DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao contrato nº. 013/2016; II - CONTRA-
TANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III - ENDE-
REÇO: Avenida Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, 
Vila União, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Processo Administrativo nº. 08024061/2020; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do 
contrato nº013/2016 por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir de 17 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 20 de outubro de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima, 
Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da CAGECE.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 87/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL 
, situada(o) na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 
60120-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRA-
TADA: ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, com sede na 
Av. Duque de Caxias, nº 1780/A, Centro CEP: 60.035-111, Fortaleza-CE, 
Fone: (85) 3281-1455, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.553.050/0001-45. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS BLINDADOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, EM QUAL-
QUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, visando atender as neces-
sidades da Casa Civil do Governo, por intermédio da Casa Militar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Item 1 do Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200009 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 202.500,00 duzentos e dois mil e quinhentos reais pagos em 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos 30100003.14.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Vânia Maria Boaven-
tura Cavalcante, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 88/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL , situada(o) na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza 
– CE, CEP: 60120-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 
CONTRATADA: ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, 
com sede na Av. Duque de Caxias, nº 1780/A, Centro CEP: 60.035-111, 
Fortaleza-CE, Fone: (85) 3281-1455, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
07.553.050/0001-45. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS, NA MODALIDADE 
DIÁRIA, EM QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, visando 
atender as necessidades da Casa Civil do Governo, por intermédio da Casa 
Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 2 do 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009 – CASA CIVIL e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do 
Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 164.000,00 cento e sessenta e quatro 
mil reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos 30100003.14.122.211.20764.15.339039.1.
00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e 
Vânia Maria Boaventura Cavalcante, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200036
IG Nº1074642000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da Concor-
rência Pública Nacional Nº 20200036 de interesse da Superintendência de 
Obras Públicas - SOP-CE, que tem por objeto a execução dos serviços 
de manutenção/conservação da malha viária e aeroviária do Distrito 
Operacional de Tauá-Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 26/11/2020 às 15h. JUSTIFICATIVA: ADENDO 
01. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 
de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200030
IG Nº1062026000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200030 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de mobiliários para atender às Escolas da Rede Pública Estadual 
de Ensino, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 13712020, até o dia 09/11/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190170
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 04692020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para execução de 
serviços sistemáticos e continuados, de Manutenção e Operação da EPC e das 
Estações Elevatórias e de Tratamento de Esgoto Operadas pela UNMTE em 
Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, da CAGECE, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191365
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 13652019 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de outubro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200184
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 10552020 no Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Serviço de Renovação das atuais licenças dos 02 (dois) equipamentos 
Firewall Fortigate 1000D com Licenças do tipo Unified (UTM) Protection 
(FortiCare plus Application Control, IPS, AV, Web Filtering and Antispam, 
FortiSandbox Cloud) válidas por 36 (trinta e seis) meses, de 02 (dois) equipa-
mentos Fortimail 200D com Licenças FortiCare and FortiGuard Base Bundle 
Contract válidas por 12 (doze) meses e 01 (um) licença do tipo FortiCloud 
Sandbox Service válida por 12 (doze) meses para um dos equipamentos tipo 
Fortimal, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020