DOE 23/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº802 /2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº068/2020 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENºPAULO ROBERTO MARQUES
9.765-1-2
4246-D
1º MEMBRO: ENºDAVI BRAGA FEITOSA
300.095-4-1
323341-D
2º MEMBRO: ENºRONALDO AGUIAR 
MONTEZUMA DE CARVALHO
10.105-1-4
5941-D
OBRA
EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 475, NO TRECHO: ENTR. CE 166 (PIQUET CARNEIRO) – DISTRITO DE IBICUÃ, 
NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM EXTENSÃO DE 15,91 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CBC – 
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº803/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº050/2020 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º ANTÔNIO MOISÉS CISNE
6.932-1-9
5340-D
1º MEMBRO: ENG.º ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
700.202-1-1
52635-D
2º MEMBRO: ENG.º CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS
10.134-1-6
7375-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 173,TRECHO: ENTR. BR 222 (IRAUÇUBA) P/JUÁ, COM EXTENSÃO DE 18,30 KM (LOTE 2), CONFORME 
CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO E&J / SILVEIRA SALLES / PAVIMENTAÇÃO IRAUÇUBA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 21 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP); 
III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LOMACOM 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Rufino Ferreira Silva, 212, - “C”, bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 
61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneaa “a” e “b” da Lei Federal n.º 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nas previsões editalícias, e de acordo com processo Nº06436869/2020, parte integrante do referido Termo;  VII- 
FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexo financeiro positivo 
ao Contrato nº. 008/2019, haja vista que foi acrescido 18,61% (dezoito vírgula sessenta e um por cento), correspondente ao valor de R$ 2.375.277,32 (dois 
milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) e suprimido 0,85% (zero vírgula oitenta e cinco por cento) 
perfazendo o valor de R$ 108.895,78 (cento e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.266.381,54 
(dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam.;  XII - DATA: 19/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e LÉO 
SILVA RIBEIRO - Representante Legal da Empresa LOMACOM LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a 
Licença de Instalação referente à construção do Trecho: Entr. BR 116 - (Jati) - Carnaúba, extensão 6,00Km. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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LICENÇA PRÉVIA
Nº124/2020
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a 
Licença Prévia N° 124/2020 DICOP para Ampliação da CE 173, Trecho: BR 222 (Irauçuba) – Juá no município de Irauçuba, com extensão 18,30Km, com 
validade de 5 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n°20200019 – SOP, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DA PONTE DOS INGLESES EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação 
se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ Nº11.638.690/0001-25, pelo valor global de R$ 1.519.381,34 ( um milhão, 
quinhentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos). DATA: 21 de outubro de 2020. SIGNATARIO: Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº236  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2020