DOMFO 22/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
As operações com partes relacionadas foram realizadas em condições usuais de mercado para os respectivos tipos de operações. O 
termo de convênio 02/2018 celebrado, tem como objeto a cooperação técnica entre os órgãos signatários para o desenvolvimento de 
projetos e ações ligadas ao Trânsito e o Transporte Público no município de Fortaleza, visando a cooperação técnica para maior efici-
ência na execução de projetos e programas de mobilidade urbana no âmbito do município de Fortaleza, bem como maior proficiência 
no desenvolvimento de atividades de gerenciamento, planejamento, consultoria, assessoria, administração e infraestrutura, para a 
execução de projetos e programas das áreas de atuações das partes convenentes, objetivando atingir maior eficácia no gerenciamen-
to do trânsito e do transporte público no município de Fortaleza, em especial, as ações integradas que abrangem: engenharia de trá-
fego, educação de trânsito, controle e análise de estatísticas e fiscalização dos serviços de transportes públicos no Município, tudo 
consoante o disposto no artigo 15º, da Lei Municipal Complementar nº 0137, de 08 de janeiro de 2013. O Termo de Cooperação Téc-
nica SCSP/ETUFOR/SME, tem por objeto regulamentar a execução compartilhada referente às ações integrantes do processo de 
custeio e emissão das cédulas de identidade estudantil em favor dos estudantes das redes públicas municipal, estadual e federal, 
cumprindo as determinações contidas na Lei Municipal nº 8.130, de 02 de Janeiro de 1998, Lei Municipal nº 8.472, de 27  de Junho de 
2000, Lei Municipal nº 9.059, de 05 de Dezembro de 2005 e da Lei Municipal nº 9.114, de 03 de Novembro de 2006, que visa ofertar 
gratuitamente as cédulas de identidade estudantil. 
 
NOTA 17 – OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS 
 
a) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 
 
As outras receitas demonstradas na Demonstração do Resultado correspondem aos valores relacionados a seguir: 
 
DESCRIÇÃO 
2019 
2018 
Recuperação de Despesas 
79,37 
803,27 
Vistoria/Apreensãode Veículos 
1.402.879,23 
1.738.005,04 
Taxa de Vistoria-Veículos de Plataforma Digital 
3.792.025,93 
- 
Aluguel de Box 
76.038,35 
118.960,89 
Aluguel de Espaço p/Exploração de Mídia 
194.860,55            
194.860 
183.244,97 
Aluguel de Box/Publicidade – Contrato 21/2015 
261.896,89 
1.175.623,33 
Outras Receitas 
1.037,01 
7.840,00 
Receita de Venda Bens de Uso 
2.000,00 
  17.096,56 
Total 
5.730.817,33 
  3.241.574,06  
 
b) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 
 
As outras despesas apresentadas na Demonstração do Resultado correspondem aos seguintes valores: 
 
DESCRIÇÃO 
2019 
2018 
Multas 
36.083,82 
   28,225,54 
Custo de bens de uso vendidos 
8.762,02 
               - 
Depreciação e Amortização subconta 
55.405,44 
               - 
Total 
100.251,28 
28.225,54 
 
David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante 
DIRETOR PRESIDENTE 
 
Luzia Edna Araújo 
CONTADORA   
CRC/CE  
018991/O-9 
 
 
PARECER DO CONSELHO FISCAL 
 
 
Os membros do Conselho Fiscal da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR, infra-assinados,      
examinaram as Demonstrações Contábeis do resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Em consequên-
cia, somos de parecer, por unanimidade, que referidas peças expressam a situação da Companhia podendo ser aprovadas pelos 
acionistas. 
 
Fortaleza, 17 de agosto de 2020. 
 
Assinaturas: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, Presidente do Conselho, João de Aguiar Pupo, Membro, Francisco Aristeu           
Henrique Filho, Membro, Moacir Maia dos Santos, Membro, Pedro César da Rocha Neto, Membro.