DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº458/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria
de Perícia Médica – COPEM, datado de 10 de outubro de 2020. RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS BEZERRA, matrícula nº
000403, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 28/09/2020 até 26/11/2020. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº93/2020
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 11 de abril de 2019, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 93/2020,
Processo Administrativo nº 04731/2020, no dia 11 de novembro de 2020, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 29/10/2020;
Data de Abertura das Propostas: 11/11/2020, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/11/2020, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOTONS DE IDEN-
TIFICAÇÃO (PIN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°103/2020
PROCESSO N° 04967/2020. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “EMPREENDEDORISMO SOCIAL”, promovido pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56. JUSTIFICATIVA: O projeto “Empreendedorismo Social” foi criado e planejado pela TV Diário, emissora
pertencente ao Sistema Verdes Mares, a qual o apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) e propôs adesão por meio de Patrocínio.
Trata-se de um conteúdo exclusivo desenvolvido pela proponente que aborda o tema imersões nas comunidades, buscando personagens e histórias inspira-
doras de empreendedorismo. O projeto propõe apresentar enredos de sucesso e superação através do empreendedorismo, ações que transformam a realidade
de uma família ou toda uma comunidade. Histórias serão contadas em narrativas inspiradoras, especialistas da área irão interagir em chats, com matérias
didáticas com o passo-a-passo para empreender e tirar muitas dúvidas. com o objetivo de disseminar o espírito empreendedor e transformador. A iniciativa
se destaca pela participação de especialistas nas áreas e pela veiculação nos meios de comunicação do Sistema Verdes Mares. VALOR: R$ 713.492,00
(setecentos e treze mil quatrocentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsi-
diariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADO: TV DIÁRIO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da
TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.493.364/0001-56, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem
atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACERT, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no
Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATRO-
CÍNIO do Projeto “EMPREENDEDORISMO SOCIAL”, de iniciativa da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.493.364/0001-56, nos termos
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 16/10/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor
Aposentado, JOSE VIDAL DOS SANTOS , ocorrido no dia 04 de outubro 2020, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 018275 01 55 2020
4 00015 029 0006681 15, do Cartório Botelho, 09 de outubro 2020. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
, em 15 de outubro 2020.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº34019/2020-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de serviço especializado de locação de 3 (três) máquinas fotocopiadoras multifuncio-
nais monocromáticas e 1 (uma) máquina fotocopiadora multifuncional colorida para este Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas:
23/10/2020; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 6/11/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 6/11/2020. A íntegra do Edital pode
ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do
site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao
horário de Brasília. Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº236 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020