
 
NOTA 13 – PARCELAMENTOS FISCAIS – CURTO E LONGO PRAZO 
 
A rubrica está representada por acordos de parcelamentos de ISS, FGTS e Auto de Infração do parcelamento nº 900682, firmados nos 
anos 2000, 2016 e 2017 respectivamente. 
 
Circulante 
 
DESCRIÇÃO 
2019 
2018 
ISS a recolher 
201.338,24 
201.338,24 
FGTS a recolher 
653.111,24 
707.809,20 
Auto de infração (parcelamento nº 900682) 
195.435,48 
195.435,48 
Total 
        1.049.884,96 
1.104.582,92 
 
Não Circulante 
 
DESCRIÇÃO 
2019 
2018 
FGTS a recolher 
- 
412.888,70 
Auto de infração (parcelamento nº 900682) 
195.435,88 
390.871,24 
Total 
195.435,88 
803.759,94 
 
NOTA 14 – CONTINGÊNCIAS  
 
A Assessoria Jurídica da ETUFOR informou a relação de todos os processos judiciais em andamento onde a empresa encontra-se no 
pólo passivo da ação. Segue quadro com os valores dos processos com prognósticos: possíveis, conforme recomenda o CPC 25 
(Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes): 
 
 
VARA 
VALOR DA CAUSA 
 
N° PROCESSO 
TRABALHISTA 
20.085,33 
596-69.2016.5.07.0012 
TRABALHISTA 
30.814,74 
537-08.2016.5.07.0004 
TRABALHISTA 
36.000,00 
420-11.2016.5.07.0006 
TRABALHISTA 
8.527,27 
349-94.2016.5.07.0010 
TRABALHISTA 
15.000,00 
1827-53.2015.5.07.0017 
TRABALHISTA 
94.370,64 
1611-13.2015.5.07.0011 
TRABALHISTA 
67.502,22 
1631-16.2015.5.07.0007 
TRABALHISTA 
15.073,51 
1472-61.2015.5.07.0011 
TRABALHISTA 
36.844,89 
1209-32.2015.5.07.0010 
TRABALHISTA 
40.205,70 
908-06.2015.5.07.0004 
TRABALHISTA 
70.000,00 
347-37.2015.5.07.0018 
TRABALHISTA 
28.016,87 
1553-59.2014.5.07.0006 
TRABALHISTA 
150.000,00 
760-32.2014.5.07.0003 
TRABALHISTA 
150.000,00 
763-66.2014.5.07.0009 
TRABALHISTA 
150.000,00 
474-30.2014.5.07.0011 
TRABALHISTA 
50.000,00 
128-91.2014.5.07.0007