DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°596/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ODILÍDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 167860-1-2, DAS-1, a viajar para Sobral, no período de 29 a 30/09/2020, 
com a finalidade de realizar vistoria no prédio que está sendo reformado para funcionamento das Delegacias Especializadas do município, visto tratar-se de 
serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo 07690688/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/09/2020, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e 
trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do Anexo I do Decreto 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.  
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO   
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA N°661/20 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da 
portaria n°657/20 - GDGPC, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 20/08/2018, que concedeu a FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE 
ANDRADE ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro 
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ, desta Superintendência 
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Marcos Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL 
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PORTARIA N°655/20 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria n°1757, datada de 14/09/2009, publicada no Diário Oficial de 20/10/2009, que concedeu a ORLANDIN GALDINO DE ARAUJO ocupante 
do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C NÍVEL VII, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), 
sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, desta Superintendência 
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2020. 
Marcos Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019-CBMCE – RENOVAÇÃO DE CONTRATO; II - CONTRATANTE: CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: RUA OTO DE ALENCAR, Nº 215, BAIRRO 
JACARECANGA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.010-270; IV - CONTRATADA: AGLAÍDES FALCÃO LÓSSIO COUTO – CPF nº 262.932.773-68; V 
- ENDEREÇO: RUA PADRE MANOEL GERMANO, Nº 89, LAGOA SECA, JUAZEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; LEI Nº 8.245/91; DECRETO LEGISLATIVO Nº 543, DE 03 DE ABRIL DE 2020; DECRETO N° 33.510, DE 16 DE 
ABRIL DE 2020; RESOLUÇÃO COGERF Nº 007/2020 (DOE Nº 067, DE 02 DE ABRIL DE 2020); VII- FORO: FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo do Contrato nº15/2019 por 12 (doze) meses a contar do dia 01 (primeiro) de novembro de 2020, bem como do seu valor. A renovação 
contratual corresponde ao valor global de R$ 92.008,00 (noventa e dois mil e oito reais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) correspondente 
aos meses de novembro e de dezembro do ano de 2020, e o valor mensal de R$ 8.000,80 (oito mil reais e oitenta centavos) correspondente aos demais meses 
de vigência contratual do ano de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 92.008,00 (NOVENTA E DOIS MIL E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES, A CONTAR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES 
ANTERIORMENTE ACORDADAS DO CONTRATO Nº 15/2019, PERMANECENDO VÁLIDAS E INALTERADAS AS NÃO EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 21/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA – CEL 
CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e AGLAÍDES FALCÃO LÓSSIO COUTO - PROPRIETÁRIA.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°149/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04802302/2020 foi iniciado em 24/06/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A I que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Jaguaruana-CE, no dia 17 de junho de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°214/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05554450/2020 foi iniciado em 22/07/2020, RESOLVE conceder três meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), 
ao servidor JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula: 000.130-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço às cidades de Acaraú-CE e Cruz-CE, nos dias 17; 18 e 19 de julho de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº294/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020, integrantes do Grupo Ocupa-
cional Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020